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Atenção, farmacêuticos: Anvisa revisa regras para troca de medicamentos biológicos na dispensação

Atenção, farmacêuticos: Anvisa revisa regras para troca de medicamentos biológicos na dispensação

Nesta quinta-feira, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma nova nota! Embora a Agência não tenha alterado sua posição sobre o uso de medicamentos biossimilares, ela esclareceu alguns pontos importantes sobre o tema.

Para tal, a Anvisa revisou a Nota de Esclarecimento 003/2017/GPBIO/GGMED/ANVISA, divulgada em 2017. A nota revisada traz de forma mais clara o emprego de alguns conceitos referentes à intercambialidade e à substituição entre medicamentos biossimilares e produtos comparadores, além de explicar melhor quais outros aspectos adicionais precisam ser considerados em um cenário em que a troca ou substituição de um produto por outro é vislumbrada. Descubra o que se manteve:

  • Visão de que a avaliação médica e a adequada atenção farmacêutica são imprescindíveis no caso de trocas de produtos biossimilares e comparadores;
  • Necessidade do monitoramento adequado pós-mercado dos pacientes que utilizaram esses produtos.

O que mudou?

  • Esclarece alguns conceitos relativos à intercambialidade e substituição entre medicamentos biossimilares e produtos comparadores;
  • Explica aspectos adicionais que devem ser levados em consideração na troca ou substituição de um produto por outro.

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Mercado farmacêutico





Consultório e serviços farmacêuticos são inclusos na CNAE

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e sua Comissão Nacional de Classificação aprovou a inclusão do consultório farmacêutico e dos serviços prestados por farmacêuticos na Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE.

O código CNAE 8650-0/99 (ATIVIDADES DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE) cuje subclasse passa a compreender os consultórios farmacêuticos e serviços prestados por farmacêuticos clínicos.

Com a oficialização não restará mais dúvidas sobre o registro de empresas de proprietários farmacêuticos e a atuação clínica de forma independente em seu próprio estabelecimento.

O que é a CNAE

A CNAE é uma forma de padronizar, em todo o território nacional, os códigos de atividades econômicas e os critérios de enquadramento usados pelos mais diversos órgãos da administração tributária do Brasil.

A CNAE é aplicada a todos os agentes econômicos que se engajam na produção de bens e serviços. Isso inclui empresas e organismos públicos ou privados, estabelecimentos agrícolas, instituições sem fins lucrativos e até mesmo agentes autônomos (pessoa física).

 

Fonte: Portal PFarma


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Mercado farmacêutico, Legislação e regulamentações





Serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias

Você sabia que no Brasil, as farmácias e drogarias devidamente regularizadas junto aos órgãos competentes e de fiscalização, podem oferecer serviços farmacêuticos à população, de forma remunerada ou gratuita? Para isso, essas atividades devem observar, criteriosamente, as disposições da Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa nº 44 de 2009.

Os serviços farmacêuticos que podem ser oferecidos em farmácias e drogarias são relacionados à atenção farmacêutica (atenção domiciliar, aferição de parâmetros fisiológicos e bioquímicos e administração de medicamentos) e perfuração de lóbulo auricular para colocação de brincos. Leia mais ›


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Legislação e regulamentações, Marketing Farmacêutico





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