MPF apura falta de drogaria com delivery 24 horas em Manaus

Manaus – O Ministério Publico Federal no Amazonas (MPF-AM) informou que instaurou inquérito civil para investigar a descontinuidade ou a falta de serviços de entrega de entrega de medicamentos em domicílio (delivery) em caráter permanente (24 horas) por farmácias e drogarias mantidas pela iniciativa privada, no período noturno e aos domingos, ainda que em percentual mínimo, em Manaus.

A Portaria com a instauração do inquérito civil foi publicada no Diário Oficial do MPF, no dia 14 deste mês, e considera que as farmácias e drogarias de Manaus não prestam serviços de entrega de medicamentos em domicílio em caráter permanente (24 horas) e que “umas das possíveis causas para a inexistência de tal espécie de serviço teria sido negociação ou acordo firmado entre entidades sindicais representantes das categorias patronal e dos trabalhadores”.

O MPF destaca a especial relevância deste tipo de serviço, especialmente aos finais de semana, feriados e madrugadas, dado que nestas ocasiões os serviços de transporte público funcionam em caráter reduzido ou têm suas atividades suspensas e que a “ausência de oferta de tal espécie de serviço implica em grave prejuízo às pessoas acometidas com dificuldade de locomoção ou que não possuam veículo próprio para se dirigirem até uma farmácia ou drogaria nos dias e horários supracitados, inviabilizando a continuidade do tratamento de saúde, o que pode ocasionar demanda desnecessária aos serviços médicos (inclusive públicos) já sobrecarregados”.

A Portaria diz que a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (Art. 196, caput da CF/88; Art. 2°, §1° e Art. 5°, II da Lei 8.080/1990) e que as instituições privadas participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), incluídas as farmácias e drogarias.

De acordo com o MPF, o serviço de entrega de medicamentos em domicílio, dentro do contexto de assistência farmacêutica integral, é serviço de relevância pública, ainda quando prestado por particulares e compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde.

Segurança e custos

O presidente do Sindicato das Drogarias de Manaus (Sindidrogas), Armando Reis, informou que o sindicato não recebeu nenhum comunicado oficial sobre o inquérito civil instalado pelo MPF, mas disse que as entregas não são feitas na madrugada por questão de segurança. “Ainda não tenho conhecimento sobre esse inquérito, mas com relação à falta de serviços de entrega na madrugada, muitas drogarias não estão fazendo devido a assaltos, às vezes roubam a moto, fica o trauma e tudo isso acaba prejudicando”, disse, ao explicar também que os custos são maiores na madruga. “A ex-presidenta Dilma Rousseff colocou uma periculosidade para os motoqueiros, adicionando 30% em cima do salário deles, pra gente comerciante e empresário, quanto mais entrega melhor, mas, às vezes, o custo benéfico não vale a pena”.

Fonte: Portal D24AM