Propagandas de medicamentos ficam proibidas por lei em SC

Compartilhe:Share on FacebookShare on Google+Tweet about this on TwitterShare on LinkedInEmail this to someone

santa catarina proibido veiculacao comercial medicamentosSanta Catarina não pode mais veicular propagandas de medicamentos em meios de comunicação desde 10 de novembro. A determinação, publicada em lei no Diário Oficial do Estado, é contestada pela Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição (Abimip), que diz que a determinação fere um direito do consumidor à informação e ao acesso à saúde.

O projeto lei, que tramitava desde 2011 na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), é de autoria do deputado Antônio Aguiar (PMDB). Ele alega que, por ser médico, sempre foi contra a propaganda de remédios em veículos de massa, pois o ‘cidadão comum pode utilizar de forma equivocada informações que possam induzir a automedicação’.

Ainda como projeto de lei, o governador Raimundo Colombo vetou integralmente o projeto. Segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE), não cabia a Assembleia Legislativa decidir sobra assuntos relacionados à veiculação em meios de comunicação, de âmbito de legislação da União.

No dia 27 de outubro, o veto do governador foi derrubado com 30 votos e uma abstenção em sessão no plenário. Os deputados alegaram que cabe ao legislativo estadual aprovar leis ligadas ao consumo dos catarinenses. Com isso, o governador teve que sancionar a lei nº 16.751.

Abimip contesta
Em nota, a vice-presidente Executiva da Abimip, Marli Sileci, informou que a entidade está em contato com diversos órgãos governamentais envolvidos na decisão para ‘entender o cenário e buscar a melhor solução para o assunto’.

A associação diz que ‘sem propaganda, não existe medicamento sem prescrição, já que é através dela que o consumidor tem a oportunidade de tomar conhecimento da existência de seus benefícios’, mas que a propaganda deve ser ‘honesta, ética e informativa’.

Procurada, a PGE diz que já havia se posicionado durante a tramitação do projeto e, até a publicação desta matéria, não iria contestar juridicamente a aprovação.

Fonte: G1

Qual sua opinião? Deixe seu comentário:



Palavras-chave , , , , ,
Legislação e regulamentações, Marketing Farmacêutico
0
Conectando
Por favor, aguarde...
Como podemos ajudar?

Envie sua mensagem, logo retornaremos:

* Nome
* E-mail
Telefone
* Mensagem
Atendimento on-line

Como podemos ajudar?

Estamos on-line, fique à vontade para iniciar uma conversa com a M2Farma.

* Nome
* Email
Telefone
* Mensagem
Atendimento on-line
Feedback

Help us help you better! Feel free to leave us any additional feedback.

How do you rate our support?

Agradecemos sua visita ao blog e convidamos a conhecer nosso trabalho. Visite www.m2farma.com

Receba as últimas notícias sobre varejo farmacêutico, ANVISA, Farmácia Popular e convênios PBMs: