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Ministério Público Federal obtém condenação de farmácia e gerentes por fraudes na prestação de serviços da Farmácia Popular

O MPF obteve vitória na ação de improbidade administrativa ajuizada contra o estabelecimento farmacêutico “Drogaria Vida e Saúde” do Município de Jacutinga/RS e seus proprietários em razão de fraudes praticadas na execução do Programa Farmácia Popular, custeada com recursos oriundos do Governo Federal.

A ação civil foi ajuizada com base em investigação realizada pelo Ministério Público Federal, com auxílio do Serviço de Auditoria do SUS no Rio Grande do Sul (SEAUD/RS), na qual foram identificadas diversas irregularidades no funcionamento do estabelecimento em relação à venda e controle dos medicamentos custeados pelo Programa Federal.

A auditoria realizada pela SEAUD identificou irregularidades na confecção dos cupons fiscais de venda dos medicamentos, nos receituários médicos retidos, no controle do estoque e nos registros de liberação dos medicamentos, resultando em divergências significativas entre os valores transferidos pelo Governo Federal à empresa e o que fora, comprovadamente, comercializado à conta da Farmácia Popular. O trabalho resultou, à época, no desligamento administrativo da empresa do Programa Federal e na obrigação de restituir ao SUS a quantia superior a R$ 190 mil. Leia mais ›


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Farmácia Popular





Denunciadas 8 pessoas envolvidas em fraude no Farmácia Popular

Oito pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) em São João da Boa Vista (SP) por fraudes no programa Farmácia Popular do Brasil. Os golpes ocorreram entre 2010 e 2013 e geraram prejuízo de ao menos R$ 142 mil aos cofres públicos.  O Ministério Público de São João da Boa Vista, SP, diz que vendas fraudulentas de medicamentos geraram prejuízo de R$ 142 mil aos cofres públicos de 4 cidades.

O desvio de recursos federais se deu por meio de vendas simuladas de medicamentos em cinco drogarias nos municípios paulistas de Casa Branca, Mogi Mirim, São José do Rio Pardo e São Sebastião da Grama.

Entre os envolvidos estão administradores de drogarias, um responsável técnico farmacêutico e um balconista. Eles foram denunciados por estelionato. A pena para o crime varia de um ano e quatro meses a seis anos e oito meses de reclusão, além de multa. As vendas fraudulentas foram identificadas por amostragem pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS), por isso os prejuízos podem ser ainda maiores. Leia mais ›


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Farmácia Popular





MPF denuncia dono de farmácia por fraude no Farmácia Popular

MPF denuncia dono de farmácia por fraude no programa Farmácia Popular Diário da Região

O Ministério Público Federal denunciou o proprietário de uma farmácia em Fernandópolis (SP) por fraudes no Programa Farmácia Popular. Segundo o MPF, o empresário é acusado de estelionato por ter simulado a venda de medicamentos entre janeiro de 2013 e abril de 2015 por meio do programa.

De acordo com a denúncia, ele teria obtido o valor de R$ 745 mil, com a fraude. O empresário também é alvo de ação por atos de improbidade administrativa, por ter causado danos aos cofres públicos. Leia mais ›


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Mercado farmacêutico, Farmácia Popular





Justiça de Andradina condena empresário por fraudar programa do governo

(Texto atualizado em 22/02/2018 às 01:26 pm)

Acusado foi condenado a quatro anos de prisão. Segundo denúncia, ele usava CPF de clientes para forjar compras.

A Justiça Federal em Andradina (SP) condenou um empresário de Londrina (PR) a quatro anos e cinco meses de prisão, em regime semiaberto, por fraudes no valor de R$ 94 mil contra o programa Farmácia Popular, que oferece remédios subsidiados a pacientes com doenças crônicas, como pressão alta.

Segundo as alegações do Ministério Público Federal, que fez a denúncia, o empresário adquiriu uma farmácia na cidade de Andradina em maio de 2009. Desde junho do mesmo ano, foram detectadas fraudes ao programa, que persistiram até novembro do mesmo ano.

A fraude consistia do lançamento de vendas simuladas de medicamentos, utilizando o CPF de clientes da farmácia, aumentando a quantidade adquirida de fato, ou de pessoas inclusive residentes em outros estados, que nunca compraram os remédios naquele estabelecimento.

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Farmácia Popular





Condenados donos de drogaria por fraude em programa Farmácia Popular

(Texto atualizado em 15/05/2018 às 06:21 pm)

Entre as irregularidades estão vendas fictícias de medicamentos e uso indevido do programa para fidelizar clientes

A Justiça Federal em Marília condenou os proprietários de uma drogaria na cidade por fraudarem o programa Aqui Tem Farmácia Popular, do governo federal. Em 2013, o Ministério Público Federal em Marília (MPF/SP) moveu uma ação criminal contra donos de drogarias por terem causado prejuízo de R$ 38,4 mil aos cofres públicos. Eles cometeram as irregularidades entre setembro e dezembro de 2009.

O programa federal estabelece a venda de medicamentos mais baratos à população em farmácias privadas. Os consumidores pagam apenas uma parcela do preço, e o restante é quitado pelo governo em repasses aos estabelecimentos conveniados, de acordo com os preços que constam de uma tabela única. Para receber as quantias, os comerciantes devem seguir uma série de requisitos, entre eles o recolhimento de assinatura e dados pessoais dos clientes nos cupons fiscais e a manutenção de informações corretas sobre a drogaria no cadastro do Ministério da Saúde.

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Justiça Federal condena comerciante de Agudos que fraudou a Farmácia Popular

Prejuízo causado aos cofres públicos passa de R$ 88 mil, segundo MPF

Administrador de uma drogaria em Agudos (13 quilômetros de Bauru) foi condenado pela Justiça Federal de Bauru a três anos e seis meses de prisão, em regime aberto, por crime de estelionato contra a União na modalidade continuada. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, no processo, ficou comprovado que ele enganou a fiscalização do programa “Farmácia Popular” entre janeiro e julho de 2012. Leia mais ›


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Farmacêutica que fraudou o Farmácia Popular é acusada de estelionato

Patos de Minas. A Justiça Federal de Patos de Minas recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra uma farmacêutica que simulou venda de medicamentos para receber recursos públicos federais do programa Farmácia Popular.

O programa Farmácia Popular foi instituído em 2004 pelo governo federal para ampliar o acesso da população a medicamentos essenciais previamente inseridos numa lista do Ministério da Saúde. Leia mais ›


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