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Insulina inalável Afrezza chega ao Brasil por R$1.900

Insulina inalável da Afrezza

(Texto atualizado em 21/10/2020 às 05:30 pm)

Após ser aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em junho do ano passado, a insulina inalável Afrezza está finalmente chegando às farmácias custando a partir de R$ 1.900. O produto foi analisado pela Câmara da Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), responsável por definir os preços de remédios, e o Brasil é o segundo país a receber o produto.

Existem três versões da nova insulina em pó: uma com dosagem de 8 UI (unidades internacionais) e 90 refis; outra com 12 UI e 90 refis; e uma última com 180 refis, sendo 90 com dosagem de 4 UI e 90 com 8 UI. Cada caixa vem com dois inaladores e a dosagem será definida pelo médico.

O uso do acessório é relativamente simples. O paciente deve encaixar o cartucho com a insulina em pó em um inalador, fechar o dispositivo, de modo que o pó já estará liberado. Por fim, ele inala a substância, que chega rapidamente ao pulmão. Ao ser absorvida pela membrana pulmonar, ela se espalha pela corrente sanguínea. Leia mais ›


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Lei dos 30 Dias não é cumprida por falta de regulamentação do Ministério da Saúde

(Texto atualizado em 06/10/2020 às 05:56 pm)

cancer celulas

Responsabilidade é de estados e municípios, mas governo federal não regulamentou a lei com portaria específica, demonstrando descaso com a oncologia

Câncer é uma doença de rápida evolução e que não faz quarentena nem jogo político. Os riscos de morte são maiores e os custos, muito mais altos quando os casos chegam em estágios avançados. Uma das leis a favor de pacientes, a Lei dos 30 Dias, estabelece que exames para a confirmação do diagnóstico de câncer devam ser realizados em até um mês. Seu objetivo é o diagnóstico precoce, o que aumenta as chances de cura e de a doença nunca mais voltar, além de diminuir o impacto na gestão de pacientes oncológicos, com menos tratamentos, gastos e processos judiciais.

A Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA) atua junto ao poder público para garantir os direitos de pacientes, já que as leis não são cumpridas e as taxas de mortalidade na oncologia continuam altas.

Segundo publicação do Diário Oficial, a regulamentação da Lei dos 30 Dias deveria ser feita pelo Ministério da Saúde até 28 de abril, o que nunca aconteceu. A justificativa foi o coronavírus. Mas mesmo antes da pandemia, a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou espera de até 200 dias para o diagnóstico de câncer, quase sete vezes mais do que a lei garante ao paciente.

Ao ser questionado pela FEMAMA, o Ministério respondeu que já era subentendido que a lei estaria regulamentada por portarias anteriores, como a que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, e que a responsabilidade era, agora, dos estados e municípios. Isso realmente é verdade, mas vale reforçar que é responsabilidade do Ministério da Saúde dar direcionamento para que os níveis regionais de poder possam ter uma atuação unificada e garantam aos cidadãos seus direitos ao diagnóstico e tratamento do câncer de forma precoce. Nenhuma das portarias mencionadas pelo Governo Federal, por exemplo, versa sobre um prazo de 30 dias.

A falta dessa orientação deixa dúvidas cruciais como em que parte da jornada do paciente começa e onde termina o prazo dos 30 dias; quem fica responsável pelo registro, notificação, fiscalização e monitoramento da lei; qual é o sistema que unificará e quando ele entrará em operação. Isso tudo inviabiliza a aplicação da lei no sistema público de saúde.

Levantamento com estados e municípios mostra despreparo na oncologia

A realidade é que pacientes esperam por muito tempo para fazer exames e biópsias e os gestores insistem em dizer que não há fila de espera. Essa incongruência veio à tona com o questionamento formal feito pela FEMAMA a estados e municípios por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) após a terceirização de responsabilidade pelo Ministério da Saúde. O resultado, decepcionante, já era esperado por conta do relato de muitos pacientes: há um despreparo das instâncias regionais de poder, que não sabem como implementar a lei, apesar de terem ciência da responsabilidade que lhes foi repassada e da necessidade de diminuir a espera dos pacientes com queixas suspeitas de câncer.

