Arquivo do blog

Fiscalização nas farmácias de manipulação: Polícia Federal

Desde de 2019, a fiscalização nas farmácias de manipulação sofreu alterações. Assim, o setor responsável pelas mudanças foi a Polícia Federal.

Com efeito, esse órgão atua diretamente na fiscalização dos insumos e produtos manipulados. Dessa maneira, para evitar problemas legais é bom ficar atento.

Conheça que documentos são exigidos pela `Polícia Federal durante a fiscalização nas farmácias de manipulação
Farmácias de manipulação e a fiscalização da Polícia Federal

Assim, para auxiliar os farmacêuticos e empresários do setor, criamos este artigo. Destarte, nosso objetivo é discutir a respeito das exigências de uma fiscalização da Polícia Federal.

Dessa forma, seu negócio estará assegurado e livre de qualquer punição por erro ou descuido.

Para tanto, apresentaremos os documentos exigidos em uma fiscalização da PF. Além disso, trataremos sobre os produtos químicos controlados por esse órgão.

Fiscalização nas farmácias de manipulação: quais são as exigências da Polícia Federal?

A crise do Coronavírus movimentou e muito o setor das farmácias de manipulação no Brasil e no mundo.

Mormente, uma das principais mudanças foi a liberação para a fabricação de álcool em gel. Essa alteração foi imposta pela Anvisa e veio acatar a grande demanda pelo produto.

No mesmo período, a fiscalização nas farmácias de manipulação apresentou aumento considerável.

Com efeito, houveram muitas denúncias de cobranças exorbitantes no valor de produtos básicos como o próprio álcool em gel e até a cloroquina.

Em algumas farmácias de manipulação, o álcool em gel era vendido com acréscimo de 80% do valor. Dessa mesma forma, comprimidos de cloroquina passaram a custar quatro vezes o preço normal.

Entenda como funciona a fiscalização de farmácias de manipulação da polícia federal.
Como a polícia federal atua durante uma fiscalização de farmácias de manipulação.

Além disso, vale ressaltar que a cloroquina é essencial no tratamento de doenças como malária, amebíase, artrite reumatoide e entre outras.

Dessa forma, nunca foi tão importante estar pronto para uma eventual fiscalização da Polícia Federal.

Para tanto, é necessário estar de acordo com as resoluções impostas pela PF através da Portaria N° 240, de 12 de março de 2019. O documento descreve a documentação exigida e todos os trâmites da fiscalização.

A seguir, descreveremos toda a documentação exigida pela PF durante a fiscalização nas farmácias de manipulação.

Dessa forma, continue acompanhando este artigo para verificar se sua empresa incorreria em pendência documental em caso de fiscalização.

Fiscalização nas farmácias de manipulação: documentos exigidos pela Polícia Federal

A Portaria N° 240, de 12 de março de 2019, dispõe de procedimentos para o controle e a fiscalização. Além disso, define que produtos químicos estão sujeitos ao controle da Polícia Federal.

Conheça a lista de documentos exigidos durante a fiscalização das farmácias de manipulação.
Saiba que documentos são exigidos durante uma fiscalização da PF.

O capítulo I, artigo 2° dessa portaria define que documentos serão solicitados durante uma fiscalização da Polícia Federal. Dessa forma, acompanhe abaixo a lista:

Documentos exigidos em uma fiscalização de farmácia de manipulação (Polícia Federal):

  • Certificado de Registro Cadastral;
  • Certificado de Licença de Funcionamento;
  • Autorização Especial;
  • Mapas de Controle;
  • Notas fiscais, manifestos e outros documentos fiscais; e
  • Termo ou documento equivalente que comprove a destruição de produto químico.

Dessa lista, vale ressaltar os documentos Certificado de Registro Cadastral (CRC) e Certificado de Licença de Funcionamento (CLF). Polícia Federal é o órgão responsável pela emissão desses.

O CRC tem como função formalizar a aptidão da pessoa física ou jurídica para manipulação de produtos químicos controlados.

