A licença CLF, emitida pela Polícia Federal para farmácias de manipulação que compram, armazenam e manipulam insumos controlados, deve ser renovada anualmente, 2 meses (60 dias) antes do seu vencimento.
A responsabilidade em renovar a licença da Polícia Federal no sistema SIPROQUIM é do responsável pela farmácia, ficando a empresa sujeita à multas e punições como o bloqueio junto a fornecedores, caso não providencie a renovação da CLF (Certificado de Licença de Funcionamento).
Tanto o farmacêutico responsável técnico, quanto o proprietário ou responsável legal pela empresa, podem vir a responder em caso de irregularidade e falta da licença.
O procedimento deve ser realizado junto ao sistema da PF, conhecido como SIPROQUIM 2. Após acesso ao sistema e solicitação do trâmite de renovação, será emitida a GRU, para pagamento da taxa exigida para renovar o documento.
Os links de acessos aos sistemas de emissão e atualização da documentação podem ser encontrados diretamente no site da instituição: www.pf.gov.br
A taxa exigida para renovação da licença de funcionamento da PF varia aproximadamente entre R$ 506 e R$ 1668 reais e será definida no ato da solicitação, conforme o tipo de empresa que solicita a documentação.
Após realizar o trâmite no sistema da PF e o pagamento da taxa, será emitida e renovada a licença, e portanto a farmácia magistral estará regularizada e apta para trabalhar com insumos sujeitos a controle especial da Polícia Federal.
A Polícia Federal realiza o controle e a fiscalização da fabricação, produção, armazenamento, transformação, embalagem, compra, venda, comercialização, aquisição, posse, doação, empréstimo, permuta, remessa, transporte, distribuição, importação, exportação, reexportação, cessão, reaproveitamento, reciclagem, transferência e utilização de produtos químicos que possam ser utilizados como insumo na elaboração de drogas ilícitas e portanto exige a documentação regularizada e atualizada.
Regularize sua documentação sem burocracia: conte com especialistas para renovar sua licença.Fonte: Site da Polícia Federal, Fonte 2 e Fonte 3
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