Para entender o tamanho da desorganização, alguns não responderam dentro do prazo, de outros a resposta era vaga e prolixa, citando todos os esforços que realizam continuamente pelo bem de pacientes sem citar especificamente o que foi feito para se ter o diagnóstico precoce. Ainda foram encontrados casos onde o site para registrar reclamações ficou sem funcionar por um período. Poucos realizaram esforços específicos para a Lei dos 30 Dias funcionar. A impressão que fica é que nada foi feito e pacientes continuam tendo que aguardar por meses por seu diagnóstico.

Entre os 17 estados respondentes, somente 47% disseram que estão investindo em melhorias administrativas, de processos e infraestrutura de acesso para atender a lei. A notícia positiva é que, além destes, dois estados (12%) apontaram ter criado um programa de navegação de pacientes – Ceará e Maranhão. O levantamento também consultou diretamente 24 capitais, das quais 12 responderam. Quatro capitais afirmam estar atendendo no prazo de 30 dias – Belém, Fortaleza, Porto Alegre e São Paulo. Embora a maioria alegue que está fazendo o possível para aplicar o prazo correto da lei, quase 30% delas negam a responsabilidade, atribuindo-a ao estado. Embora o estudo seja menos robusto, mostra o empurra-empurra que vem acontecendo.

A FEMAMA possui 70 ONGs associadas em todo Brasil e, ao consultá-las, foi possível identificar que as respostas de alguns dos entes federados discordam das situações relatadas por pacientes. Criciúma (SC) é um exemplo de município que alegou que não há demanda reprimida, filas ou que prazo máximo está sendo respeitado. O caso de uma paciente atendida por uma ONG associada local mostra o contrário. Ela está há quase um mês tentando, sem sucesso, agendar sua consulta com mastologista após uma mamografia que identificou um nódulo. A justificativa do momento é o coronavírus. Nesse meio tempo, ela se mudou para Bento Gonçalves (RS) e, lá, saiu com uma consulta agendada para duas semanas depois, no SUS. Todo processo já ultrapassou 60 dias.

No Rio de Janeiro (RJ), o tempo médio para realização da biópsia até a disponibilização do resultado é de 29 a 35 dias. Porto Alegre (RS) alega que a consulta é marcada antes dos 30 dias, mas o que a lei deveria contemplar é todo o período até o diagnóstico, não só o da consulta nem só o do resultado. Alguns estados até mesmo dizem estar tentando “se virar”, cada um à sua maneira, já que não há um acordo ou investimento nacional partindo do Ministério da Saúde. A solução dada pela maioria dos estados e municípios é que, no caso de o prazo não ser cumprido, pacientes devem procurar a Unidade de Saúde em que foram atendidos e depois recorrerem às Ouvidorias dos Estados e do SUS. Ou seja, um ciclo vicioso sem resolução e sem um mecanismo unificado de fiscalização de cumprimento.

O sistema privado de saúde consegue oferecer diagnóstico e tratamento em um período muito inferior ao estabelecido, mas pacientes do SUS com suspeita de câncer têm uma jornada muito difícil, sem respaldo. Como resultado, a Covid-19 aumentou ainda mais a distância entre os pacientes oncológicos do sistema público e os da rede privada em relação à chance de cura do câncer. Se essa situação não for combatida, tanto os governos estaduais e municipais como o federal serão responsabilizados por essas vítimas. Pacientes não podem esperar o jogo político ficar mais ameno para cuidar de si e tratar do câncer.

Sobre a FEMAMA

A Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama é uma organização sem fins econômicos que trabalha para reduzir os índices de mortalidade por câncer de mama em todo o Brasil, lutando por mais acesso a diagnóstico e tratamento ágeis e adequados. Com foco em advocacy, a instituição busca influenciar a formação de políticas públicas para defender direitos de pacientes, ao lado de mais de 70 ONGs de apoio a pacientes associadas em todo o país. Conheça nosso trabalho: www.femama.org.br


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Redes associadas à Ascoferj ficam isentas de pagar anuidade por filial

Redes associadas à Ascoferj ficam isentas de pagar anuidade por filial

A Ascoferj divulgou ontem (6/8) uma vitória obtida na 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que concedeu uma decisão liminar proibindo o Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro (CRF-RJ) de cobrar anuidades das filiais de farmácias, drogarias e distribuidoras que não possuem capital social destacado no contrato social. Portanto, redes associadas à Ascoferj ficam isentas de pagar anuidade por filial ao CRF-RJ.

No Brasil, a maior parte das empresas não destaca capital específico para as filiais, sobretudo no varejo farmacêutico. É para esse grupo empresarial que a decisão liminar está direcionada. Na prática, significa dizer que se uma rede tem sete ou 200 lojas, pagará anuidade apenas pela matriz.

De acordo com o consultor jurídico da Ascoferj, advogado que vem acompanhando o processo desde fevereiro de 2020, trata-se de uma decisão sem precedentes no segmento varejista farmacêutico. “É uma decisão liminar fundamentada em precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que até então vinha tratando dessa questão apenas com os conselhos regionais de Química, cuja origem é um processo envolvendo o CRQ de São Paulo”, explica Semblano. Segundo o advogado, o próximo passo é o parecer do Ministério Público Federal e, logo depois, a sentença.

O presidente da Ascoferj, Luis Carlos Marins, comentou a decisão: “Entendemos que a atribuição do CRF-RJ, como órgão de categoria, é cobrar do profissional farmacêutico e não da farmácia. Essa decisão, ao menos, reduz os custos anuais das redes com a taxa de anuidade, que agora passa a ser paga apenas pela matriz”.

Para a ABCFarma, entidade que representa o varejo farmacêutico a nível nacional, a decisão obtida pela Ascoferj de isentar filiais do pagamento de anuidade ao CRF-RJ é um importante precedente, tornando-se referência para as entidades dos demais estados da Federação, as quais poderão buscar igual direito às farmácias e drogarias do restante do País.

“O trabalho jurídico desenvolvido pela Ascoferj, ao assegurar aos estabelecimentos a correta aplicação da lei, fortalece o setor varejista farmacêutico. Importante dizer que a maioria dos estados brasileiros possui norma obrigando o pagamento de anuidade pelas filiais de farmácias que tenham capital social destacado no contrato social”, destaca Rafael Espinhel, consultor jurídico da ABCFarma.

O CRF-RJ ainda pode recorrer da decisão, mas, enquanto estiver em vigor, fica sujeito à multa de R$ 500 por cada cobrança indevida. 

Fonte: ASCOFERJ


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Sobre o uso do Ibuprofeno, Cortisona e tiazolidinediona em infecções por Coronavírus

(Texto atualizado em 11/08/2020 às 02:52 pm)

medicamento ibuprofeno coronavirus

Um artigo publicado pela revista científica The Lancet, divulgado no dia 11 de março, revelou que três estudos feitos em doentes infectados com o novo coronavírus evidenciaram que a classe de anti-inflamatórios não esteróides (conhecidos como AINE’s) aumenta a expressão de enzimas conversoras de angiotensina 2 (ACE2), recetores que existem em células epiteliais dos pulmões, intestinos, rins e vasos sanguíneos, e aos quais o SARS-CoV-2 se liga para infectar o organismo humano.

De acordo com os mesmos estudos, a gravidade da infeção também pode ser influenciada pelo uso de substâncias ou a ingestão de medicamentos para combater a diabetes mellitus tipo 2, cuja substância ativa são as tiazolidinedionas (TZD’s), que também aumentam a expressão dos recetores ACE2 e facilitam a entrada do novo coronavírus no organismo humano.

Os investigadores responsáveis pelos estudos apontam ainda que, caso a influência do ACE2 seja confirmada, será gerado um conflito devido à influência que o recetor tem nos tratamentos para reduzir inflamação e em terapias para curar doenças respiratórias, cancer, diabetes e hipertensão.

Outro fator é que o uso de medicamentos da classe AINE, como iboprufeno e cortisona, pode afetar a capacidade de reação do sistema imunitário, responsável por combater o vírus do coronavírus.

Ministério da Saúde da França desaconselha o uso de ibuprofeno e cortisona em pacientes infectados com Coronavírus COVID-19

ibuprofeno coronavirus

Aviso foi feito pelo ministro da Saúde francês, mas DGS e OMS não disseram ainda nada sobre o tema.

O ministro da Saúde francês, médico neurologista Olivier Véran, usou suas redes para orientar que quem suspeitasse estar infetado com o novo coronavírus para não tomar anti-inflamatórios como o ibuprofeno, dando preferência ao paracetamol para tratamentos dos sintomas.

Ele repetia assim as recomendações do Diretor-Geral de Saúde da Francês, Jérôme Salomon, que desaconselha o uso destes medicamentos para o coronavírus.

