SNGPC: farmácias fora da regularização podem sofrer multas e sanções

O prazo para retomada obrigatória da transmissão de arquivos ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) já venceu. Mesmo assim, muitas farmácias ainda não regularizaram sua situação e podem acabar enfrentando as consequências.

O que é o SNGPC e por que ele é importante?

O SNGPC é o sistema da Anvisa que controla toda a movimentação de medicamentos e insumos farmacêuticos sujeitos a controle especial (Portaria 344/1998) e antimicrobianos (RDC 471/2021).

Ele garante que cada entrada e saída desses produtos seja registrada, dando rastreabilidade e evitando desvio de substâncias que representam risco à saúde pública.

Situação atual

A partir de 2025, a Anvisa restabeleceu a obrigatoriedade de escrituração e transmissão dos arquivos XML, que devem ser enviados a cada 1 a 7 dias consecutivos.
➡️ Esse prazo já acabou, e a fiscalização sanitária pode autuar farmácias que não estão transmitindo corretamente os dados.

Ou seja: se sua farmácia ainda não se adequou, está irregular.

Riscos de não se regularizar

• Multas sanitárias;
• Interdição parcial ou total da farmácia;
• Responsabilização administrativa e até penal;
• Bloqueio de atividades junto à Vigilância Sanitária.

Além disso, farmácias não regularizadas ficam mais vulneráveis durante inspeções e podem ser enquadradas em reincidência, agravando penalidades.

Como a M2 Farma ajuda sua farmácia

A regularização do SNGPC exige atenção técnica e conformidade legal. A M2 Farma oferece suporte completo para colocar sua farmácia em dia:

✅ Correção de inconsistências no sistema;
✅ Orientação para geração e transmissão dos arquivos XML;
✅ Regularização junto à Vigilância Sanitária.

Sua farmácia já está transmitindo ao SNGPC? Se não, cada dia aumenta o risco de penalidades. Veja como a M2 Farma ajuda sua empresa de maneira 360º clicando aqui e evite multas.