Arquivo do blog

CFF suspende fiscalização em razão da pandemia por coronavírus

PFARMA

(Texto atualizado em 29/05/2020 às 05:43 pm)

Por causa da pandemia de COVID-19, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) baixou resolução suspendendo os procedimentos de fiscalização externa e os prazos processuais no âmbito dos conselhos de farmácia. Os conselhos regionais de farmácia deverão adotar os atos necessários ao seu funcionamento durante o período de pandemia do novo Coronavírus e conforme a sua situação local. Com efeito, a fiscalização continuará sob a forma orientativa e colaborativa, encaminhando-se as autoridades as matérias que não for de sua competência, nos termos do artigo 10 da Lei Federal n. 3820/60. A medida foi publicada no Diário Oficial da União de hoje e tem validade indeterminada, podendo ser revogada a qualquer momento.

A justificativa do CFF é a de que os fiscais, ao visitar farmácias, laboratórios e outros estabelecimentos de saúde onde hajam farmacêuticos em atuação, podem favorecer a proliferação do vírus, diante da dificuldade de acesso aos equipamentos de proteção individual, em falta no mercado. A fiscalização diária envolve visitas a diversos estabelecimentos, o que tornaria o fiscal um potencial vetor do vírus, na contramão das atuais determinações do Ministério da Saúde. Além disso, durante a fiscalização das atividades farmacêuticas, o profissional teria de reservar parte do seu tempo para atendimento ao fiscal, o que poderia atrapalhar o atendimento à população. Conforme prevê a conforme prevê a Lei Federal nº 13.021/14, as farmácias são postos avançados de assistência à saúde e têm sido muito requisitadas nesse momento.

O CFF reforça a necessidade da presença do farmacêutico durante todo o tempo de funcionamento das farmácias, especialmente agora. Mais do que nunca a expertise técnica desse profissional é imprescindível nos estabelecimentos de saúde onde atuam, principalmente nas farmácias. “Além das atividades privativas, que como o nome diz são intransferíveis, o farmacêutico, com seu conhecimento, é que vai garantir que todas as medidas de contenção da proliferação do vírus  serão tomadas”, alerta o presidente da Comissão de Fiscalização do CFF, Romeu Cordeiro.

O presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João, destaca que a suspensão da fiscalização não deve resultar no afastamento por parte do Sistema CFF/CRFs. Pelo contrário! Ele destaca que os conselhos regionais estão orientados a acompanhar a situação em suas jurisdições e atuar de forma a garantir o funcionamento dos estabelecimentos de saúde conforme os preceitos éticos e legais.

Além disso, respeitando suas atribuições legais, os conselhos têm atuado fortemente no sentido de garantir as condições adequadas de trabalho aos farmacêuticos nesse momento. O próprio CFF reforçou ao Ministério da Saúde a necessidade de medidas que venham garantir a normalização do abastecimento de EPIs no mercado e, por meio do Plano de Resposta à Pandemia de COVID-19 para a Farmácias Privadas e Públicas da Atenção Primária, divulgado na semana passada, reforçou aos farmacêuticos que eles têm o direito de acesso a esses equipamentos. O plano também traz orientações como a de demarcação do espaço de atendimento, respeitando 2 metros para filas de pacientes sem máscara ou 1 metro para aqueles com máscara. Veja o plano aqui –

“O momento que estamos vivendo é extremamente delicado e exige adequações emergenciais e muito empenho para evitarmos o agravamento da pandemia. E nesse sentido quero agradecer a todos os colegas farmacêuticos, que estão na linha de frente, no atendimento à clientela das farmácias e demais estabelecimentos de saúde, e também na retaguarda, em atividades como abastecimento de medicamentos e a pesquisa de vacinas e da cura. Quero reiterar que estamos juntos e que os conselhos de Farmácia continuarão cumprindo o seu papel para que todos consigamos superar a pandemia da melhor maneira possível”, disse o presidente do CFF.

RESOLUÇÃO Nº 681, DE 20 DE MARÇO DE 2020

Adota procedimentos “ad referendum” do Plenário em decorrência do novo Coronavírus (COVID-19).

O Conselho Federal de Farmácia (CFF), no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal nº 3.820, de 11 de novembro 1960, por sua Diretoria, “ad referendum” do Plenário;

Considerando a declaração de emergência em saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que declara emergência em saúde pública de importância nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo referido vírus;

Considerando a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia de 11 de março de 2020, como pandemia do novo Coronavírus;

Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, determinando procedimentos para o enfretamento de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo Coronavírus;

Considerando o pedido da Organização Mundial de Saúde para que os países redobrem o comprometimento contra a pandemia do novo Coronavírus;

Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença; resolve:

Art. 1º – Ficam suspensos todos os prazos processuais no âmbito dos conselhos de farmácia, bem como os procedimentos de fiscalização externa.

Art. 2º – Os conselhos regionais de farmácia deverão adotar os atos necessários ao seu funcionamento durante o período de pandemia do novo Coronavírus e conforme a sua situação local.

Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

WALTER DA SILVA JORGE JOÃO
Presidente do Conselho

Fonte: Comunicação do CFF

Leia também:

– Alta do dólar e coronavírus podem fazer medicamento ficar mais caro no Brasil

– Índia limita exportação de medicamentos por causa do Coronavírus

– Como se prevenir do coronavírus


Palavras-chave , , , , , , ,
Mercado farmacêutico, Indústria farmacêutica, ANVISA





Fiscalização da Vigilância Sanitária: Perguntas e respostas

(Texto atualizado em 30/09/2017 às 01:09 pm)

Trazemos para você uma série de perguntas e respostas que esclarecem as principais dúvidas sobre Vigilância Sanitária desde a fiscalização, multas, infrações até as defesas.

1. No caso de irregularidades sanitárias, o que acontece?

Quando a inspeção constata irregularidades sanitárias, o estabelecimento é orientado e autuado, podendo ser interditado, ter produtos e equipamentos apreendidos e/ou multado.

Leia mais ›


Palavras-chave , ,
Legislação e regulamentações, ANVISA





Sobre a auditoria no programa Farmácia Popular

(Texto atualizado em 15/05/2018 às 06:15 pm)

denasus-auditoria-sctie-dafO programa Aqui Tem Farmácia Popular é uma das estratégias de saúde de mais sucesso do governo brasileiro, pois realmente permitiu uma melhor distribuição de medicamentos para a população, desafogando o SUS  e barateando todo o processo de distribuição de medicação, já que se aproveita da estrutura já existente das farmácias e drogarias privadas.

Atualmente, cerca de 35 mil drogarias e farmácias fazem parte do programa. Imagine a quantidade de transações por dia: milhares de receitas, assinaturas, cópias de documentos, cupons vinculados… A possibilidade de erros e falhas no cumprimento das regras do programa são muito grandes, e realmente acontecem todos os dias. Leia mais ›


Palavras-chave , , , , , ,
Mercado farmacêutico





Fiscalização do CRF: Intimações, defesas e recursos

(Texto atualizado em 14/06/2017 às 02:52 pm)

A fiscalização por parte dos Conselhos Regionais de Farmácia em todo o Brasil vem se intensificando cada vez mais, conforme relatado por inúmeras farmácias e drogarias em nosso dia a dia.

A modernização dos sistemas e das ferramentas de controle utilizadas pelos conselhos proporciona eficiência nos processos administrativos, permitindo que possam monitorar  mais empresas ao mesmo tempo, aumentando a quantidade de processos éticos, intimações, oitivas, visitas de fiscais, autos de infração e audiências.

Como um exemplo de fiscalização intensificada observe o CRF-RS, do Rio Grande do Sul, que para o ano de 2017 publicou seu plano de fiscalizações, onde constam as diretrizes que vão orientar a fiscalização durante o período de um ano em todo o estado. Leia mais ›


Palavras-chave , , ,
Mercado farmacêutico, Legislação e regulamentações





Governo vai aumentar a fiscalização no Farmácia Popular

(Texto atualizado em 20/12/2017 às 01:58 pm)

O Ministério da Saúde iniciou uma ação de fiscalização das drogarias credenciadas ao programa Aqui tem Farmácia Popular. A iniciativa começou por dez unidades do Distrito Federal, com a visita de auditores do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS). A experiência no DF será a base para montar um calendário de monitoramento permanente das 20 mil drogarias em todo o país, que terá início em dezembro.

A estratégia tem como objetivo fortalecer o programa, garantindo maior controle e transparência, além de aperfeiçoar o acesso a medicamentos gratuitos para diabetes e hipertensão – do programa Saúde não Tem Preço – ou 90% de desconto para outros 20 medicamentos. Desde 2008, o Denasus realizou 497 auditorias, 1.308 unidades foram desconectadas para ajustes e outras 289, descredenciadas do programa, além de 318 multas terem sido aplicadas. Leia mais ›


Palavras-chave ,
Farmácia Popular





Anvisa cancela a venda do remédio Resfenol e suspende outros medicamentos

A Anvisa determinou nesta sexta-feira, dia 30, a suspensão da distribuição, comercialização e uso do medicamento Resfenol, solução oral gotas, fabricado pela empresa Kley Hertz . A Agência cancelou o registro do medicamento por não apresentar estudos clínicos que comprovassem a eficácia. A fabricante fica responsável pelo recolhimento de todo o estoque existente no mercado.

Leia mais ›


Palavras-chave , ,
Mercado farmacêutico





Seja bem-vindo(a) ao blog da M2Farma.

Neste espaço reunimos notícias sobre assuntos regulatórios e o varejo farmacêutico.

Nosso trabalho é facilitar a burocracia técnica, saiba mais.

Siga-nos:

📫 Receba por e-mail

Receba as últimas notícias sobre varejo farmacêutico, ANVISA, Farmácia Popular e Convênios PBM direto no seu e-mail:





Do NOT follow this link or you will be banned from the site!

📬 Receba as últimas notícias sobre o varejo farmacêutico, Farmácia Popular, ANVISA, convênios PBM e mais: