Ministério da Saúde e CGU reforçam fiscalizações no Programa Farmácia Popular

O Ministério da Saúde, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), iniciou uma ação nacional de inspeção em farmácias credenciadas ao Programa Farmácia Popular, abrangendo mais de 20 estados.

A medida faz parte de um conjunto de ações para fortalecer o programa, que entre 2022 e 2025 recebeu um aumento de 90% no orçamento (de R$ 2,2 bilhões para R$ 4,2 bilhões) e passou a oferecer gratuidade em todos os 41 medicamentos e insumos disponíveis.

O que está sendo fiscalizado?

Durante as inspeções, os técnicos verificam a regularidade da farmácia, exigindo documentos e registros como:

• Alvará sanitário e licença de funcionamento;
• Certidão de Regularidade Técnica (CRT);
• Cadastro atualizado junto à Receita Federal;
• Prescrições médicas, documentos dos pacientes e cupons fiscais vinculados às dispensações.

Além disso, o programa conta com dois tipos de controle:

• Preventivo: bloqueia automaticamente dispensações com inconsistências, cruzando dados de bases oficiais como Cartão SUS, Receita Federal, CNIS e Sistema de Óbitos.
• Detectivo: utiliza indicadores e cruzamento de informações para identificar padrões atípicos, em articulação com órgãos como CGU, TCU, Polícia Federal e Ministério Público.

Só em agosto de 2025, mais de 9 mil unidades foram descredenciadas do programa, e cerca de 5 mil tiveram atividades suspensas.

O que isso significa para sua farmácia?

A fiscalização está cada vez mais intensa e criteriosa. Mesmo farmácias que atuam dentro das regras podem ser notificadas para apresentar documentos ou passar por auditoria. Nesse cenário, a falta de organização documental ou a perda de prazos pode resultar em bloqueio do sistema, multas ou até descredenciamento.

Como a M2 Farma pode ajudar sua farmácia

Se sua farmácia recebeu um comunicado de auditoria ou está passando por inspeção do Ministério da Saúde, a M2 Farma pode ser sua parceira estratégica. Nossa equipe auxilia em todas as etapas:

✅ Orientação clara sobre os documentos exigidos;
✅ Revisão e envio correto das informações ao órgão fiscalizador;
✅ Defesa administrativa em casos de inconsistência;
✅ Implantação de sistemas de gestão documental para futuras auditorias.

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