O controle de produtos controlados é uma exigência rigorosa dos órgãos reguladores no Brasil. A rastreabilidade desses produtos, desde a fabricação até o consumo final, depende do correto preenchimento e envio dos Mapas de Movimentação de Produtos Controlados. Esses documentos são fundamentais para garantir a transparência e o monitoramento da circulação de substâncias sujeitas a controle especial.
Como funcionam os mapas de movimentação?
Os Mapas de Movimentação de Produtos Controlados informam aos órgãos competentes cada etapa do trajeto do produto. Desde a fabricação até a venda ao consumidor final, todas as transações são registradas, garantindo que os produtos estejam sendo utilizados conforme a legislação.
Por exemplo, se uma fábrica produz determinado medicamento controlado e o vende para um distribuidor, que o armazena e posteriormente o comercializa para uma farmácia, cada uma dessas etapas precisa ser documentada. Isso garante que os órgãos de fiscalização tenham total ciência da localização e destino dos produtos.
Quem precisa enviar os mapas?
Todas as empresas e profissionais que trabalham com produtos controlados devem enviar os mapas aos órgãos responsáveis. Isso inclui atividades como:
- Fabricação
- Transporte
- Armazenamento
- Comércio
- Importação e exportação
- Manuseio e utilização
Se sua empresa possui licenças para atuar com produtos controlados, a declaração dos mapas é obrigatória.
Periodicidade de envio
Cada órgão regulador possui prazos específicos para o envio dos Mapas de Movimentação de Produtos Controlados:
- Polícia Federal: envio mensal
- Polícia Civil: envio trimestral
- Exército Brasileiro: envio trimestral
O não cumprimento desses prazos pode resultar em sanções, multas e até mesmo a suspensão das atividades da empresa.
Quem é responsável pelo envio dos mapas?
A empresa licenciada é responsável pelo envio correto e dentro do prazo. No entanto, sabemos que o processo pode ser burocrático e demandar tempo que poderia ser investido no crescimento do negócio.
Pensando nisso, a M2 Farma oferece um serviço completo de assessoria para o preenchimento, envio e protocolização dos Mapas de Movimentação de Produtos Controlados. Nossa equipe técnica especializada garante que sua empresa esteja sempre em conformidade com as exigências regulatórias, evitando riscos e complicações.
O prazo está se encerrando!
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