Justiça Federal condena comerciante de Agudos que fraudou a Farmácia Popular

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Prejuízo causado aos cofres públicos passa de R$ 88 mil, segundo MPF

Administrador de uma drogaria em Agudos (13 quilômetros de Bauru) foi condenado pela Justiça Federal de Bauru a três anos e seis meses de prisão, em regime aberto, por crime de estelionato contra a União na modalidade continuada. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, no processo, ficou comprovado que ele enganou a fiscalização do programa “Farmácia Popular” entre janeiro e julho de 2012.

A Procuradoria da República revela que, mesmo não tendo estoque suficiente de alguns medicamentos para venda na farmácia que administrava, o réu registrava a saída deles em seu próprio nome e no nome de seus funcionários e de pessoas falecidas, mediante o uso, inclusive, de receitas médicas sem data de emissão.

Dessa forma, a contabilidade da drogaria demonstrava que a unidade havia vendido muito mais remédios pelo programa do réu recebia um valor muito maior em subsídios do Ministério da Saúde, que constatou a fraude por meio do Departamento Nacional de Auditoria do SUS, o Denasus.

Na denúncia oferecida pelo procurador Fábio Bianconcini de Freitas, ele demonstra que até o nome e o CPF de uma cunhada do comerciante foram usados por ele para o registro da venda dos medicamentos. A mulher alegou que nunca adquiriu remédios pelo programa e que o familiar lhe confirmou que havia usado seus dados.

Em sua defesa, o comerciante declarou que o responsável pela fraude contra o programa federal era um funcionário já falecido, mas a alegação não foi aceita pelo juiz federal Joaquim Alves Pinto, responsável pela sentença, até porque teriam sido dispensados medicamentos após a data do óbito de tal empregado.

A pena de prisão em regime aberto foi convertida em prestação de serviços à comunidade pelo mesmo tempo da privativa de liberdade e no pagamento de prestação pecuniária de R$ 10 mil. Além disso, o réu foi condenado a 53 dias-multa no valor unitário de 20% do salário mínimo da época, com a devida atualização.

A reportagem entrou em contato com a farmácia onde o comerciante trabalhava na época da denúncia, mas foi informada por um funcionário de que ele não presta mais serviços à empresa.

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