Governo Federal amplia incentivo fiscal para medicamentos

Compartilhe:Share on FacebookShare on Google+Tweet about this on TwitterShare on LinkedInEmail this to someone

Governo-Federal-amplia-incentivo-fiscal-medicamentos75,4% dos medicamentos comercializados no País ficam isentos de PIS/COFINS

O Governo Federal ampliou a lista de substâncias usadas na fabricação de medicamentos que ficam livres da cobrança dos tributos PIS/Pasep e COFINS. O decreto publicado no Diário Oficial da União em 27/06 inclui 174 substâncias na chamada “lista positiva”, que passa a contar com mais de mil itens sujeitos ao regime especial. Com a edição do novo Decreto, 75,4% dos medicamentos comercializados no País ficam isentos do PIS/COFINS.

A seleção das substâncias contempladas pelo crédito presumido obedece a critérios previamente estabelecidos pelo Ministério da Saúde, em conjunto com a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), e levam em consideração as patologias crônicas e degenerativas; os programas de saúde do governo instituídos por meio de políticas públicas e a essencialidade dos medicamentos para a população. Para fazerem jus ao benefício, os medicamentos devem estar sujeitos à prescrição médica, ser identificados por tarja vermelha ou preta e destinados à venda no mercado interno.

Com a publicação da nova lista, a Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED) realizará a atualização dos preços dos produtos daquelas empresas que já são optantes do regime especial de utilização do crédito presumido. Além disso, a Câmara de Regulação será responsável pelo monitoramento dos preços dos medicamentos e por garantir que as reduções tributárias sejam integralmente refletidas nos preços fixados como teto para os produtos.

As empresas produtoras de medicamentos que atendem aos critérios estabelecidos no Decreto nº 3.803/2001 e ainda não optaram pela adesão ao regime especial poderão protocolizar Requerimento de Habilitação para Concessão de Crédito Presumido no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Fonte: Guia da Farmácia

Qual sua opinião? Deixe seu comentário:



Palavras-chave , , , , , , ,
Legislação e regulamentações
0
Conectando
Por favor, aguarde...
Como podemos ajudar?

Envie sua mensagem, logo retornaremos:

* Nome
* E-mail
Telefone
* Mensagem
Atendimento on-line

Como podemos ajudar?

Estamos on-line, fique à vontade para iniciar uma conversa com a M2Farma.

* Nome
* Email
Telefone
* Mensagem
Atendimento on-line
Feedback

Help us help you better! Feel free to leave us any additional feedback.

How do you rate our support?

Agradecemos sua visita ao blog e convidamos a conhecer nosso trabalho. Visite www.m2farma.com

Receba as últimas notícias sobre varejo farmacêutico, ANVISA, Farmácia Popular e convênios PBMs: