Farmácias são interditadas em Cuiabá devido irregularidades

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farmácia-interditada-não-emitia-nota-fiscal-sem-responsável-técnicoOperação foi realizada pela Delegacia Fazendária.
Farmácia não emitia nota fiscal e não possuía farmacêutico responsável.

Duas farmácias foram interditadas, em Cuiabá, durante uma operação deflagrada pela Delegacia Fazendária (Defaz), da Polícia Civil. Os estabelecimentos apresentaram irregularidades administrativas e criminais, como venda de medicamento fracionado, sonegação fiscal, entre outros. Segundo a polícia, a interdição deverá permanecer até que o proprietário regularize a situação.

A ação conjunta teve a participação da Vigilância Sanitária Municipal, Fiscalização Ambiental Municipal, Conselho Regional de Farmácia e Secretaria de Estado de Fazenda Pública (Sefaz). De acordo com o delegado que comandou a operação, Carlos Fernando Costa Cunha, o Sindicato das Farmácias teria recebido denúncia que uma delas estaria vendendo antibiótico sem receita médica, não fornecia nota fiscal aos clientes e, no local, não teria um farmacêutico responsável.

As duas farmácias pertencem a um mesmo proprietário. Uma delas estava fechada no momento em que os policiais chegaram. “Ao chegarmos a uma das farmácias para a fiscalização, ela estava fechada, pois, o proprietário ficou sabendo de alguma forma que iríamos naquele dia fazer a operação”, relatou o delegado. Cunha disse que foi na outra farmácia do proprietário, mas ele não estava no local. Ao realizar a fiscalização foi constatado que o farmacêutico responsável não estava e que havia comercialização de remédios sem receita.

Conforme o delegado, a farmácia é clandestina, não tem CNPJ e não possui licenças necessárias para o funcionamento. A loja foi lacrada e multada pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz).

Cunha informou ainda que um inquérito policial será instaurado para apurar o crime de sonegação fiscal e emissão ilegal de notas fiscais. “O empresário emitia notas frias através de uma terceira farmácia que possui e mantém devidamente regularizada”, pontuou. O empresário responderá em liberdade pelas infrações penais, mas as farmácias permanecerão interditadas até a completa regularização das deficiências apresentadas. As duas lojas só poderão ser reabertas depois que estiverem legalizadas.

Fonte: G1 Mato Grosso

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