Segundo o ministro francês, vários médicos mencionaram casos de pacientes jovens infectados pelo Covid-19, sem outras patologias conhecidas, que se encontraram em estado grave depois de tomar ibuprofeno para baixar a febre provocada pela novo coronavírus.

A Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) publicou uma nota de esclarecimento no dia 13 de março com a seguinte orientação.

“Em vistas ao conhecimento do envolvimento da enzima conversora de angiotensina 2 (ECA-2) na fisiopatologia da infecção pelo coronavírus, especula-se que a modulação dessa via poderia ser uma alternativa a ser explorada no manejo desses pacientes. A utilização de fármacos como os inibidores de enzima conversora de angiotensina (iECA) e os bloqueadores de receptores de angiotensina (BRA), assim como o uso de tiazolidinodionas e de ibuprofeno resultam em elevação dos níveis da ECA-2. Os dados disponíveis até o momento alertam que os pacientes infectados com o novo coronavírus que tenham diabetes ou hipertensão ou insuficiência cardíaca e estejam em uso de iECA ou BRA devam ser acompanhados adequadamente. Em não havendo evidências definitivas a respeito da associação entre o uso desses fármacos e maior risco da doença, a SBC recomenda a avaliação individualizada do paciente em relação ao risco cardiovascular da suspensão dos fármacos versus o risco potencial de complicações da doença.”

ibuprofeno covid19 the lancet

Imagem: Matéria publicada pela revista científica The Lancet

O Artigo continua abaixo com informações sobre os medicamentos.

Sobre o Ibuprofeno

O Ibuprofeno é um anti- inflamatório não-esteroide, derivado do ácido propiônico . Ele tem atividade anti- inflamatória, analgésica e antitérmica. Ajuda no controle da febre e tem utilidade no tratamento de dores leves e moderadas.Ele atua reduzindo a síntese de prostaglandinas pela inibição das enzimas ciclo-oxigenases (COX-1 e COX-2).

Encontra-se disponível sob diversas denominações comerciais, incluindo Advil, Motrin e Nurofen.

Sobre o Cortisona

A cortisona, também conhecida por corticosteroide, é um hormônio produzido pelas glândulas supra-renais, que exerce ação anti-inflamatória, sendo, por isso, muito utilizada no tratamento de problemas crônicos como asma, alergias, artrite reumatoide, lúpus, casos de transplante de rim ou problemas dermatológicos, por exemplo.

Sobre os medicamentos IECA e ARA II

O medicamentos anti-hipertensivos das classes dos inibidores da enzima de conversão da angiotensina (IECA) e os antagonistas do receptor da angiotensina II (ARA II) estão entre os mais utilizados para o tratamento da hipertensão arterial.

Os IECA e os ARA II são classes diferentes de drogas, porém com mecanismo de ação na redução da pressão arterial semelhante.

Tanto os IECA quanto os ARA II têm como objetivo impedir a ação de um hormônio chamado angiotensina II. Os IECA impedem a sua formação, enquanto os ARA II impedem o seu funcionamento.

Sobre os medicamentos Tiazolidinedionas

As tiazolidinedionas (TZDs), também conhecidas como glitazonas, são uma classe de fármacos usados no tratamento de diabetes mellitus tipo 2 e outras enfermidades relacionadas. As tiazolidinedionas melhoram a sensibilidade dos tecidos brancos à insulina por atuar como agonistas seletivos de receptores da insulina localizados no núcleo celular. Os exemplos de fármacos mais utilizados dessa classe são pioglitazona, rosiglitazona, troglitazona e ciglitazona.

Fonte: https://Pfarma.com.br


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CFF suspende fiscalização em razão da pandemia por coronavírus

PFARMA

(Texto atualizado em 29/05/2020 às 05:43 pm)

Por causa da pandemia de COVID-19, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) baixou resolução suspendendo os procedimentos de fiscalização externa e os prazos processuais no âmbito dos conselhos de farmácia. Os conselhos regionais de farmácia deverão adotar os atos necessários ao seu funcionamento durante o período de pandemia do novo Coronavírus e conforme a sua situação local. Com efeito, a fiscalização continuará sob a forma orientativa e colaborativa, encaminhando-se as autoridades as matérias que não for de sua competência, nos termos do artigo 10 da Lei Federal n. 3820/60. A medida foi publicada no Diário Oficial da União de hoje e tem validade indeterminada, podendo ser revogada a qualquer momento.