Por sua vez, o CLF é o documento de pessoa jurídica. Esse formaliza a  atividade não eventual de manipulação de produtos químicos sujeitos a controle e fiscalização.

Ambos são disponibilizados por via eletrônica para todo país.

A Portaria n° 240 define que o CLF é renovável anualmente. A não solicitação de renovação em tempo hábil implica no cancelamento automático da licença.

Além de conhecer os documentos exigidos em fiscalização nas farmácias de manipulação, é importante conhecer os produtos controlados.

Assim, continue lendo este artigo para saber que compostos químicos são de uso controlado pela Polícia Federal.

Produtos químicos controlados pela Polícia Federal

A lista de produtos químicos controlados pela Polícia Federal abrange quase toda a atividade das farmácias de manipulação.

Essa está, pois, no Diário Oficial da União – seção 1 – N° 50, quinta-feira, 14 de março de 2019 (ISSN 1677-7042), páginas 44 e 45.

Conheça que produtos químicos utilizados em farmácias de manipulação são controlados pela Polícia Federal .
Conheça que produtos químicos são fiscalizados pela Polícia Federal.

Os produtos químicos desta lista estão sujeitos a controle e fiscalização a partir de 1 grama ou 1 mililitro. Para esse fim, não se considera a concentração em que se encontram.

Ademais, produtos obtidos por importação, exportação ou reexportação estão submetidos às mesmas regras.

Tem dúvidas quanto a fiscalização nas farmácias de manipulação? Entre em contato com a nossa equipe clicando aqui!


Palavras-chave , , ,
Legislação e regulamentações, Laboratórios Farmacêuticos





CFF suspende fiscalização em razão da pandemia por coronavírus

PFARMA

(Texto atualizado em 29/05/2020 às 05:43 pm)

Por causa da pandemia de COVID-19, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) baixou resolução suspendendo os procedimentos de fiscalização externa e os prazos processuais no âmbito dos conselhos de farmácia. Os conselhos regionais de farmácia deverão adotar os atos necessários ao seu funcionamento durante o período de pandemia do novo Coronavírus e conforme a sua situação local. Com efeito, a fiscalização continuará sob a forma orientativa e colaborativa, encaminhando-se as autoridades as matérias que não for de sua competência, nos termos do artigo 10 da Lei Federal n. 3820/60. A medida foi publicada no Diário Oficial da União de hoje e tem validade indeterminada, podendo ser revogada a qualquer momento.

A justificativa do CFF é a de que os fiscais, ao visitar farmácias, laboratórios e outros estabelecimentos de saúde onde hajam farmacêuticos em atuação, podem favorecer a proliferação do vírus, diante da dificuldade de acesso aos equipamentos de proteção individual, em falta no mercado. A fiscalização diária envolve visitas a diversos estabelecimentos, o que tornaria o fiscal um potencial vetor do vírus, na contramão das atuais determinações do Ministério da Saúde. Além disso, durante a fiscalização das atividades farmacêuticas, o profissional teria de reservar parte do seu tempo para atendimento ao fiscal, o que poderia atrapalhar o atendimento à população. Conforme prevê a conforme prevê a Lei Federal nº 13.021/14, as farmácias são postos avançados de assistência à saúde e têm sido muito requisitadas nesse momento.

O CFF reforça a necessidade da presença do farmacêutico durante todo o tempo de funcionamento das farmácias, especialmente agora. Mais do que nunca a expertise técnica desse profissional é imprescindível nos estabelecimentos de saúde onde atuam, principalmente nas farmácias. “Além das atividades privativas, que como o nome diz são intransferíveis, o farmacêutico, com seu conhecimento, é que vai garantir que todas as medidas de contenção da proliferação do vírus  serão tomadas”, alerta o presidente da Comissão de Fiscalização do CFF, Romeu Cordeiro.

O presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João, destaca que a suspensão da fiscalização não deve resultar no afastamento por parte do Sistema CFF/CRFs. Pelo contrário! Ele destaca que os conselhos regionais estão orientados a acompanhar a situação em suas jurisdições e atuar de forma a garantir o funcionamento dos estabelecimentos de saúde conforme os preceitos éticos e legais.

Além disso, respeitando suas atribuições legais, os conselhos têm atuado fortemente no sentido de garantir as condições adequadas de trabalho aos farmacêuticos nesse momento. O próprio CFF reforçou ao Ministério da Saúde a necessidade de medidas que venham garantir a normalização do abastecimento de EPIs no mercado e, por meio do Plano de Resposta à Pandemia de COVID-19 para a Farmácias Privadas e Públicas da Atenção Primária, divulgado na semana passada, reforçou aos farmacêuticos que eles têm o direito de acesso a esses equipamentos. O plano também traz orientações como a de demarcação do espaço de atendimento, respeitando 2 metros para filas de pacientes sem máscara ou 1 metro para aqueles com máscara. Veja o plano aqui –

“O momento que estamos vivendo é extremamente delicado e exige adequações emergenciais e muito empenho para evitarmos o agravamento da pandemia. E nesse sentido quero agradecer a todos os colegas farmacêuticos, que estão na linha de frente, no atendimento à clientela das farmácias e demais estabelecimentos de saúde, e também na retaguarda, em atividades como abastecimento de medicamentos e a pesquisa de vacinas e da cura. Quero reiterar que estamos juntos e que os conselhos de Farmácia continuarão cumprindo o seu papel para que todos consigamos superar a pandemia da melhor maneira possível”, disse o presidente do CFF.

RESOLUÇÃO Nº 681, DE 20 DE MARÇO DE 2020

Adota procedimentos “ad referendum” do Plenário em decorrência do novo Coronavírus (COVID-19).

O Conselho Federal de Farmácia (CFF), no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal nº 3.820, de 11 de novembro 1960, por sua Diretoria, “ad referendum” do Plenário;

Considerando a declaração de emergência em saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que declara emergência em saúde pública de importância nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo referido vírus;

Considerando a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia de 11 de março de 2020, como pandemia do novo Coronavírus;

Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, determinando procedimentos para o enfretamento de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo Coronavírus;

Considerando o pedido da Organização Mundial de Saúde para que os países redobrem o comprometimento contra a pandemia do novo Coronavírus;

Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença; resolve:

Art. 1º – Ficam suspensos todos os prazos processuais no âmbito dos conselhos de farmácia, bem como os procedimentos de fiscalização externa.

Art. 2º – Os conselhos regionais de farmácia deverão adotar os atos necessários ao seu funcionamento durante o período de pandemia do novo Coronavírus e conforme a sua situação local.

Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

WALTER DA SILVA JORGE JOÃO
Presidente do Conselho

Fonte: Comunicação do CFF

Leia também:

– Alta do dólar e coronavírus podem fazer medicamento ficar mais caro no Brasil

– Índia limita exportação de medicamentos por causa do Coronavírus

– Como se prevenir do coronavírus


Palavras-chave , , , , , , ,
Mercado farmacêutico, Indústria farmacêutica, ANVISA





Fiscalização da Vigilância Sanitária: Perguntas e respostas

(Texto atualizado em 30/09/2017 às 01:09 pm)

Trazemos para você uma série de perguntas e respostas que esclarecem as principais dúvidas sobre Vigilância Sanitária desde a fiscalização, multas, infrações até as defesas.

1. No caso de irregularidades sanitárias, o que acontece?

Quando a inspeção constata irregularidades sanitárias, o estabelecimento é orientado e autuado, podendo ser interditado, ter produtos e equipamentos apreendidos e/ou multado.

