Farmácias em Natal terão que oferecer banheiro a clientes

Compartilhe:Share on FacebookShare on Google+Tweet about this on TwitterShare on LinkedInEmail this to someone

O prefeito Carlos Eduardo sancionou a lei aprovada pela Câmara Municipal de Natal que altera a lei promulgada em setembro de 2015, sobre a construção de sanitários em estabelecimentos que comercializam medicamentos.

Pois bem, os novos estabelecimentos a serem instalados para comercializar produtos farmacêuticos na capital dos magos-consumidores, que tenham área de vendas superior a 100m², ficam obrigados a disponibilizar sanitário unissex em seu interior para clientes em compras.

Ah! São considerados como novos estabelecimentos os que tiverem alvarás de construção expedidos após a publicação da lei.

Os instalados e em funcionamento devem facultar a utilização, pelos clientes em compras, do banheiro destinado aos seus funcionários, não podendo impedir o livre acesso.

Só receberá alvará de funcionamento os estabelecimentos novos que comprovarem banheiro para clientes. Quem desobedecer, terá imediata suspensão do licenciamento.

Em tempo: não estão dento das exigências farmácias e drogarias que funcionem em shoppings, centros comerciais e supermercados.

Fiscalização

A Covisa ficará responsável pela fiscalização e aplicação de multas, em caso de desobediência. Contatada, será dado um prazo de 180 dias para providências. Passado o prazo e constatado descumprimento, multa de R$ 800,00. Em terceira advertência, multa de R$ 4 mil. Se houver reincidência, multa de R$ 8 mil.

 

Fonte: Tribuna do Norte

Qual sua opinião? Deixe seu comentário:



Palavras-chave , ,
Mercado farmacêutico, Legislação e regulamentações

Seja bem-vindo(a) ao blog da M2Farma.

Neste espaço reunimos notícias sobre assuntos regulatórios e o varejo farmacêutico.

Nosso trabalho é facilitar a burocracia técnica, saiba mais.

Siga-nos:

📫 Receba por e-mail

Receba as últimas notícias sobre varejo farmacêutico, ANVISA, Farmácia Popular e Convênios PBM direto no seu e-mail:





📬 Receba as últimas notícias sobre o varejo farmacêutico, Farmácia Popular, ANVISA, convênios PBM e mais: