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Anuidade do CRF 2021: o que mudará?

O pagamento da anuidade do CRF SC mudará em 2021. No começo do ano, o Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina anunciou mudanças na forma de pagamento da anuidade.

Assim, a partir deste ano, os profissionais de farmácia do estado poderão optar por uma nova forma de pagamento.

O que mudou na anuidade do CRF em 2021.
Mudanças na anuidade do CRF/SC em 2021.

Segundo o órgão, a mudança foi pensada para agilizar o processo de envio dos boletos. Além disso, a medida facilitará o acesso a esse documento. Portanto, neste artigo, você conhecerá:

  • As mudança no pagamento anuidade do Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina;
  • O que fazer optar por esse novo formato de pagamento;
  • Valor cobrado e descontos na anuidade do CRF 2021;
  • Multas.

Anuidade do CRF 2021: mudança no pagamento anuidade do Conselho Regional de Farmácia

Em Janeiro de 2021, o Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina anunciou que emitirá boletos de anuidade por e-mail. Desse modo, a medida surge como uma forma de tornar o processo mais ágil.

Anteriormente, o documento era entregue aos farmacêuticos cadastrados no conselho apenas por correio.

Com a mudança, o órgão espera facilitar o pagamento da taxa. Além da nova modalidade, a anuidade do CFR continuará sendo enviado por correspondência.

Assim, o farmacêutico poderá optar por pagar pela versão digital do boleto ou pela forma tradicional.

Segundo o CRF/SC, a nova modalidade já entrou em vigor. Desse modo, a emissão dos boletos por e-mail aconteceu em 28 de janeiro deste ano, como anunciado nas redes sociais do órgão.

Além do pagamento por boleto recebido por correspondência ou e-mail, ainda há outra forma de obter o documento. É possível gerar o arquivo dentro da própria plataforma do SisconWEB.

Para tanto, basta clicar aqui, fazer o login e solicitar a via para pagamento.

Independentemente da forma escolhida, o valor da contribuição será o mesmo.

Com efeito, é importante lembrar que o farmacêutico só precisa pagar por apenas um dos métodos.

Dessa forma, se você pagou a anuidade 2021 do CRF pelo boleto do e-mail, desconsidere a documentação recebida por correspondência. A seguir, saiba o que você precisa fazer para receber o documento no seu e-mail.

Anuidade CRF por email: o que fazer optar por esse novo formato de pagamento

Para receber a anuidade do CRF por e-mail, o contribuinte precisa ter o cadastro atualizado na plataforma com um e-mail válido.

A nova forma de recebimento do documento de recolhimento da anuidade entrou em vigor este ano.
Agora é possível receber o boleto da anuidade do CRF/SC por e-mail.

Caso você não tenha recebido o documento no seu endereço eletrônico, siga o passo a passo:

  1. Acesse o site do SisconWEB, clicando aqui;
  2. Escolha uma das forma de acesso: “acesso por senha” ou “primeiro acesso”;
  3. Uma vez dentro da plataforma, verifique se o e-mail cadastrado no seu perfil é o endereço que você usa atualmente;
  4. Se não, coloque o seu novo endereço de e-mail e salve a alteração.

Anuidade do conselho regional de farmácia: valor cobrado e descontos na anuidade do CRF 2021

Segundo informações do Portal do CRF/SC, o valor pago na anuidade do CRF/SC 2021 será igual ao pago em 2020. Dessa forma, não haverá reajuste no valor.

Conheça todas as formas de pagamentos e vantagens na anuidade do pagamento do CRF/SC em 2021.
Conheça todos os descontos para pagamentos da anuidade do Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina.

Assim, a anuidade do CRF 2021 terá o valor total de R$ 754,29.

No entanto, ainda é possível optar por opções de pagamento único para obter descontos. Veja a seguir:

  • A cota única paga até 05/02/2021 terá desconto de 15% sobre o valor da anuidade. Assim, o valor pago será de R$ 641,12.
  • A cota única paga de 06/02/2021 até 05/03/2021 terá desconto de 10% sobre o valor da anuidade. Assim, o valor pago será de R$ 678,86.
  • A cota única paga de 06/03/2021 até 31/03/2021 não terá desconto. Assim, permanecerá o valor de R$ 754,29.

Aqueles que optarem pelo pagamento parcelado em seis vezes não receberão descontos. Desse modo, pagarão o valor integral da anuidade dividido em seis partes iguais de R$ 125,71.

Multas

Por fim, é importante lembrar de não deixar o pagamento para os últimos dias de vencimento. Após o vencimento do prazo, incorrerá multa de 20% sobre o valor do documento.

Além dessa quantia, será cobrado juros e correção monetária.Entre em contato com a M2Farma caso necessite de mais informações sobre pagamento de anuidade 2021 do CRF, estamos preparados para auxiliá-lo.


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Mercado farmacêutico





Redes associadas à Ascoferj ficam isentas de pagar anuidade por filial

Redes associadas à Ascoferj ficam isentas de pagar anuidade por filial

A Ascoferj divulgou ontem (6/8) uma vitória obtida na 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que concedeu uma decisão liminar proibindo o Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro (CRF-RJ) de cobrar anuidades das filiais de farmácias, drogarias e distribuidoras que não possuem capital social destacado no contrato social. Portanto, redes associadas à Ascoferj ficam isentas de pagar anuidade por filial ao CRF-RJ.

No Brasil, a maior parte das empresas não destaca capital específico para as filiais, sobretudo no varejo farmacêutico. É para esse grupo empresarial que a decisão liminar está direcionada. Na prática, significa dizer que se uma rede tem sete ou 200 lojas, pagará anuidade apenas pela matriz.

De acordo com o consultor jurídico da Ascoferj, advogado que vem acompanhando o processo desde fevereiro de 2020, trata-se de uma decisão sem precedentes no segmento varejista farmacêutico. “É uma decisão liminar fundamentada em precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que até então vinha tratando dessa questão apenas com os conselhos regionais de Química, cuja origem é um processo envolvendo o CRQ de São Paulo”, explica Semblano. Segundo o advogado, o próximo passo é o parecer do Ministério Público Federal e, logo depois, a sentença.

O presidente da Ascoferj, Luis Carlos Marins, comentou a decisão: “Entendemos que a atribuição do CRF-RJ, como órgão de categoria, é cobrar do profissional farmacêutico e não da farmácia. Essa decisão, ao menos, reduz os custos anuais das redes com a taxa de anuidade, que agora passa a ser paga apenas pela matriz”.

Para a ABCFarma, entidade que representa o varejo farmacêutico a nível nacional, a decisão obtida pela Ascoferj de isentar filiais do pagamento de anuidade ao CRF-RJ é um importante precedente, tornando-se referência para as entidades dos demais estados da Federação, as quais poderão buscar igual direito às farmácias e drogarias do restante do País.

“O trabalho jurídico desenvolvido pela Ascoferj, ao assegurar aos estabelecimentos a correta aplicação da lei, fortalece o setor varejista farmacêutico. Importante dizer que a maioria dos estados brasileiros possui norma obrigando o pagamento de anuidade pelas filiais de farmácias que tenham capital social destacado no contrato social”, destaca Rafael Espinhel, consultor jurídico da ABCFarma.

O CRF-RJ ainda pode recorrer da decisão, mas, enquanto estiver em vigor, fica sujeito à multa de R$ 500 por cada cobrança indevida. 

Fonte: ASCOFERJ


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Mercado farmacêutico, Indústria farmacêutica, ANVISA





Valor da Anuidade do CRF para farmacêutico em 2020

Pela primeira vez na história o Conselho Federal de Farmácia, em sua 488ª Reunião Plenária, o Plenário do Conselho Federal de Farmácia (CFF) deliberou pelo reajuste zero nas anuidades devidas ao Sistema CFF/CRFs.
Em 2020, o valor previsto será o mesmo pago em 2019, ou seja, R$ 543,08 para os farmacêuticos. Os valores também foram mantidos os mesmos de 2019 para estabelecimentos farmacêuticos e para os técnicos.

Outra novidade é que o vencimento, quando parcelado, será o no 5º dia útil do mês subsequente. Foram mantidos os descontos sobre o valor integral de 15%, em janeiro, e 10%, em fevereiro, e o parcelamento do valor integral em até 6 vezes. A resolução com a deliberação do plenário será publicada nos próximos dias.

Valores da Anuidade:

  • Farmacêutico: R$ 543,08
  • Profissionais de Nível Médio: R$ 271,53

Recém Inscritos (1ª inscrição): 50% dos respectivos valores para nível superior e para nível médio.

Fonte: PFarma


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Legislação e regulamentações





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