Leia mais ›


Palavras-chave , ,
Legislação e regulamentações, ANVISA





Sobre a auditoria no programa Farmácia Popular

(Texto atualizado em 23/12/2020 às 12:25 pm)

denasus-auditoria-sctie-dafO programa Aqui Tem Farmácia Popular é uma das estratégias de saúde de mais sucesso do governo brasileiro, pois realmente permitiu uma melhor distribuição de medicamentos para a população, desafogando o SUS  e barateando todo o processo de distribuição de medicação, já que se aproveita da estrutura já existente das farmácias e drogarias privadas.

Atualmente, cerca de 35 mil drogarias e farmácias fazem parte do programa. Imagine a quantidade de transações por dia: milhares de receitas, assinaturas, cópias de documentos, cupons vinculados… A possibilidade de erros e falhas no cumprimento das regras do programa são muito grandes, e realmente acontecem todos os dias. Leia mais ›


Palavras-chave , , , , , ,
Mercado farmacêutico





Fiscalização do CRF: Intimações, defesas e recursos

(Texto atualizado em 14/06/2017 às 02:52 pm)

A fiscalização por parte dos Conselhos Regionais de Farmácia em todo o Brasil vem se intensificando cada vez mais, conforme relatado por inúmeras farmácias e drogarias em nosso dia a dia.

A modernização dos sistemas e das ferramentas de controle utilizadas pelos conselhos proporciona eficiência nos processos administrativos, permitindo que possam monitorar  mais empresas ao mesmo tempo, aumentando a quantidade de processos éticos, intimações, oitivas, visitas de fiscais, autos de infração e audiências.

Como um exemplo de fiscalização intensificada observe o CRF-RS, do Rio Grande do Sul, que para o ano de 2017 publicou seu plano de fiscalizações, onde constam as diretrizes que vão orientar a fiscalização durante o período de um ano em todo o estado. Leia mais ›


Palavras-chave , , ,
Mercado farmacêutico, Legislação e regulamentações





Governo vai aumentar a fiscalização no Farmácia Popular

(Texto atualizado em 20/12/2017 às 01:58 pm)

O Ministério da Saúde iniciou uma ação de fiscalização das drogarias credenciadas ao programa Aqui tem Farmácia Popular. A iniciativa começou por dez unidades do Distrito Federal, com a visita de auditores do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS). A experiência no DF será a base para montar um calendário de monitoramento permanente das 20 mil drogarias em todo o país, que terá início em dezembro.

A estratégia tem como objetivo fortalecer o programa, garantindo maior controle e transparência, além de aperfeiçoar o acesso a medicamentos gratuitos para diabetes e hipertensão – do programa Saúde não Tem Preço – ou 90% de desconto para outros 20 medicamentos. Desde 2008, o Denasus realizou 497 auditorias, 1.308 unidades foram desconectadas para ajustes e outras 289, descredenciadas do programa, além de 318 multas terem sido aplicadas. Leia mais ›


Palavras-chave ,
Farmácia Popular





Anvisa cancela a venda do remédio Resfenol e suspende outros medicamentos

A Anvisa determinou nesta sexta-feira, dia 30, a suspensão da distribuição, comercialização e uso do medicamento Resfenol, solução oral gotas, fabricado pela empresa Kley Hertz . A Agência cancelou o registro do medicamento por não apresentar estudos clínicos que comprovassem a eficácia. A fabricante fica responsável pelo recolhimento de todo o estoque existente no mercado.

Leia mais ›


Palavras-chave , ,
Mercado farmacêutico





Seja bem-vindo(a) ao blog da M2Farma.

Neste espaço reunimos notícias sobre assuntos regulatórios e o varejo farmacêutico.

Nosso trabalho é facilitar a burocracia técnica, saiba mais.

Siga-nos:

📫 Receba por e-mail

Receba as últimas notícias sobre varejo farmacêutico, ANVISA, Farmácia Popular e Convênios PBM direto no seu e-mail:





Do NOT follow this link or you will be banned from the site!

📬 Receba as últimas notícias sobre o varejo farmacêutico, Farmácia Popular, ANVISA, convênios PBM e mais: