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Farmácia multada no Farmácia Popular consegue reduzir multa no Paraná

Uma farmácia de Medianeira, no Paraná, obteve a redução do valor total da multa recebida após passar por auditoria do Ministério da Saúde, referente a sua participação no programa Aqui Tem Farmácia Popular. Após ser multada em cerca de R$ 19 mil reais, a farmácia conseguiu reduzir a multa para aproximadamente R$1.600,00.

A empresa sustentou que a auditoria concluiu que houveram irregularidades na documentação analisada, como cadastro do código de barras errados, no sistema da farmácia, além da falta de notas fiscais de compras de  medicamentos comercializados pelo programa, e também cadastro de vendas de remédios em nome do CPF de pessoas falecidas. Ao fim da auditoria, o cadastro da farmácia credenciada foi suspenso, sendo impedida de realizar novas vendas e dispensar medicamentos pelo programa Farmácia Popular, e foi emitida uma multa no valor de R$ 18.943,37, com finalidade de ressarcir o governo federal.
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Multas e penalidades no Farmácia Popular

(Texto atualizado em 15/05/2018 às 06:19 pm)

O Farmácia Popular nada mais é do que um modelo de parceria público privada (PPP): acordos entre os setores público e privado para a realização conjunta de determinado serviço ou obra de interesse da população. Um sistema de dispensação de medicamentos com efetivo alcance em todo território nacional, embora seja de responsabilidade do Estado, exigiria um investimento alto demais para ser realizado exclusivamente pelo poder público, sendo inviável.

No programa Aqui Tem Farmácia Popular, uma empresa – farmácia ou drogaria privada – presta serviços à população e recebe o pagamento do Estado por tal, ou seja, atua com verba advinda de cofres públicos. O Estado por sua vez, criou meios para monitorar se os repasses à farmácia realmente condizem com o serviço prestado e produtos dispensados, com objetivo de controlar a qualidade do programa, evitar fraudes e manter a parceria viável para os envolvidos.

A ferramenta usada para monitorar as vendas e movimentações do Farmácia Popular, acusar e julgar evidências de atitudes fraudulentas são as auditorias, que ocorrem com cada vez mais frequência. Leia mais ›


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Farmácia Popular





Procon multa 40 farmácias por falta de atendimentos prioritários

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) multou 40 farmácias de Criciúma devido à falta de senhas para atendimentos prioritários aos deficientes, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. O valor da penalidade não foi definido pelo órgão. Apenas 28 estabelecimentos se adequaram as normas. O órgão entregou auto de constatação para 31 farmácias. Os estabelecimentos não foram fiscalizados no ano de 2015, conforme determinado pelo Ministério Público (MP). Leia mais ›


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Mercado farmacêutico





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