Registro no MAPA para farmácias de manipulação veterinária

As farmácias de manipulação que produzem fórmulas destinadas ao uso veterinário precisam estar atentas a uma exigência fundamental: o registro junto ao MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária). Sem ele, a manipulação e comercialização de medicamentos para uso animal torna-se irregular e pode acarretar multas, interdições e até mesmo processos criminais.

Neste post, explicamos por que o registro no MAPA é necessário, quem precisa fazer, quais documentos são exigidos e como a M2 Farma pode te ajudar nesse processo.

Por que o registro no MAPA é obrigatório?

Toda empresa que manipula, fabrica ou comercializa medicamentos veterinários precisa estar registrada no Ministério da Agricultura, conforme previsto pela Instrução Normativa nº 35/2017 e outras regulamentações vigentes.

O objetivo do MAPA é garantir que os produtos para uso animal tenham qualidade, segurança e rastreabilidade, protegendo tanto a saúde dos animais quanto da população humana (especialmente no caso de produtos para animais de consumo, como bovinos, suínos e aves).

Farmácias de manipulação também precisam se registrar?

Sim. Mesmo farmácias de manipulação que atendem apenas a pedidos veterinários sob prescrição devem obter o registro como estabelecimento manipulador de produtos veterinários. O MAPA considera essa atividade como sujeita à fiscalização federal, independentemente do porte da empresa.

Se sua farmácia manipula fórmulas para cães, gatos, cavalos ou qualquer outro animal, é obrigatório obter:

• Registro do estabelecimento no MAPA;
• Responsável técnico com formação em Medicina Veterinária ou Farmácia, com experiência na área;
• Autorização de funcionamento atualizada na Anvisa;
• Estrutura física e documental adequada às normas sanitárias.

Quais são os riscos de atuar sem o registro?

A farmácia que manipula medicamentos veterinários sem o registro no MAPA está sujeita a:

• Multas que podem ultrapassar R$ 15 mil;
• Apreensão dos produtos;
• Interdição do estabelecimento;
• Perda de credibilidade no mercado;
• E, em casos mais graves, ação penal por exercício irregular da atividade.

M2 Farma cuida do seu processo de registro no MAPA

A M2 Farma é especialista em regularização de farmácias de manipulação em todo o país. Atuamos desde a preparação dos documentos, ajustes técnicos, treinamento da equipe, até a entrega do protocolo de registro junto ao MAPA.

Se sua farmácia já manipula medicamentos para uso animal ou deseja iniciar essa atividade de forma legal, segura e lucrativa, entre em contato clicando aqui com nossos consultores.