Mudança no PIS/Cofins pode elevar em 6,18% preço de medicamentos

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medida provisória mercado farmacêuticoA medida provisória 668, que eleva a alíquota do PIS/Cofins sobre produtos importados, poderá causar um aumento de 6,18% no preço de medicamentos, segundo a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma).

O texto, que integra o pacote de ajuste fiscal do governo federal, deverá ser votado a partir da próxima terça-feira (19/05) pela Câmara dos Deputados. A medida provisória fixa as alíquotas do PIS/Cofins sobre os medicamentos estrangeiros em 15,79% e sobre a matéria-prima do setor em 11,75%. Desde 2008, os tributos não são cobrados pelo governo com base em um decreto que zerou as tarifas de importação dos itens. “Não há garantias de que essa isenção irá permanecer após o reajuste proposto pela medida provisória”, afirma o presidente-executivo da associação, Antônio Britto.

No caso da importação de insumos para a fabricação de medicamentos, a elevação dos impostos causará reflexos em toda a cadeia, incluindo empresas estrangeiras e nacionais, diz o executivo. “O Brasil compra no exterior 86% da matéria-prima que é utilizada pelo setor”, conclui.

Fonte: Folha de S.Paulo

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Mercado farmacêutico, Indústria farmacêutica, Legislação e regulamentações
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