O prazo para a renovação anual do credenciamento no Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) termina no dia 30 de maio de 2025. Todas as farmácias e drogarias credenciadas devem realizar o procedimento, mesmo que estejam com o cadastro atualizado ou com a conexão temporariamente suspensa.
❗ Atenção: quem não concluir a renovação até o prazo limite terá o sistema de vendas do programa bloqueado, ficando impossibilitado de atender pacientes e dispensar medicamentos subsidiados.
O que é a renovação do Farmácia Popular?
A renovação do credenciamento é um procedimento obrigatório e anual, que visa atualizar os dados cadastrais e documentais dos estabelecimentos participantes do Farmácia Popular. A exigência foi retomada em 2025 com base no art. 15 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação nº 5/2017.
O processo é feito exclusivamente pelo sistema da Caixa Econômica Federal, e exige o envio de diversos documentos, como:
- AFE (Autorização de Funcionamento de Empresa) válida e atualizada;
- Certidões e comprovantes cadastrais;
- Dados do responsável técnico e da equipe da farmácia.
O que acontece se não renovar?
A não realização da renovação até 30/05/2025 implica na suspensão do acesso ao sistema de vendas do programa, o que impede a farmácia de atender os pacientes beneficiados.
Como a M2 Farma pode ajudar sua farmácia?
A M2 Farma é especialista em regularização e assessoria para farmácias em todo o Brasil. Oferecemos suporte completo para a renovação do Farmácia Popular, incluindo:
✅ Verificação e organização da documentação obrigatória
✅ Atualização de dados cadastrais e técnicos
✅ Regularização de pendências com a Anvisa (como AFE e CRT)
✅ Suporte para envio no sistema da Caixa Econômica Federal
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