Governo vai aumentar a fiscalização no Farmácia Popular

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O Ministério da Saúde iniciou uma ação de fiscalização das drogarias credenciadas ao programa Aqui tem Farmácia Popular. A iniciativa começou por dez unidades do Distrito Federal, com a visita de auditores do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS). A experiência no DF será a base para montar um calendário de monitoramento permanente das 20 mil drogarias em todo o país, que terá início em dezembro.

A estratégia tem como objetivo fortalecer o programa, garantindo maior controle e transparência, além de aperfeiçoar o acesso a medicamentos gratuitos para diabetes e hipertensão – do programa Saúde não Tem Preço – ou 90% de desconto para outros 20 medicamentos. Desde 2008, o Denasus realizou 497 auditorias, 1.308 unidades foram desconectadas para ajustes e outras 289, descredenciadas do programa, além de 318 multas terem sido aplicadas.

Iniciada em Brasília, a ação segue nos próximos dias sob a coordenação do DENASUS. A ideia é desenhar, na capital federal, a estratégia de fiscalização que será aplicada nas demais drogarias do país. “O programa tem um significado muito importante para o Ministério da Saúde, pois atende a milhões de pessoas”, afirma Adalberto Fulgêncio, diretor do departamento. “Estamos comprometidos com o combate ao desperdício dos recursos da Saúde e ao mesmo tempo atentos para ampliar e melhorar o acesso da população aos medicamentos”, enfatiza Fulgêncio.

Somos especialistas em Farmácia Popular e podemos auxiliar no processo de fiscalização e defesa, amenizando punições e multas.

De acordo com o diretor, os auditores irão analisar se as farmácias estão de acordo com o que determinam as normas e critérios definidos pelo Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF). Entre os aspectos que estão sendo avaliados, estão, por exemplo, a análise do cupom vinculado, uma espécie de nota fiscal eletrônica. Ela funciona como um mecanismo de segurança e deve conter o valor total da venda, a quantidade autorizada, a prescrição diária, a data da próxima compra, detalhes da descrição de cada medicamento, identificação do atendente e o telefone 136, da Ouvidoria do Ministério da Saúde, para consultas ou denúncias.

Caso sejam encontradas desconformidades com as regras do programa, o Ministério da Saúde poderá determinar a suspensão imediata da farmácia, que é intimada a prestar esclarecimentos. Se constatada alguma irregularidade, o estabelecimento é descredenciado e pode ser aplicada multa de até 10% sobre o montante das vendas referentes ao último trimestre, a partir da data da notificação para a apresentação da defesa. Veja a matéria do Bom dia Brasil sobre desvios aplicados no programa neste link.

A partir de fevereiro deste ano, com o lançamento do programa Saúde Não Tem Preço, medicamentos indicados para diabetes e hipertensão passaram a ser distribuídos gratuitamente pelas farmácias credenciadas ao Aqui Tem Farmácia Popular – são cinco medicamentos para diabetes e seis para hipertensão, totalizando 18 apresentações.

A iniciativa do Ministério da Saúde ampliou em 239% o acesso ao tratamento dessas doenças nas mais de 20 mil drogarias credenciadas ao programa. O número de pacientes atendidos pulou de 853 mil, em janeiro, para 2.888.956, em setembro. Foram realizados 306.826 atendimentos de pessoas diabéticas, em janeiro, chegando a 892.820 em setembro, o que representou um crescimento de 191%. Já o número de hipertensos beneficiados foi ampliado em 271%, passando de 658.648 para 2.443.044, no mesmo período.

O “Saúde Não Tem Preço” tem estimulado o crescimento geral do “Aqui Tem Farmácia Popular”, cujo número de beneficiados teve aumento 183% de janeiro a setembro – passou de 1,2 milhões para 3,5 milhões. Além dos medicamentos gratuitos para hipertensão e diabetes, o programa oferece com desconto medicamentos que tratam asma, rinite, osteoporose, colesterol, doença de Parkinson e glaucoma. Também são disponibilizados anticoncepcionais e fraldas geriátricas – essas indicadas para pessoas com mais 60 anos.

Para retirar o medicamento, o usuário precisa apresentar apenas CPF, documento com foto e receita médica válida. O programa permitiu ao Ministério da Saúde expandir os pontos de retirada de determinados medicamentos para além dos postos de saúde e dos hospitais credenciados, aumentando o acesso da população à assistência farmacêutica.

Fonte: Frebrafar / Agência Saúde / Ministério da Saúde

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