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Reajuste do preço dos medicamentos 2020

(Texto atualizado em 14/03/2020 às 02:38 pm)

custo medicamentos

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) deve aprovar um reajuste entre 3,15% e 5,13% para os medicamentos em 2020.

No dia 9 de março foi publicado em Diário Oficial da União (DOU) o Fator de Ajuste de Preços Relativos Entre Setores (Fator Y) em 1,20%.

O índice definido pela CMED vale a partir de abril. O percentual não é um aumento automático nos preços, mas uma definição de teto permitido de reajuste, ou seja, cada empresa pode optar pela aplicação do índice total ou menor, a depender das estratégias comerciais.

Para chegar ao índice, a CMED observa fatores como a inflação dos últimos 12 meses (IPCA), a produtividade das indústrias de medicamentos (X), custos não captados pela inflação, como o câmbio e tarifa de energia elétrica (Y) e a concorrência de mercado (Z).

Para exercer o direito ao ajuste, as empresas fabricantes devem encaminhar as informações de vendas realizadas no segundo semestre do ano passado e informar qual percentual de ajuste pretendem aplicar, não podendo ultrapassar o máximo autorizado para cada classe de medicamentos.

A CMED publica, mensalmente, no site da Anvisa, a lista com os preços de medicamentos nas diferentes alíquotas de ICMS incidentes. Em caso de descumprimento dos preços máximos permitidos ou de aplicação de ajuste em um índice superior ao máximo definido, as empresas infratoras ficam sujeitas a penalidades que podem variar entre 649 a 9,7 milhões de reais.

Preço do Medicamento

Desde 2015, o Ministério da Saúde, a Anvisa e os demais Ministérios que compõem a CMED adotam critérios para melhor adequar o índice à realidade do mercado farmacêutico, favorecendo a concorrência. A fórmula de cálculo, aprovada por consulta pública, garante maior transparência, por detalhar toda metodologia de cálculo do ajuste; segurança, por utilizar apenas fontes oficiais e públicas; previsibilidade, por determinar datas de divulgação dos fatores; e maior racionalidade, por estimar com precisão a concorrência de mercado e por usar fontes que refletem melhor todo o mercado brasileiro de medicamentos.

CMED

Criada em 2003, a CMED é um órgão interministerial, presidido pelo Ministério da Saúde, que tem, dentre outras atribuições, a competência para definir diretrizes e procedimentos relativos à regulação econômica do mercado de medicamentos, estabelecer critérios para a fixação e ajuste de preços, bem como zelar pela proteção dos interesses do consumidor desses produtos, podendo, inclusive, decidir sobre aplicação de penalidades.

A CMED estabelece limites para preços de medicamentos, adota regras que estimulam a concorrência no setor, monitora a comercialização e aplica penalidades quando suas regras são descumpridas, garantindo assim o direito do consumidor de obter o melhor preço de medicamentos no país. Além disso, ela é responsável também pela fixação e monitoramento da aplicação do desconto mínimo obrigatório para compras públicas.

Fonte: CMED


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Mercado farmacêutico, Indústria farmacêutica, ANVISA





Lista de preços Farmácia Popular atualizada 2020

(Texto atualizado em 17/07/2020 às 04:13 pm)

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A lista ou tabela de preços oficial do Programa Aqui Tem Farmácia Popular, um dos principais braços de distribuição de medicamentos no Brasil, deve ser mantida sempre atualizada no sistema da farmácia, evitando problemas de perdas com vendas não autorizadas e irregularidades como venda e cobrança incorreta devido a valores errados. Em excesso, essas situações podem ocasionar prejuízos nos repasses pelas vendas erradas e até mesmo disparar suspeita de fraude no monitoramento do SNA e DENASUS, responsáveis pelas auditorias do programa.

Veja detalhes sobre a alteração de preços no Farmácia Popular que passou a valer em 30 de abril/18: m2farma.com/blog/portaria-alteracao-valores-fp

A única lista oficial disponibilizada com valores de venda é a que consta dentro no Manual do Programa, porém esta listagem pode causar confusões pois são informados os valores da dosagem única de cada medicamento. É necessário calcular o valor conforme a quantidade de comprimidos ou doses, sendo comum erros  nos cálculos que acabam por causar prejuízos para farmácia e vendas realizadas de forma irregular. Leia mais ›


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Farmácia Popular





Países do Mercosul assinam pacto que pode reduzir preço de remédios em 80%

Compra conjunta irá garantir maior oferta de tratamentos à população dos países que integram o bloco econômico

Medicamentos de alto custo

Outros medicamentos estão na lista para uma próxima compra conjunta entre os países, como o Eculizumabe

Pacto entre ministros da Saúde do Mercosul irá reduzir em até 80% o preço de medicamentos de alto custo. A decisão foi tomada, nesta sexta-feira (16), durante a 40ª edição da Reunião de Ministros da Saúde do Mercosul, realizada na Argentina.