A justificativa do CFF é a de que os fiscais, ao visitar farmácias, laboratórios e outros estabelecimentos de saúde onde hajam farmacêuticos em atuação, podem favorecer a proliferação do vírus, diante da dificuldade de acesso aos equipamentos de proteção individual, em falta no mercado. A fiscalização diária envolve visitas a diversos estabelecimentos, o que tornaria o fiscal um potencial vetor do vírus, na contramão das atuais determinações do Ministério da Saúde. Além disso, durante a fiscalização das atividades farmacêuticas, o profissional teria de reservar parte do seu tempo para atendimento ao fiscal, o que poderia atrapalhar o atendimento à população. Conforme prevê a conforme prevê a Lei Federal nº 13.021/14, as farmácias são postos avançados de assistência à saúde e têm sido muito requisitadas nesse momento.

O CFF reforça a necessidade da presença do farmacêutico durante todo o tempo de funcionamento das farmácias, especialmente agora. Mais do que nunca a expertise técnica desse profissional é imprescindível nos estabelecimentos de saúde onde atuam, principalmente nas farmácias. “Além das atividades privativas, que como o nome diz são intransferíveis, o farmacêutico, com seu conhecimento, é que vai garantir que todas as medidas de contenção da proliferação do vírus  serão tomadas”, alerta o presidente da Comissão de Fiscalização do CFF, Romeu Cordeiro.

O presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João, destaca que a suspensão da fiscalização não deve resultar no afastamento por parte do Sistema CFF/CRFs. Pelo contrário! Ele destaca que os conselhos regionais estão orientados a acompanhar a situação em suas jurisdições e atuar de forma a garantir o funcionamento dos estabelecimentos de saúde conforme os preceitos éticos e legais.

Além disso, respeitando suas atribuições legais, os conselhos têm atuado fortemente no sentido de garantir as condições adequadas de trabalho aos farmacêuticos nesse momento. O próprio CFF reforçou ao Ministério da Saúde a necessidade de medidas que venham garantir a normalização do abastecimento de EPIs no mercado e, por meio do Plano de Resposta à Pandemia de COVID-19 para a Farmácias Privadas e Públicas da Atenção Primária, divulgado na semana passada, reforçou aos farmacêuticos que eles têm o direito de acesso a esses equipamentos. O plano também traz orientações como a de demarcação do espaço de atendimento, respeitando 2 metros para filas de pacientes sem máscara ou 1 metro para aqueles com máscara. Veja o plano aqui –

“O momento que estamos vivendo é extremamente delicado e exige adequações emergenciais e muito empenho para evitarmos o agravamento da pandemia. E nesse sentido quero agradecer a todos os colegas farmacêuticos, que estão na linha de frente, no atendimento à clientela das farmácias e demais estabelecimentos de saúde, e também na retaguarda, em atividades como abastecimento de medicamentos e a pesquisa de vacinas e da cura. Quero reiterar que estamos juntos e que os conselhos de Farmácia continuarão cumprindo o seu papel para que todos consigamos superar a pandemia da melhor maneira possível”, disse o presidente do CFF.

RESOLUÇÃO Nº 681, DE 20 DE MARÇO DE 2020

Adota procedimentos “ad referendum” do Plenário em decorrência do novo Coronavírus (COVID-19).

O Conselho Federal de Farmácia (CFF), no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal nº 3.820, de 11 de novembro 1960, por sua Diretoria, “ad referendum” do Plenário;

Considerando a declaração de emergência em saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que declara emergência em saúde pública de importância nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo referido vírus;

Considerando a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia de 11 de março de 2020, como pandemia do novo Coronavírus;

Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, determinando procedimentos para o enfretamento de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo Coronavírus;

Considerando o pedido da Organização Mundial de Saúde para que os países redobrem o comprometimento contra a pandemia do novo Coronavírus;

Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença; resolve:

Art. 1º – Ficam suspensos todos os prazos processuais no âmbito dos conselhos de farmácia, bem como os procedimentos de fiscalização externa.

Art. 2º – Os conselhos regionais de farmácia deverão adotar os atos necessários ao seu funcionamento durante o período de pandemia do novo Coronavírus e conforme a sua situação local.

Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

WALTER DA SILVA JORGE JOÃO
Presidente do Conselho

Fonte: Comunicação do CFF

Leia também:

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– Índia limita exportação de medicamentos por causa do Coronavírus

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Reajuste de medicamentos em 2020 pode ser adiado por coronavírus

Reajuste de medicamentos pode ser postergado por coronavírusComo medida adicional, alguns insumos poderão ficar isentos de cobranças de impostos de importação.

