Uso do nome social no Programa Farmácia Popular: o que muda para farmácias e beneficiários

Desde 15 de maio de 2025, o sistema do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) passou a adotar oficialmente o uso do nome social de beneficiários em diferentes etapas da dispensação de medicamentos e insumos.

A medida está alinhada com diretrizes do Ministério da Saúde e órgãos de direitos humanos, promovendo mais respeito à identidade de gênero e inclusão no atendimento farmacêutico.

👤 O que muda na farmácia

Com a atualização, quando o beneficiário possui nome social registrado no CPF, essa informação será exibida de forma prioritária nos seguintes pontos do sistema:

• Tela de autorização da venda;
• Comprovante de dispensação impresso;
• Histórico de dispensas acessado pela farmácia.

O nome civil do paciente continuará disponível, mas será apresentado em campos secundários, apenas para fins legais e administrativos. Caso o paciente não tenha nome social vinculado ao CPF, o sistema continuará exibindo apenas o nome civil normalmente.

📌 De onde vem essa informação?

O sistema do Programa Farmácia Popular não permite edição local de nomes. Tanto o nome social quanto o civil são extraídos diretamente da base de dados da Receita Federal do Brasil (RFB). Ou seja, cabe ao beneficiário garantir que seus dados estejam atualizados junto à Receita.

📝 Como atualizar o nome social no CPF?

O beneficiário que deseja corrigir ou incluir seu nome social no cadastro do Programa Farmácia Popular deve atualizar essa informação no CPF. Isso pode ser feito de duas maneiras:

1. Online, através do portal gov.br:
   • Acesse o serviço “Incluir, alterar ou excluir nome social no CPF”;
   • Realize a autenticação com a conta gov.br;
   • Atualize o nome social.
2. Presencialmente, em uma unidade da Receita Federal:
   • Levar um documento oficial com foto;
   • Solicitar a atualização do nome social no CPF.

⚠️ Importante para farmácias

É essencial que os profissionais da farmácia estejam atentos a essas mudanças para evitar constrangimentos, garantir um atendimento humanizado e seguir corretamente as diretrizes do Programa Farmácia Popular

A apresentação de documento oficial com nome social deve ser respeitada. A atualização do nome social no sistema é automática após a alteração junto à Receita Federal.

💡 Como a M2 Farma pode ajudar

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• Adequações técnicas e operacionais no sistema do PFPB;
• Treinamento de equipe para atendimento respeitoso e conforme as normas;
• Suporte em dúvidas sobre documentação e regularização de credenciamento.

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