SNGPC: o que sua farmácia precisa saber para manter a escrituração em dia

O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) é um dos pilares da vigilância sanitária no Brasil. Criado pela Anvisa, ele monitora eletronicamente todos os medicamentos sujeitos a controle especial, antimicrobianos e também os da classe GLP-1 — como os utilizados no tratamento da obesidade e do diabetes.

Mais do que uma exigência regulatória, o SNGPC é uma ferramenta de segurança pública: ele garante a rastreabilidade de cada substância controlada, prevenindo desvios, falsificações e usos indevidos, além de assegurar que o farmacêutico cumpra seu papel de agente sanitário dentro da farmácia.

Por que o SNGPC é essencial

O envio dos arquivos XML de movimentação é obrigatório e cumpre dois papéis fundamentais:

• 🧾 Rastreabilidade total dos medicamentos controlados, garantindo transparência em toda a cadeia;
• 🩺 Base de dados para políticas públicas de saúde, subsidiando ações de vigilância sanitária e do Ministério da Saúde.

Em resumo: o SNGPC não é um simples processo burocrático — é uma demonstração direta de conformidade técnica e responsabilidade profissional.

Retomada obrigatória: prazos por região

Com base na Portaria SVS/MS nº 344/1998, RDC 973/2025 e Instrução Normativa 360/2025, a retomada da escrituração obrigatória está acontecendo de forma escalonada:

📅 1º de setembro de 2025 – Região Sudeste
📅 1º de novembro de 2025 – Regiões Sul e Norte
📅 2 de janeiro de 2026 – Regiões Centro-Oeste e Nordeste

A partir dessas datas, todas as farmácias e drogarias deverão enviar os arquivos XML de movimentação dentro do intervalo de 1 a 7 dias consecutivos.
O descumprimento dos prazos configura infração sanitária, sujeita a multas e penalidades administrativas.

Responsabilidade do farmacêutico RT

A escrituração do SNGPC é uma atribuição exclusiva do Responsável Técnico (RT).
Somente o farmacêutico pode:

• Registrar e enviar o inventário inicial dos medicamentos controlados;
• Transmitir os arquivos XML de movimentação;
• Corrigir e reenviar arquivos rejeitados pelo sistema.

💡 Importante: cada envio só pode ser feito após o arquivo anterior ser aceito pela Anvisa. Enviar fora de ordem ou com divergências pode gerar bloqueio no sistema.

Requisitos antes de iniciar o envio

Antes de retomar a transmissão, a farmácia precisa garantir que:

• Está regularizada junto à Anvisa e autorizada para trabalhar com controlados;
• O CNPJ está ativo e atualizado no sistema;
• O farmacêutico RT está cadastrado e habilitado no SNGPC;
• O estoque físico e digital estão alinhados, sem divergências entre inventário e movimentação.

🔍 Passo essencial: antes de enviar o primeiro arquivo, finalize o inventário anterior, realize um novo inventário físico completo e então inicie as transmissões regulares.

Vale lembrar: trocas e devoluções de medicamentos controlados são proibidas, exceto em casos de desvio de qualidade comprovado.

Como a M2 Farma pode ajudar

A M2 Farma oferece consultoria especializada para farmácias e drogarias que precisam regularizar ou retomar o SNGPC.
Nosso suporte inclui:

• Diagnóstico completo da situação do sistema;
• Correção de inventários e ajustes cadastrais;
• Treinamento prático do farmacêutico RT;
• Acompanhamento contínuo para evitar erros e bloqueios.

Com mais de 10 anos de experiência em regulação farmacêutica, nossa equipe garante que sua farmácia cumpra todas as exigências legais sem interrupções no funcionamento.

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