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Emagrecedores voltam ao mercado com boca a boca e insegurança jurídica

Um mês e meio após a sanção da lei que libera a produção, a venda e o uso de quatro inibidores de apetite, quem está atrás dessas drogas precisa recorrer a dicas para encontrá-las e estar disposto a pagar um valor até sete vezes maior do que era pago em 2011, antes de elas serem proibidas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) por falta de comprovação de eficácia. Leia mais ›


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Legislação e regulamentações





Em vez de projeto de lei, que tal mais estudos sobre as drogas emagrecedoras?

No dia 02 de Junho, o PL 2.431/2011, que libera o uso e a comercialização dos derivados anfetamínicos que tiveram registro cancelado pela Anvisa em 2010, teve sua aprovação final no Congresso e agora deve, sob protestos da agência e aplausos dos médicos, ser sancionado pelo presidente Michel Temer.

O texto do PL aprovado é bastante sucinto:

Art. 1º Ficam autorizados a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica no modelo B2, dos anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

(O fato de estar no modelo B2 significa que serão substâncias controladas, com tarja preta e retenção de receita –contribuição do Senado Federal para a proposta.) Leia mais ›


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Anvisa recomendará que Temer vete PL que libera emagrecedores

Em nota, a agência afirma que a medida representaria um sério risco para a população e uma afronta à competência legal da autarquia.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai recomendar que o presidente Michel Temer vete o projeto de lei que autoriza a comercialização de emagrecedores feitos a base de sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol, aprovado nesta terça-feira, 20, na Câmara dos Deputados.

Em nota, a agência afirma que a medida representaria um sério risco para a população e uma afronta à competência legal da autarquia. Leia mais ›


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Legislação e regulamentações





Câmara aprova liberação de emagrecedores e inibidores de apetite

A proposta, que segue para sanção presidencial, susta os efeitos de uma resolução da Anvisa de 2011 que proibiu a venda de alguns medicamentos desse tipo.

Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (20) projeto de lei que libera a venda de emagrecedores e inibidores de apetite.

A proposta, que segue agora para sanção presidencial, susta de imediato os efeitos de uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de 2011, que proibiu a comercialização de alguns medicamentos desse tipo. Leia mais ›


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Legislação e regulamentações





Anvisa define normas para volta dos emagrecedores ao mercado

anvisa-normas-emagrecedoresAgência proibiu remédios em 2011, mas Congresso suspendeu decisão.

Para voltarem a ser vendidos, medicamentos precisarão de novos registros.

A Anvisa aprovou, nesta terça-feira (23), uma resolução que estabelece as normas para a volta dos inibidores de apetite ao mercado. Os medicamentos femproporex, anfepramona e mazindol deixaram de ser vendidos no Brasil em 2011, quando a Anvisa os proibiu. No início do mês, porém, o Senado suspendeu essa decisão, liberando os remédios novamente.

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