Arquivo do blog

Liberação venda de produtos correlatos e conveniência na Farmácia ou Drogaria

(Texto atualizado em 02/10/2020 às 07:39 pm)

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) dispõe sobre quais são os produtos liberados para venda em farmácias na instrução normativa  Nº 9, de 17 de Agosto de 2009. Por meio da instrução fica aprovada a relação de produtos permitidos para comercialização em farmácias e drogarias, no território nacional. É importante destacar que existe uma legislação própria para a regulação de farmácias e estabelecimentos de atendimento privativo dentro de unidades hospitalares ou de quaisquer outras equivalentes de assistência médica.

Vamos primeiro relacionar os itens os quais a Instrução normativa permite a venda:

  • Plantas medicinais – sendo naturalmente observado o acondicionamento adequado e a classificação botânica, (as ervanárias tseriam a outra categoria de estabelecimentos com permissão para venda destes itens).
  • Mamadeiras, chupetas, bicos e protetores de mamilos;
  • Lixas de unha, alicates, cortadores de unhas, palitos de unha, afastadores de cutícula, pentes, escovas, toucas para banho, lâminas para barbear e barbeadores;
  • Brincos estéreis, desde que o estabelecimento preste o serviço de perfuração auricular;
  • Essências florais, empregadas na floralterapia. Sendo o comércio destas de permissão exclusiva das farmácias;
  • Alimentos para dietas com restrição em nutrientes, carboidratos, sacarose, frutose e/ou glicose, gorduras, proteínas, sódio e de outros mono e/ou dissacarídios;
  • Adoçantes com restrição de sacarose, frutose e/ou glicose – adoçante dietético;
  • Alimentos para redução ou manutenção de peso;
  • Alimentos para praticantes de atividades físicas;
  • Alimentos para grupos populacionais específicos;
  • Venda de chás, mel, própolis e Geleia real;
  • Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.

Para uma consulta mais completa da Instrução Normativa indicamos aqui o link para consulta.

Vender produtos de conveniência na farmácia

Entretanto, a autorização para a comercialização dos chamados artigos de conveniência, os quais não possuem relação com a saúde, veio após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em decisão do ministro Ari Pargendler, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou parcialmente decisão prévia a qual determinava o cumprimento de normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre comercialização. Entre os artigos de conveniência que podem ser vendidos nas farmácias, estão:

  • Chocolate, desde que esteja devidamente registrado junto à Anvisa;
  • Doces como balas convencionais, chicletes e gomas de mascar (mel e geléias já estavam previstos na lista acima);
  • Sorvetes;
  • Refrigerantes;
  • Pilhas.

A comercialização destes itens de conveniência na farmácia pode muitas vezes significar fonte de receita adicional para o empresário. Entretanto é preciso observar também itens que não se enquadram em nenhuma das listas acima, portanto não podem ser vendidos no varejo farmacêutico:

  • Chinelos;
  • Brinquedos;
  • Inseticidas;
  • Entre outros.

Como é facilmente verificável nas listas citadas, existem muitos artigos que não correspondem às categorias “medicamentos e insumos farmacêuticos”, porém com venda liberada em farmácias e drogarias. A comercialização destes itens além de atrair público para os estabelecimentos, estende o serviço prestado a população. Além naturalmente do lucro e aumento do ticket médio decorrentes da maior variedade de produtos ofertados, principalmente no que se refere a comercialização dos artigos de conveniência.

Apesar de ser considerado um assunto polêmico, a venda de itens não medicamentosos ou de saúde, além de itens de conveniência, é uma realidade em mercados mais desenvolvidos como o Estados Unidos e países da Europa. Mal vista por Conselhos de Farmácia e entidades de saúde, a comercialização destes itens no Brasil segue naturalmente o mercado farmacêutico no exterior, sendo liberada aos poucos e através de ações judiciais e liminares obtidas por redes e grupos associativistas.


Palavras-chave , , ,
Mercado farmacêutico





Liminar para venda de remédios da Farmácia Popular com entrega em domicílio

A restrição de entrega de medicamentos em domicílio prejudica o isolamento social dos usuários do programa “Aqui tem farmácia popular”, que majoritariamente integram o grupo de risco da pandemia de coronavírus por serem idosos e/ou portadores de doenças crônicas.

Farmácias podem entregar em domicílio remédios do programa farmácia popular.

Com esse entendimento, a juíza federal Anita Villani, da 1ª Vara Federal de São Vicente, concedeu uma liminar que autoriza três farmácias do município de Mongaguá (SP) a entregar em domicílio os medicamentos do programa farmácia popular.

Segundo a magistrada, estão presentes no caso os requisitos para deferimento da tutela de urgência, ou seja, a probabilidade do direito e o perigo de dano. “No caso dos idosos e portadores de doenças crônicas, o atendimento à recomendação de isolamento social é ainda mais importante, já que integram o grupo de risco no qual o percentual de complicações e óbito decorrente da doença é mais elevado”, disse.

Leia mais ›

Palavras-chave , , , ,
Legislação e regulamentações, Farmácia Popular





Liminar permite hospital cobrar margem em medicamentos

(Texto atualizado em 11/03/2019 às 01:39 pm)

Hospitais paulistas obtiveram uma liminar no último dia 8 contra uma resolução da Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) que impedia a cobrança de margem sobre remédios usados em tratamentos.

O texto, de abril deste ano, proíbe que os estabelecimentos ofertem os itens por um preço superior ao da compra.

A decisão provisória da 25ª Vara Federal considera válidos os argumentos das entidades que propuseram a ação, entre eles o de que a resolução fere a livre iniciativa, até que a União apresente contrapontos.

Trata-se de uma proposta já ventilada anteriormente, mas que só se concretizou agora, segundo Yussif Ali Mere Jr., presidente da Fehoesp (federação do setor de São Paulo), uma das partes na ação. Leia mais ›


Palavras-chave , , , , , , ,
Mercado farmacêutico, Legislação e regulamentações





Seja bem-vindo(a) ao blog da M2Farma.

Neste espaço reunimos notícias sobre assuntos regulatórios e o varejo farmacêutico.

Nosso trabalho é facilitar a burocracia técnica, saiba mais.

Siga-nos:

📫 Receba por e-mail

Receba as últimas notícias sobre varejo farmacêutico, ANVISA, Farmácia Popular e Convênios PBM direto no seu e-mail:





Do NOT follow this link or you will be banned from the site!

📬 Receba as últimas notícias sobre o varejo farmacêutico, Farmácia Popular, ANVISA, convênios PBM e mais: