Novas regras da Anvisa para medicamentos GLP-1 entram em vigor: veja o que muda

A Anvisa publicou no dia 24 de abril de 2025 a RDC nº 973/2025, que altera as normas de prescrição e dispensação de medicamentos agonistas do receptor GLP-1, como a semaglutida, liraglutida, dulaglutida, tirzepatida e lixisenatida.

A nova resolução, que entra em vigor em 60 dias, impõe mudanças importantes na rotina de farmacêuticos, prescritores e farmácias, com impacto direto sobre processos de venda, controle documental e exigências sanitárias.

Substâncias com novas exigências

As regras abrangem medicamentos utilizados principalmente no tratamento de diabetes tipo 2 e controle de peso, contendo os seguintes princípios ativos:

• Semaglutida
• Liraglutida
• Dulaglutida
• Tirzepatida
• Lixisenatida

Principais mudanças da RDC nº 973/2025

Confira os principais pontos da nova regulamentação da Anvisa:

📆 Validade da receita

A validade passa a ser de 90 dias a partir da data de emissão.

📄 Retenção da receita

A venda só será permitida com a retenção obrigatória da via original da receita médica.

🏷️ Nova rotulagem

Rótulos e bulas devem conter, obrigatoriamente, a frase:

“VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA – SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA”

📦 Prazo para adequação

Laboratórios e fabricantes terão 180 dias para se adequar à nova rotulagem exigida.

✍️ Prescrição livre

A prescrição continuará sendo livre, realizada em receituário próprio do profissional ou da instituição — não haverá modelo padronizado pela Anvisa.

🚫 Proibição de devolução

Pessoas físicas não poderão devolver medicamentos com essas substâncias às farmácias, mesmo com nota fiscal.

O que muda para as farmácias e drogarias?

Com a nova regulamentação da Anvisa, farmácias e drogarias precisam:

• Revisar seus processos de dispensação;
• Treinar as equipes de atendimento e balcão;
• Atualizar sistemas e controles internos;
• Evitar penalidades por não conformidade.

As mudanças são significativas e exigem uma atuação rápida e precisa para evitar infrações sanitárias.

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