A compra conjunta irá garantir maior oferta de tratamentos à população dos países que integram o bloco econômico.

Alguns medicamentos estão na lista para uma próxima compra conjunta entre os países, como o Eculizumabe, que é um dos medicamentos mais caros e mais demandados, via judicial, no Sistema Único de Saúde (SUS), o Trastuzumabe, Rituximabe e toda a linha dos Mabes, indicadas para o tratamento de artrite reumatóide e câncer.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, destacou que, além dessa ação, a pasta tem trabalhado fortemente na política de transferência de tecnologia de produção desses medicamentos para o Brasil.

Ele também reforçou a importância de ações como essa para buscar novas rodadas de negociação com a indústria farmacêutica: “Há uma preocupação em sustentar o complexo industrial farmacêutico de cada país, mas em negociações conjuntas de produtos patenteados, nós podemos conseguir redução muito significativa de preços, como temos conseguido no Brasil”.

Em 2015, o órgão brasileiro realizou, pela primeira vez, a compra do medicamento Darunavir – usado para o tratamento do HIV, junto à Venezuela, Chile, Uruguai, Argentina, Paraguai, Peru e Suriname. Na ocasião, os países conseguiram uma economia de 83% com a negociação realizada. Somente para o Brasil, que já registrava um dos menores preços do bloco, de U$ 2,98 por unidade, a aquisição representou uma redução de U$ 14,2 milhões.

Cooperação

Os ministros da Saúde assinaram, também, documentos para a realização de mecanismos que permitam realizar o intercâmbio para analisar capacidades de vigilância e compartilhar experiências sobre eventos de massa na região para potencializar a capacidade dos países.

Além disso, ficou acordado entre os representantes do setor a importância de priorizar a saúde pública nas negociações de acordos de livre comércio, a adoção de critérios que protejam a saúde pública no exame das solicitações de patentes e de seguir fortalecendo o acesso aos medicamentos genéricos e bioterapêuticos similares, de qualidade, seguros e eficazes.

 

Fonte: Ministério da Saúde


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Anvisa rejeita patente de droga contra a hepatite C e preços de remédio podem cair

RIO- A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) rejeitou o pedido de patente do principal e mais eficaz medicamento para tratar hepatite C crônica, o sofosbuvir. A decisão, antecipada pela coluna de Ancelmo Gois no sábado, é um grande passo para que possam surgir genéricos deste remédio e que, por conta da concorrência, os preços caiam. Mas ainda existe mais uma etapa para que esse cenário seja possível: na sequência da decisão da Anvisa, o pedido de patente será enviado ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), que analisará a documentação e tomará a decisão final. Embora o Ministério da Saúde tenha determinado prioridade para este caso, não há prazo legal para o INPI apresentar sua resolução. Leia mais ›


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Indústria farmacêutica





Remédio poderá subir até 5,1% neste ano, diz Interfarma

Depois do aumento autorizado de 12,5% em 2016, os preços de medicamentos no país terão reajuste bem mais baixo neste ano. Segundo cálculo preliminar da Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), o aumento mínimo deve ficar entre 1,47% e 1,7% e o máximo, entre 4,87% e 5,1%.

 

Fonte: Jornal Valor Econômico


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Mercado farmacêutico, Indústria farmacêutica





Medicamentos devem aumentar 3,4% em abril, estima setor

Reajuste oficial será divulgado pelo governo no dia 31 de março.

BRASÍLIA E SÃO PAULO- O brasileiro vai gastar mais na farmácia a partir de abril. Os medicamentos devem subir, em média, 3,4% nas contas da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma). Os cálculos ainda são preliminares, porque foram feitos com as estimativas para a inflação do mês de fevereiro, já que o índice ainda não foi divulgado oficialmente. Leia mais ›


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Indústria farmacêutica, Legislação e regulamentações





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