A rotulagem de produtos saneantes também deve seguir normas específicas formuladas pela Anvisa e disponíveis na RDC 59/2010, Anexo II da RDC 40/2008 e Anexo I da RDC 184/2001, abaixo você encontra as principais regras à serem seguidas:
- É proibida a utilização de embalagem e rotulagem que possibilitem interpretação falsa, erro ou confusão quanto à origem, procedência, natureza, composição ou qualidade que atribua ao produto finalidade ou característica diferente daquela a que se destina;
- As informações obrigatórias não podem estar escritas sobre partes removíveis para o uso, como tampas, travas de segurança e outras, que se inutilizem ao abrir a embalagem. É proibida a inscrição de lote, data de fabricação e validade sobre partes removíveis para o uso;
- Para produtos de uso profissional deve ser incluída a frase “Restrito ao uso profissional” ficando proibida outra indicação sobre seu uso simultâneo no domicílio;
- Quando a superfície da embalagem primária não permitir a indicação de todos os dizeres de rotulagem, nesta deve constar, obrigatoriamente, no mínimo: O nome do produto, componente ativo ou matéria ativa ou princípio ativo, lote, data de validade e advertência: “Antes de usar leia as instruções do prospecto explicativo” ou frase similar. As demais informações que não constem na superfície da embalagem primária devem ser indicadas em prospecto ou equivalente, que acompanhe obrigatoriamente o produto;
- O prazo de validade deve ser descrito nas rotulagens dos produtos através das expressões designativas abaixo, suas abreviações ou outras expressões equivalentes:
I – VÁLIDO ATE: (MÊS/ANO), ou
II – a) VÁLIDO POR: ____ MESES, a partir da data de fabricação, incluindo DATA DE FABRICAÇÃO (MÊS/ANO), ou- b) USAR EM ____ MESES, a partir da data de fabricação, incluindo DATA DE FABRICAÇÃO (MÊS/ANO);
O segmento inclui diversos produtos e o desafio já começa na sua classificação, rotulagem e posterior geração de documentos e comprovações necessárias à serem apresentadas à Anvisa, neste momento é necessário contar com profissionais qualificados e experientes na área para a regularização de seus produtos de forma adequada. Conte com nossos 10 anos de experiência comprovada podemos agilizar os trâmites necessários. Entre em contato clicando aqui e um de nossos especialistas entrará em contato com você.