Farmácia Popular: Ministério da Saúde retoma fiscalização presencial em 2025

O Ministério da Saúde deu início, em 1º de julho de 2025, à retomada das fiscalizações presenciais no Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB). A ação, coordenada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS), visa garantir a conformidade das farmácias credenciadas após a implementação da gratuidade total dos medicamentos do programa, estabelecida em fevereiro.

A ação começou com visitas técnicas a 100 farmácias em 58 municípios de 21 estados. Entre os estados com maior número de inspeções estão São Paulo, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Bahia e Rio de Janeiro.

O que está sendo fiscalizado?

Durante as visitas, os auditores avaliam a regularidade do estabelecimento e a conformidade com as normas do programa. Os principais pontos observados incluem:

• Alvará sanitário e licenças válidas e visíveis
• Certidão de Regularidade Técnica (CRT)
• Endereço da farmácia compatível com o CNPJ na Receita Federal
• Presença do farmacêutico responsável técnico devidamente registrado
• Documentação das dispensações (receitas, documentos do paciente e cupons fiscais)

Farmácias em situação irregular podem sofrer suspensão ou descredenciamento. Desde 2023, mais de 2.300 farmácias já foram suspensas e cerca de R$ 8 milhões foram ressarcidos ao erário público. Só em 2025, até junho, 562 farmácias foram suspensas e 163 descredenciadas.

A renovação obrigatória também está em andamento

Além das inspeções, o Ministério da Saúde retomou a obrigatoriedade da renovação anual do credenciamento no PFPB, processo que havia sido suspenso em 2018. O prazo para enviar a documentação vai até 31 de julho de 2025.

Farmácias que não realizarem a renovação ou apresentarem pendências correm o risco de suspensão temporária ou descredenciamento definitivo.

Atenção redobrada com a documentação

Com o reforço na fiscalização, é fundamental que as farmácias credenciadas revisem toda a documentação e se certifiquem de que estão com os dados do responsável técnico atualizados na AFE da Anvisa, com os sistemas operacionais funcionando corretamente e todas as exigências em conformidade com as diretrizes do programa.

Como a M2 Farma pode ajudar

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• Atualização do responsável técnico na AFE
• Verificação e atualização da documentação exigida
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