Atualização das Regras para as Quantidades Máximas de Medicamentos Sujeitos a Controle Especial em Decorrência da Pandemia de COVID-19
Em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), relacionada ao novo Coronavírus (SARS-CoV-2), a A Anvisa e o Ministério da Saúde publicaram no dia 24/03/2020 a RESOLUÇÃO – RDC Nº 357, DE 24 DE MARÇO DE 2020 que estabeleceu Novas Regras para as Quantidades Máximas de Medicamentos Sujeitos a Controle Especial. Leia mais ›
Os produtos sujeitos à vigilância sanitária considerados de uso tradicional para a saúde terão um regulamento específico da Anvisa. O objetivo é definir regras para produtos de terapias complementares e alternativas que hoje não têm seus critérios sanitários claramente definidos.
Até o momento, apenas os produtos da medicina tradicional chinesa têm algum tipo de previsão mais específica na legislação, já que em 2014 a Anvisa publicou a Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa – RDC 21, que previu o monitoramento desses produtos pelo prazo de três anos, sem especificar, contudo, critérios de registro ou notificação na Anvisa. Leia mais ›
(Texto atualizado em 08/03/2021 às 04:22 pm)
Desde sua criação, o programa Aqui Tem Farmácia Popular já atendeu mais de 43 milhões de brasileiros, o equivalente a cerca de 20% da população do país. De fato, a parceria entre farmácia particular e governo é um sucesso. A iniciativa é regulada por uma série de obrigatoriedades sobre todas etapas do processo, contidas no Manual de Regras do Farmácia Popular.
O governo, por um lado, possui o compromisso de pagar os repasses, que são feitos através de um sistema de co-pagamentos pelo Fundo Nacional de Saúde, e controlados através do DATASUS. Leia mais ›
(Texto atualizado em 08/03/2021 às 04:23 pm)
Conheça os POPs Farmácia Popular, para treinar sua equipe com facilidade e evitar erros e problemas.
A empresa que participa do programa Aqui Tem Farmácia Popular deve seguir todas e cada uma das regras do programa, que são descritas na Portaria nº 111, de 29 de janeiro de 2016 e no manual de regras oficial.
Reunimos neste texto as principais regras que devem ser cumpridas em um resumo para facilitar e agilizar a pesquisa. Estão inclusas todas as alterações, novidades e novas regras que foram adicionadas recentemente. Confira a seguir: Leia mais ›
Nesta quinta-feira, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma nova nota! Embora a Agência não tenha alterado sua posição sobre o uso de medicamentos biossimilares, ela esclareceu alguns pontos importantes sobre o tema.
Para tal, a Anvisa revisou a Nota de Esclarecimento 003/2017/GPBIO/GGMED/ANVISA, divulgada em 2017. A nota revisada traz de forma mais clara o emprego de alguns conceitos referentes à intercambialidade e à substituição entre medicamentos biossimilares e produtos comparadores, além de explicar melhor quais outros aspectos adicionais precisam ser considerados em um cenário em que a troca ou substituição de um produto por outro é vislumbrada. Descubra o que se manteve:
O que mudou?
No início deste ano, o Ministério da Saúde anunciou uma mudança nas regras do Programa Aqui tem Farmácia Popular, em que foi inserido um critério de idade para alguns medicamentos. Nas regras anteriores, que prevaleciam desde 2006, quando a iniciativa foi criada, não havia esse critério para a retirada de medicamentos nas drogarias.
A venda de medicamentos para mal de Parkinson passa a estar autorizada somente para pessoas a partir de 50 anos. Para osteoporose, a idade mínima é 40 anos. Hipertensão, 20. Já os remédios para controlar o colesterol alto serão autorizados para pacientes com pelo menos 35 anos, e contraceptivos para mulheres de 10 a 60 anos. Leia mais ›
Na literatura, governança corporativa é o sistema pelo qual empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas, incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas. Um conceito que parece longe da realidade das pequenas e médias empresas, mas que, nos últimos anos, vem se tornando parte da rotina. Isso porque a adoção de práticas de governança traz mais transparência, ajuda na expansão e perpetuação de um negócio, reduz os conflitos em empresas familiares e maior acesso a financiamentos externos.
Fonte: Jornal Valor Econômico
Neste espaço reunimos notícias sobre assuntos regulatórios e o varejo farmacêutico.
Nosso trabalho é facilitar a burocracia técnica, saiba mais.
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