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Setor farmacêutico vê com preocupação possível fim do Farmácia Popular

(Texto atualizado em 18/09/2020 às 07:14 pm)

farmacia popular

Governo cogita extinguir o Programa Farmácia Popular para viabilizar o novo Renda Brasil, o que afetaria o acesso de 21 milhões de brasileiros a medicamentos.

A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), que representa 45% da venda de medicamentos no Brasil, vê com extrema apreensão o possível fim do Farmácia Popular. O governo federal cogita extinguir o programa para viabilizar o novo Renda Brasil.

O Farmácia Popular está em vigor desde 2004 e, mensalmente, atende cerca de 21 milhões de brasileiros que utilizam medicamentos de uso contínuo para o tratamento de doenças como asma, diabetes e hipertensão. Desse total, cerca de 2/3 (14,2 milhões) utilizaram, entre janeiro e julho deste ano, as grandes redes de farmácia para obter esses medicamentos com descontos de até 90%. O movimento total chegou a R$ 457,5 milhões, índice 17% superior ao do mesmo período do ano passado.

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Mercado farmacêutico, Indústria farmacêutica, ANVISA





PEC 115/2011 pelo fim de impostos sobre medicamentos

(Texto atualizado em 17/05/2018 às 04:40 pm)

O Plenário do Senado está pronto para promover a primeira sessão de discussão, em primeiro turno, de proposta de emenda à Constituição (PEC 115/2011) que proíbe a cobrança de impostos sobre medicamentos de uso humano. Apesar de a proposta ter recebido parecer pela rejeição na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), recurso apresentado em Plenário pelo seu autor, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC), permitiu a continuidade de sua tramitação.

A PEC 115/2011 havia recebido parecer favorável, na forma de substitutivo, do relator na CCJ, o falecido senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Mas, durante sua discussão e votação na comissão, acabou prevalecendo parecer alternativo, contrário à iniciativa sob argumento de inconstitucionalidade, capitaneado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Como a rejeição da proposta não teve o apoio unânime da CCJ, Bauer decidiu apresentar recurso e levar a decisão sobre o assunto para o Plenário.

Em maio de 2017, entretanto, a CCJ aprovou outra PEC tratando do mesmo tema e prevendo que todos os medicamentos de uso humano poderão ficar isentos de impostos, ou seja, dos tributos desvinculados do financiamento de atividades específicas do setor público. É a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2015, do senador Reguffe (sem partido-DF), que seguiu para exame em Plenário, onde passará por discussão e votação em dois turnos. Leia mais ›


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Legislação e regulamentações





Programa Aqui Tem Farmácia Popular – entenda os impasses relacionados à continuidade

Mais uma vez estão circulando informações sobre o provável fim do Programa Aqui Tem Farmácia Popular, principalmente após o fechamento das sedes próprias do Programa Farmácia Popular em todo o país. Contudo, as notícias não condizem totalmente com a realidade.

Primeiramente é necessário entender que, além do fechamento das sedes próprias, outro fato que alimentou essas informações é que recentemente o Ministério da Saúde iniciou uma rodada de negociações com a indústria farmacêutica e o setor de drogarias em função da busca de reajustes de valores – Leia notícia completa aqui.

“Nesse debate temos de um lado o Governo, que quer diminuir os custos, e de outro o mercado, que enfrenta dificuldades pelas baixas margens que já obtêm. A necessidade de equalizar as contas parte de um complexo cálculo, no qual devem consideradas uma grande variedade de produtos e marcas vendidos no programa e as dificuldades relacionadas com a realidade tributária brasileira, o que faz com que grande parte dos ganhos sejam corroídos. Leia mais ›


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Farmácia Popular





Será o fim? O Farmácia Popular vai acabar?

fim do farmacia popularO Ministério da Saúde aprovou recentemente o corte dos recursos para manter as unidades próprias do Farmácia Popular. A verba será transferida para custear a compra de medicamentos.

Leia a notícia completa sobre os cortes

Em reunião com representantes do Ministério da Saúde e secretários estaduais e municipais da área, ficou decidido que as farmácias populares mantidas pelo governo não mais receberão verbas a partir de maio. Caso os municípios optem pela manutenção das unidades, deverão arcar com os custos eles mesmos, o que aponta para o fechamento da maioria. Leia mais ›


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Mercado farmacêutico, Farmácia Popular





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