Atualização no SNGPC: receitas de antimicrobianos por profissionais de enfermagem já podem ser escrituradas

A Anvisa publicou uma atualização importante no Guia para geração do padrão de transmissão do SNGPC: agora, as receitas de medicamentos antimicrobianos prescritas por profissionais de enfermagem, devidamente inscritos no Conselho Regional de Enfermagem (COREN), podem ser registradas e transmitidas pelas farmácias ao sistema.

O que muda na prática?

• A escrituração deve incluir o número de registro no COREN do prescritor;
• Essa possibilidade vale somente para antimicrobianos, quando a prescrição tiver respaldo legal;
• Não se aplica a medicamentos sujeitos a controle especial da Portaria SVS/MS nº 344/1998, que continuam restritos a prescritores habilitados (médicos, dentistas e veterinários).

Por que essa atualização é relevante?

Essa mudança garante maior alinhamento com a legislação que já reconhece a prescrição de antimicrobianos por enfermeiros em determinadas situações. Para as farmácias, significa mais segurança jurídica e clareza na escrituração, evitando recusas ou inconsistências na transmissão dos arquivos XML ao SNGPC.

Como a M2 Farma pode ajudar?

Nossa equipe acompanha todas as mudanças regulatórias e auxilia sua farmácia a manter o SNGPC atualizado e em conformidade. Com o apoio do M2 Scanner, você garante agilidade no lançamento de receitas, segurança nos registros e evita problemas em auditorias.

Se a sua farmácia ainda não atualizou os processos internos para essa novidade, fale com a M2 Farma e mantenha tudo em dia.