Programa Aqui tem Farmácia Popular será mantido com alteração nas regras

No início deste ano, o Ministério da Saúde anunciou uma mudança nas regras do Programa Aqui tem Farmácia Popular, em que foi inserido um critério de idade para alguns medicamentos. Nas regras anteriores, que prevaleciam desde 2006, quando a iniciativa foi criada, não havia esse critério para a retirada de medicamentos nas drogarias.

A venda de medicamentos para mal de Parkinson passa a estar autorizada somente para pessoas a partir de 50 anos. Para osteoporose, a idade mínima é 40 anos. Hipertensão, 20. Já os remédios para controlar o colesterol alto serão autorizados para pacientes com pelo menos 35 anos, e contraceptivos para mulheres de 10 a 60 anos.

O governo diz que a mudança se deve pela tentativa de fraudes na comercialização desses remédios em 2016 – dados indicaram a devolução de quase R$ 60 milhões aos cofres públicos pelas distribuições impróprias. A gerente farmacêutica Débora Yasmin Mesquita, de uma das unidades da Panvel no Centro de Florianópolis diz que poucas pessoas sabem da mudança, e muitos ainda chegam com a informação de que o programa foi cortado.

“O Programa continua, só teve a alteração na idade para alguns medicamentos. Muitos clientes se espantam e até ficam bravos”, diz a profissional.

A aposentada Marli Aurora Godinho, de 67 anos, não sofre com a nova mudança e ressalta a importância do programa. “Tomo uns quatro tipos de remédio para colesterol e labirintite. O desconto me ajuda muito para manter o tratamento”, diz Marli, enquanto é atendida pela farmacêutica Débora, que enfatiza que pelo programa, um dos medicamentos que a aposentada está levando fica de R$ 79,80 por R$ 10 reais. “Para a farmácia também é lucrativo que o programa continue, temos uma grande clientela de pacientes que consomem com o auxílio do programa”, diz Débora.

O farmacêutico Charles Dore, que gerencia unidade de farmácia Sesi no Centro de Florianópolis disse que a mudança não repercutiu no estabelecimento, já que o perfil de usuários do programa se encaixam nas alterações de idade.

“Ainda não houve nenhum caso de cliente reclamando que tenha chegado a mim. Nós atendemos nessa unidade uma média de 10 clientes por dia que utilizam o programa”, diz ele. As amigas Maria Custódia Côrrea, de 82 anos, e Alice Silveira, de 71 anos, chegaram à farmácia para comprar os remédios juntas. Embora elas não sejam prejudicadas com a mudança de idade, desconheciam a alteração.

“Nós não sabíamos dessa mudança. Mas esse Programa é bom, pois os que não conseguimos pegar de forma gratuita têm um bom desconto”, diz Alice.

Aqui tem Farmácia Popular x Farmácia Popular do Brasil

Rumores de que o Programa Aqui tem Farmácia Popular iria acabar deixou algumas pessoas preocupadas. Isso porque o anúncio do critério de idade foi divulgado próximo da informação que 393 unidades de Farmácia Popular do Brasil estavam fechando, ambos divulgados pelo Ministério da Saúde.

A diferença entre elas é que o Programa Aqui tem Farmácia Popular, considerado um braço do outro programa, é aderido pelas drogarias privadas que se credenciam junto ao Ministério, e podem comercializar mediante a receita alguns remédios a preço popular, sendo que o restante do valor é repassado à drogaria pelo Ministério da Saúde.

Para identificá-las, basta verificar um adesivo do programa fixado geralmente nas fachadas. Hoje, há 34.583 farmácias credenciadas, distribuídas em 4.487 municípios de todo o Brasil. Para retirar os medicamentos, o cidadão deve apresentar o documento de identidade, CPF e receita médica dentro do prazo de validade, que em fevereiro deste ano foi ampliada para 180 dias. A prescrição médica pode ser emitida tanto por um profissional da rede pública quanto por médico que atende em hospitais ou clínicas privadas.

Já as unidades de Farmácia Popular do Brasil são custeadas pela União e estão fechando. No final do mês de março deste ano, o Ministério anunciou que 393 unidades do programa, que eram custeadas pela União, deixarão de receber verbas federais a partir de maio e podem encerrar as atividades. Prefeituras, no entanto, podem optar por manter as unidades, desde que com recursos próprios. A medida, assim, encerra o funcionamento apenas das unidades próprias do programa – a oferta de descontos e medicamentos gratuitos nas farmácias do Aqui Tem Farmácia Popular. A cidade de Florianópolis não tem nenhuma unidade mantida pela União.

 

Fonte: Portal Notícias do Dia Florianópolis