Se a sua farmácia trabalha com insumos químicos controlados, é obrigatório renovar anualmente a CLF (Certificado de Licença de Funcionamento) e o CRC (Certificado de Registro Cadastral) junto à Polícia Federal.
Essas licenças são exigidas pela Portaria nº 240/2019 e têm validade de 12 meses a partir da data de emissão. Isso significa que o vencimento é personalizado para cada farmácia — e o controle do prazo precisa ser feito com atenção.
Por que a renovação da CLF e CRC é tão importante?
Caso a farmácia perca o prazo de renovação, a licença será automaticamente cancelada no sistema da Polícia Federal no dia seguinte ao vencimento. A consequência é imediata e pode gerar uma série de transtornos:
- A farmácia perde o direito de comercializar ou movimentar insumos controlados;
- Torna-se necessário refazer o cadastro completo da empresa;
- O processo de solicitação passa a ser mais demorado e burocrático;
- A farmácia pode ser multada em valores entre R$ 2.128,20 e R$ 1.064.100,00, conforme a Lei nº 10.357/2001.
Quando deve ser feita a renovação?
A renovação da CLF e CRC pode ser solicitada com até 60 dias de antecedência. É fundamental fazer esse controle com antecedência para garantir que a farmácia permaneça dentro da legalidade e não tenha sua operação interrompida.
Quem precisa renovar a CLF e o CRC?
A exigência se aplica a farmácias e drogarias que:
- Comercializam ou manipulam produtos químicos controlados;
- Armazenam, transportam ou utilizam insumos químicos sujeitos a fiscalização;
- Trabalham com substâncias que podem ser usadas na fabricação de drogas ilícitas.
Como a M2 Farma pode ajudar sua farmácia
A M2 Farma possui uma equipe especializada em processos regulatórios e pode oferecer suporte completo na renovação da sua CLF e CRC:
- Monitoramento de vencimentos para evitar atrasos;
- Preparação e envio de toda a documentação exigida;
- Acompanhamento junto à Polícia Federal;
- Suporte técnico para garantir que sua farmácia continue operando com segurança e dentro das normas.
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