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Plantão de farmácia: tudo o que você precisa saber

Desde de 1973 o Plantão de Farmácia é obrigatório em todo o país. Com efeito, por lei, todas as cidades precisam possuir farmácias abertas 24 horas. A medida permite a aquisição de remédios a qualquer hora do dia. No entanto, essa lei pode funcionar de formas diferentes dependendo da região.

Dessa forma, você, farmacêutico ou proprietário de farmácias ou drogaria, deve entender o que a  Lei no 5.991 define. Assim, seu negócio estará cumprindo a o regimento e prestando o melhor serviço possível para a sociedade. Para tanto, continue lendo este artigo.

Os plantão de farmácia é obrigatório desde 1973. Entenda como essa lei é cumprida no país.
Desde de 1973, a lei brasileira obriga farmácias e drogarias a revezarem-se em plantões.

Nele, você encontrará informações seguras sobre esse dispositivo legal. Além disso, entenderá como funciona o plantão de farmácia em algumas regiões do país. Dessa maneira, você lerá sobre:

  • Como funciona o plantão de farmácia;
  • Plantão Farmacêutico no Estado do Rio de Janeiro;
  • Plantão de Farmácia na Grande São Paulo;
  • Obrigação de plantão farmacêutico no Distrito Federal;
  • Plantão de farmácia em Salvador (BA).

Plantão de Farmácia: tudo o que você precisa saber

A partir de dezembro de 1973 entrou em vigor a Lei 5991. Esse texto dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e outras providências. Além de dar definições gerais sobre a atividade do setor, define como devem ocorrer os plantões em farmácias.

Desse modo, o trecho do texto que aborda esse tema é o artigo de número 56. Esse define que as farmácias são obrigadas a fazer plantão. No entanto, nem todos os estabelecimentos são obrigados a prestar esse serviço ao mesmo tempo. A lei, portanto, define de qual forma os plantões devem acontecer.

Assim, o artigo define que deve ser empregada uma política de rodízios. Dessa forma, todas as unidades de um mesmo município devem entrar em consenso a respeito dos dias que farão plantão. A ideia é que existam farmácias abertas ininterruptamente.

Entenda como a lei de plantões de farmácias funciona no Brasil.
Em todo o pais, farmácias e drogarias são obrigadas a atenderem o público por meio de escalas de rodízio.

Contudo, a lei não dispõe sobre a forma com a qual esse rodízio é feito. Essa responsabilidade é, pois, repassada a Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios. Cada uma dessas repartições controla o cumprimento da lei.

Dessa maneira, é comum que municípios ou estados diferentes adotem medidas distintas para manutenção desse rodízio. Você, proprietário de farmácias ou drogarias deve cumprir as definições criadas pela câmara de vereadores no seu município de atividade.

Assim, caso a câmara de vereadores não disponha sobre essa lei, você deve cumprir as definições do seu Estado de atuação. A seguir, entenda como a Lei 5991 é cumprida em algumas cidades e municípios:

Plantão de farmácia no Estado do Rio de Janeiro

No estado do Rio de Janeiro, o plantão de farmácia é previsto pela Lei nº 1562, de 09 de novembro de 1989. Além do rodízio, as farmácias em plantão devem manter sinais luminosos para indicar essa atividade. Os demais estabelecimentos devem manter o endereço das unidades em funcionamento afixados à porta.

A lei estadual do Rio de Janeiro obriga farmácias e drogarias a sinalizarem sua atividade de plantão com sinais luminosos.
No Rio da Janeiro, as farmácias em plantão devem, obrigatoriamente, indicar sua atividade por meio de sinais luminoso.

Ademais, a escala de rodízio é de responsabilidade do Departamento Geral de Higiene e Vigilância Sanitária. Com efeito, esse órgão é uma subdivisão da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.

Farmácia de plantão na grande São Paulo

Na capital de São Paulo, a escala de rodízio de plantão de farmácias é definida pela Secretaria de Saúde. O órgão deve criar o documento em consenso com o Sindicato de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos (SINCOFARMA). Na cidade, as diretrizes para plantões estão descritas no decreto nº 28.058.

O sindicado dos farmacêutico da grande São Paulo é responsáveis por criar as escalas para cumprimento dos plantões.
Na grande São Paulo, o rodízio de farmácias em plantão é definido pelo sindicato local da classe.

SINCOFARMA divulga o calendário anual de rodízios em seu site. Ademais, as farmácias que não estão citadas na escala não poderão abrir suas portas nos momentos de rodízio.

Plantões farmacêuticos no Distrito Federal

O decreto nº 35.239, de 19 de março de 2014 define como devem ser os plantões no Distrito Federal. O documento define que, no mínimo, 10% das drogarias e farmácias precisam estar em plantão. O sindicado da classe é responsável por criar a escala. Após isso, a Secretaria Estadual de Saúde deve homologar esse documento.

Entenda como funciona a lei que regula os plantões farmacêuticos no Distrito Federal.
No Distrito Federal, no mínimo, 10% das farmácias devem permanecer em plantão.

Em localidades onde há apenas uma drogaria ou farmácia, essa deve seguir aberta ininterruptamente. Publica-se a escala anual no diário oficial todo mês de março.

Platão Obrigatório para farmácias e drogarias em Salvador

A lei nº 3410, de 07 de novembro de 1984 define como os plantão devem ocorrer na capital da Bahia. O documento define que a Secretaria Municipal de Saúde deve criar a escala. A cidade foi dividida em zonas para bem atender a população.

Desse modo, cada zona deve permanecer com, no mínimo, uma farmácia ou drogaria aberta. As demais devem manter-se com as portas fechadas e afixar cartazes com o endereço da farmácia ativa durante o plantão.

Entenda como funciona a lei que regula os plantões de farmácia em Salvador.
Em Salvador, a ordem dos rodízios são definidos pela Secretaria de Saúde da cidade.

Essas foram algumas das leis que definem o plantão de farmácias pelo Brasil.

Tem dúvidas sobre o cumprimento dessa determinação? Entre em contato com a nossa equipe clicando aqui. Estaremos prontos para te ajudar.


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Mercado farmacêutico, Legislação e regulamentações





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