Desde de 2019, a fiscalização nas farmácias de manipulação sofreu alterações. Assim, o setor responsável pelas mudanças foi a Polícia Federal.
Com efeito, esse órgão atua diretamente na fiscalização dos insumos e produtos manipulados. Dessa maneira, para evitar problemas legais é bom ficar atento.
Assim, para auxiliar os farmacêuticos e empresários do setor, criamos este artigo. Destarte, nosso objetivo é discutir a respeito das exigências de uma fiscalização da Polícia Federal.
Dessa forma, seu negócio estará assegurado e livre de qualquer punição por erro ou descuido.
Para tanto, apresentaremos os documentos exigidos em uma fiscalização da PF. Além disso, trataremos sobre os produtos químicos controlados por esse órgão.
A crise do Coronavírus movimentou e muito o setor das farmácias de manipulação no Brasil e no mundo.
Mormente, uma das principais mudanças foi a liberação para a fabricação de álcool em gel. Essa alteração foi imposta pela Anvisa e veio acatar a grande demanda pelo produto.
No mesmo período, a fiscalização nas farmácias de manipulação apresentou aumento considerável.
Com efeito, houveram muitas denúncias de cobranças exorbitantes no valor de produtos básicos como o próprio álcool em gel e até a cloroquina.
Em algumas farmácias de manipulação, o álcool em gel era vendido com acréscimo de 80% do valor. Dessa mesma forma, comprimidos de cloroquina passaram a custar quatro vezes o preço normal.
Além disso, vale ressaltar que a cloroquina é essencial no tratamento de doenças como malária, amebíase, artrite reumatoide e entre outras.
Dessa forma, nunca foi tão importante estar pronto para uma eventual fiscalização da Polícia Federal.
Para tanto, é necessário estar de acordo com as resoluções impostas pela PF através da Portaria N° 240, de 12 de março de 2019. O documento descreve a documentação exigida e todos os trâmites da fiscalização.
A seguir, descreveremos toda a documentação exigida pela PF durante a fiscalização nas farmácias de manipulação.
Dessa forma, continue acompanhando este artigo para verificar se sua empresa incorreria em pendência documental em caso de fiscalização.
A Portaria N° 240, de 12 de março de 2019, dispõe de procedimentos para o controle e a fiscalização. Além disso, define que produtos químicos estão sujeitos ao controle da Polícia Federal.
O capítulo I, artigo 2° dessa portaria define que documentos serão solicitados durante uma fiscalização da Polícia Federal. Dessa forma, acompanhe abaixo a lista:
Dessa lista, vale ressaltar os documentos Certificado de Registro Cadastral (CRC) e Certificado de Licença de Funcionamento (CLF). Polícia Federal é o órgão responsável pela emissão desses.
O CRC tem como função formalizar a aptidão da pessoa física ou jurídica para manipulação de produtos químicos controlados.
Por sua vez, o CLF é o documento de pessoa jurídica. Esse formaliza a atividade não eventual de manipulação de produtos químicos sujeitos a controle e fiscalização.
Ambos são disponibilizados por via eletrônica para todo país.
A Portaria n° 240 define que o CLF é renovável anualmente. A não solicitação de renovação em tempo hábil implica no cancelamento automático da licença.
Além de conhecer os documentos exigidos em fiscalização nas farmácias de manipulação, é importante conhecer os produtos controlados.
Assim, continue lendo este artigo para saber que compostos químicos são de uso controlado pela Polícia Federal.
A lista de produtos químicos controlados pela Polícia Federal abrange quase toda a atividade das farmácias de manipulação.
Essa está, pois, no Diário Oficial da União – seção 1 – N° 50, quinta-feira, 14 de março de 2019 (ISSN 1677-7042), páginas 44 e 45.
Os produtos químicos desta lista estão sujeitos a controle e fiscalização a partir de 1 grama ou 1 mililitro. Para esse fim, não se considera a concentração em que se encontram.
Ademais, produtos obtidos por importação, exportação ou reexportação estão submetidos às mesmas regras.
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