Liminar permite hospital cobrar margem em medicamentos

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(Texto atualizado em 11/03/2019 às 01:39 pm)

Hospitais paulistas obtiveram uma liminar no último dia 8 contra uma resolução da Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) que impedia a cobrança de margem sobre remédios usados em tratamentos.

O texto, de abril deste ano, proíbe que os estabelecimentos ofertem os itens por um preço superior ao da compra.

A decisão provisória da 25ª Vara Federal considera válidos os argumentos das entidades que propuseram a ação, entre eles o de que a resolução fere a livre iniciativa, até que a União apresente contrapontos.

Trata-se de uma proposta já ventilada anteriormente, mas que só se concretizou agora, segundo Yussif Ali Mere Jr., presidente da Fehoesp (federação do setor de São Paulo), uma das partes na ação.

Cerca de 15% de todo o faturamento de um hospital decorre da receita obtida com remédios, afirma.

“A resolução chegou a entrar em vigor, mas não temos praticado o que foi estabelecido. Sabemos que não resolveremos a questão por uma liminar, será preciso sentar e conversar com o poder público.”

“Cabe às instituições apenas o valor pago pelos fármacos, sem custos adicionais que configuram a revenda”, afirmam.

“Os hospitais são livres para precificarem [gastos como armazenagem e logística] como acharem mais adequado, sem embutir o preço no produto.”

A Advocacia-Geral da União diz que já foi intimada e que coleta subsídios para interpor recurso.


O que diz a resolução que proíbe o sobrepreço de medicamentos por hospitais e clínicas

São consideradas infratores os estabelecimentos que:

  • Cobrarem de pacientes e beneficiários de planos de saúde preço superior ao pago por medicamentos
  • Não oferecer listas de preços  de medicamentos atualizadas

O que afirmam os prestadores de serviço:

  • As restrições ferem a livre iniciativa
  • Fármacos exigem gastos adicionais no transporte, armazenamento, manuseio e descarte
  • Preços são fruto de negociação e são informações estratégicas, portanto não deveriam ser revelados

Cinema nacional ganha espaço com aberturas no Nordeste

O cinema nacional deverá aumentar sua participação nas bilheterias e chegar a 17% do mercado neste ano, prevê a Ancine (agência do setor). A fatia das produções brasileiras foi de 9,6% em 2017.

A abertura de salas no Nordeste tem impulsionado a cinematografia do país.

Os nordestinos veem mais produções brasileiras que o resto do país, segundo Luana Rufino, superintendente de análise de mercado da agência.

“Mesmo sem os fenômenos de bilheteria, percebe-se que há uma tendência de crescimento do cinema nacional pelas praças onde o parque exibidor tem se expandido.”

A Cinépolis, com 106 salas, é a maior rede no Nordeste.

“Temos investido em nossa consolidação para os próximos anos, inauguramos um complexo em Olinda (PE) e nossa previsão é a abertura de quatro operações”, diz Paulo Pereira, diretor da empresa.

As produtoras de filmes se deram conta da evolução das salas e do público na região, segundo Paulo Roberto Schmidt, presidente da Apro (associação do setor).

“As empresas de audiovisual do eixo Rio—São Paulo passaram a procurar mais as do Nordeste para fechar coproduções porque o público da região gosta de ser ver representado na tela.”

Mate em casa

A rede Rei do Mate, de cafeterias, vai voltar a acelerar sua expansão de lanchonetes no ritmo pré-crise, com a inauguração de 25 pontos em 2019.

“Foram 15 lojas novas em 2018, estamos em retomada. Estimamos que a receita será 3% maior que a do ano passado”, diz o presidente, Antonio Carlos Nasraui.

A empresa, além de ter lanchonetes, vende chás e alimentos congelados em supermercados e nos seus próprios pontos.

A marca pretende aumentar a presença desses produtos para consumidor final em redes varejistas.

“Essa vertente de negócio ainda é pequena, com receita de cerca de R$ 10 milhões ao ano. A ideia é expandi-la e torná-la mais representativa”, diz o executivo.

R$ 270 milhões
é a receita anual

310
são as lojas da rede

Aos candidatos
José Velloso, presidente-executivo da Abimaq

Os principais problemas dos fabricantes de máquinas no Brasil são tributários, segundo José Velloso, presidente da Abimaq (do setor), que esteve reunido nesta segunda (22) com Jair Bolsonaro (PSL).

“As exportações são taxadas em cerca de 7%. O Brasil é um dos únicos países do mundo que repassa impostos na hora de vender para fora.”

Os tributos sobre investimentos são outra reclamação. Se houvesse isenção, como querem os fabricantes, as máquinas ficarão mais baratas para as indústrias que as compram, segundo Velloso.

As taxas de juros são outro problema do segmento: “Não só o capital de giro é alto, mas o custo do dinheiro para investir também, e isso desestimula as indústrias”.

Propostas do setor de máquinas para os presidenciáveis

  • Acabar com impostos que ainda incidem em produtos que vão ser exportados
  • Desoneração tributária dos investimentos para baratear as máquinas

R$ 66 bilhões
é o faturamento em 2017

291 mil
são os empregados do setor

Sem fundo A Amazonas Distribuidora, que a Eletrobras não pôde vender, pode ter mais um problema: nesta terça (23), o STJ decide se o Ministério Público pode multá-la por problemas de fornecimento em Tabatinga (AM).

Aporte francês A Boiron, multinacional de remédios homeopáticos, investirá
R$ 17 milhões em sua operação brasileira em 2019. Os recursos serão destinados a um laboratório e ao sistema de pagamento da marca.

Capital A gestora Vitreo, controlada por sócios como Paulo Lemann e Patrick O’Gready (ex-XP), começou a comercializar nesta segunda (22) seu primeiro produto, um fundo de fundos de previdência em parceria com a Icatu.

Fonte: Folha de S. Paulo

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Mercado farmacêutico, Legislação e regulamentações

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