Legislação do Farmácia Popular

Recentemente acompanhamos diversas notícias confirmando que o programa Aqui Tem Farmácia Popular continuará em vigor. O próprio Ministério da Saúde já se manisfestou através de comunicados oficiais para principais canais de comunicação do setor. Contudo, houveram algumas mudanças nas regas do Farmácia Popular.

Reunimos toda a legislação vigente do Farmácia Popular para facilitar a busca das informações. Segue abaixo:

• Portaria nº 739, de 27 de março de 2018 – (Portaria publicada em 28/03/2018, que estabelece novos valores de referência para os medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo Programa Farmácia Popular. Passará a valer a partir de  30 de abril de 2018.)

• PRC-5/2017, Seção III, Anexo LXXVII  – (legislação atual do programa Aqui Tem Farmácia Popular)

• Portaria nº 111, publicada em 29 de janeiro de 2016 – (Revogada pela Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, Seção III, Anexo LXXVII) 

• Portaria nº 1.019, de 20 de maio de 2014

• Portaria nº 2.587, de 06 de dezembro de 2004

• Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004

• Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004