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo dos Reis, afirmou, nesta segunda-feira (16), que o governo pode postergar os reajustes programados de preços de medicamentos relacionados ao tratamento dos efeitos do novo coronavírus (Covid-19).

Ademais, segundo informações publicadas no Valor Econômico, ele informou que, como medida adicional, esses insumos poderão ficar isentos de cobranças de impostos de importação. Esta decisão que ainda está sendo discutida com equipe do Ministério da Economia.

A reportagem ainda afirma que o governo já decidiu proibir a exportação de equipamentos usados em unidades de tratamento intensivo (UTI), como respiradores mecânicos e monitores.

Reajuste de medicamentos ficaria entre 3,15% e 5,13%

O reajuste de preços nos medicamentos para 2020 já tem uma previsão. A secretaria executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) publicou, no Diário Oficial da União, que o Fator de Ajuste de Preços Relativos Entre Setores (Fator Y) foi fixado em 1,20%.

Considerando que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre março de 2019 e fevereiro de 2020 alcançou 3,93%; que o Fator X foi de 1,98% e que o Fator Z foi estipulado em 1,98% para o nível 1; 0,99% para o nível 2; e 0,00% para o nível 3, cálculos preliminares do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) concluíram que, no nível 1, o reajuste deve atingir 5,13%; no nível 2, 4,14% e; no nível, 3,15%.

Desse modo, conclui-se, assim, que o reajuste de preços de 2020 voltará a apresentar três diferentes níveis de reajuste, diferentemente do reajuste linear autorizado em 2019.

Em primeiro lugar, o Nível 1 é categoria com maior participação de genéricos (genéricos têm faturamento igual ou superior a 20%) e, portanto, um teto mais alto de reajuste.

Em segundo lugar, o Nível 2, com partição média de genéricos (representam entre 15% e 20% do faturamento), tem um teto de reajuste médio.

Por fim, o Nível 3 é a categoria com menor participação de genéricos (inferior a 15% do faturamento) e, portanto, com menor concorrência de mercado e mais baixo índice de reajuste.

Fontes: Valor Econômico/ Guia da Farmácia

 


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Disputa por patente de remédio expõe gargalos no INPI

A disputa em torno da patente do sofosbuvir, um dos tratamentos mais eficientes contra a hepatite C e que deve ter papel relevante nos planos do governo brasileiro de erradicar a doença até 2030, expôs um antigo problema do país e alvo de inúmeros alertas da indústria farmacêutica: a reduzida estrutura do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) frente à demanda crescente de análise de novos pedidos.

Entidade que reúne as fabricantes de medicamentos genéricos no país, a PróGenéricos calculava, em 2016, que a demora na concessão das patentes, combinada ao mínimo de 10 anos de proteção garantido pelo parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Intelectual, criava uma reserva de mercado de R$ 4 bilhões para medicamentos amparados por esse dispositivo. O caso do sofosbuvir caminharia nessa direção. O pedido de patente para o tratamento foi depositado pela americana Gilead no INPI em 2004, ou seja, há 14 anos, e priorizado apenas em 2016. De lá para cá, a tecnologia de produção foi desenvolvida por outros laboratórios, incluindo uma parceria entre Farmanguinhos, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e um consórcio privado liderado pela brasileira Blanver.

Com a concessão da patente à Gilead, para uma molécula usada na síntese do sofosbuvir, a produção do genérico no país fica proibida – neste momento, a patente não está em vigor por decisão liminar da Justiça Federal do Distrito Federal, a partir de pedido apresentado pela candidata à Presidência Marina Silva, da Rede.

A decisão do INPI gerou reações críticas entre organizações que reúnem pacientes e médicos, entre as quais a Médico Se Fronteiras, sob alegação de que a proteção terá impacto negativo sobre a saúde pública. A Fiocruz, em nota, defendeu que a produção nacional de medicamentos deve ser usada em favor da defesa dos interesses da população e disse que é responsabilidade do dos ministério da Saúde e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), garantir as condições de acesso ao sofosbuvir. Por outro lado, um grupo de 12 entidades representativas de diferentes setores, entre os quais a indústria farmacêutica, divulgou carta de apoio à independência técnica do INPI. Leia mais ›


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