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Farmácia multada no Farmácia Popular consegue reduzir multa no Paraná

Uma farmácia de Medianeira, no Paraná, obteve a redução do valor total da multa recebida após passar por auditoria do Ministério da Saúde, referente a sua participação no programa Aqui Tem Farmácia Popular. Após ser multada em cerca de R$ 19 mil reais, a farmácia conseguiu reduzir a multa para aproximadamente R$1.600,00.

A empresa sustentou que a auditoria concluiu que houveram irregularidades na documentação analisada, como cadastro do código de barras errados, no sistema da farmácia, além da falta de notas fiscais de compras de  medicamentos comercializados pelo programa, e também cadastro de vendas de remédios em nome do CPF de pessoas falecidas. Ao fim da auditoria, o cadastro da farmácia credenciada foi suspenso, sendo impedida de realizar novas vendas e dispensar medicamentos pelo programa Farmácia Popular, e foi emitida uma multa no valor de R$ 18.943,37, com finalidade de ressarcir o governo federal.
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Farmácia Popular





Direitos do credenciado ao Farmácia Popular

(Texto atualizado em 06/02/2019 às 03:38 pm)

Neste post falaremos um pouco sobre os direitos que a farmácia credenciada ao Farmácia Popular possui em relação ao programa. É muito frequente os participantes do programa desconhecerem regras, normas, seus deveres e direitos. Todas as regras podem ser encontradas no Manual do programa Aqui Tem Farmácia Popular, disponível nesta página.

Sobre os direitos que a farmácia possui no Farmácia Popular, no convênio com o Governo Federal, muitos deles estão relacionados à auditoria. Em uma auditoria, existe a possibilidade de solicitar que seja mantida a conexão ativa, evitando a suspensão das vendas pelo programa, evitando a perda de vendas.

Caso após o fim do processo de auditoria, a farmácia seja condenada, a empresa poderá parcelar toda a dívida, as multas ou ressarcimentos que tiver recebido. É possível reduzir o valor da punição recebida também, e até mesmo conseguir a anulação de uma multa. Leia mais ›


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Mercado farmacêutico





Sobre a auditoria no programa Farmácia Popular

(Texto atualizado em 15/05/2018 às 06:15 pm)

denasus-auditoria-sctie-dafO programa Aqui Tem Farmácia Popular é uma das estratégias de saúde de mais sucesso do governo brasileiro, pois realmente permitiu uma melhor distribuição de medicamentos para a população, desafogando o SUS  e barateando todo o processo de distribuição de medicação, já que se aproveita da estrutura já existente das farmácias e drogarias privadas.

Atualmente, cerca de 35 mil drogarias e farmácias fazem parte do programa. Imagine a quantidade de transações por dia: milhares de receitas, assinaturas, cópias de documentos, cupons vinculados… A possibilidade de erros e falhas no cumprimento das regras do programa são muito grandes, e realmente acontecem todos os dias. Leia mais ›


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Mercado farmacêutico





Email falso sobre auditoria e irregularidades no Farmácia Popular

(Texto atualizado em 20/12/2017 às 01:48 pm)

Há pouco tempo foi identificado um e-mail falso sobre a auditoria no programa Farmácia Popular, enviado às farmácias e drogarias participantes.

O e-mail é um golpe que simula com bastante realismo uma mensagem do Ministério da Saúde, porém seus anexos são maliciosos que poderão comprometer o computador do usuário.

O e-mail falso possui como título: Irregularidades / Programa Farmácia Popular – RAZAO SOCIAL DA EMPRESA. A mensagem foi enviada do endereço cadastrofpopular@saude-gov.com.br.

Como anexo o email golpe traz um relatório e um formulário, aparentemente em PDF, porém são links para os arquivos suspeitos, possivelmente vírus ou malwares que poderão causar danos e prejuízos como por exemplo, sequestro das informações do computador do usuário.

Orientamos para que não abra nenhum arquivo de mensagens que pareçam suspeitas.

Caso já tenha aberto o arquivo suspeito, a orientação é para que realize uma limpeza profunda com seu antivírus e acione seu suporte para que investiguem melhor sobre uma possível infecção.

 

Os e-mails oficiais do programa terminam sempre com @saude.gov.br (observe que o e-mail falso termina em @saude-gov.com.br). Já o site oficial do Ministério da Saúde é www.saude.gov.br.

Estamos à disposição em caso de dúvidas e para maiores esclarecimentos, envie-nos uma mensagem.

 

Comunicado oficial

Confira o comunicado oficial do Ministério da Saúde à respeito do ocorrido:

Comunicamos às farmácias e drogarias credenciadas no Programa “Aqui Tem Farmácia Popular” que estão sendo enviadas mensagens com a informação sobre possíveis irregularidades encontradas no cadastro das empresas.

Ressaltamos que esses e-mails estão sendo enviados do seguinte remetente: cadastrofpopular@saude-gov.com.br. Caso tenha recebido a mensagem desse correio eletrônico, orientamos que não abra o arquivo e exclua a mensagem, uma vez que as mensagens não foram enviadas pela Coordenação do Programa Farmácia Popular do Brasil.

Ressaltamos, também, que a Coordenação do Programa  utiliza os correios eletrônicos informados abaixo, conforme Manuais do Programa disponíveis nesse portal oficial (www.saude.gov.br/aquitemfarmaciapopular).

Correios eletrônicos oficiais do PFPB:
cadastrofpopular@saude.gov.br
analise.fpopular@saude.gov.br     
migracaofpopular@saude.gov.br   
juridico.fpopular@saude.gov.br    
suporte.fpopular@saude.gov.br

Aproveitamos para  lembrar que os e-mails oficiais do Ministério da Saúde possuem o domínio @saude.gov.br .

Observação: O Programa Farmácia Popular do Brasil não utiliza outros meios de comunicação. Procedimentos extraoficiais podem caracterizar fraude e deverão ser imediatamente comunicados ao Ministério da Saúde para as providências cabíveis.

 


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Legislação e regulamentações, Farmácia Popular





Principais irregularidades encontradas no Farmácia Popular

(Texto atualizado em 15/05/2018 às 06:22 pm)

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Estão cada vez mais frequentes os relatos de auditorias e fiscalizações nas farmácias credenciadas ao programa Aqui Tem Farmácia Popular. O processo de auditoria é simples: busca qualquer erro de procedimento ou descumprimento das regras, sendo que cada problema identificado poderá gerar multas à empresa.

As irregularidades e não conformidades mais encontradas nas auditorias do DENASUS e DAF/MS são as seguintes:

• Ausência de documentação do paciente;
• Ausência do endereço do paciente na receita/cupom;
• Assinatura incorreta ou ausência de assinatura;
• Receitas médicas ilegíveis;
• Intercambialidade incorreta;
• Ausência de data ou dados do médico na receita;

Conhecendo os erros mais cometidos torna-se mais fácil tomar medidas de prevenção mais assertivas para evitar falhas e problemas com fiscalizações. Elaboramos um resumo das principais normas e regras do programa, para repassar com a equipe da farmácia. Confira:

 Resumo das regras do Farmácia Popular

 

Leia mais a respeito das auditorias no programa neste link.

 

Somos especialistas em Farmácia Popular e podemos ajudar em defesas, fiscalizações e auditorias.

É possível exigir as vendas ativas durante a auditoria, diminuir multas, parcelar ressarcimentos e recuperar valores retidos.


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Mercado farmacêutico





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