Os produtos sujeitos à vigilância sanitária considerados de uso tradicional para a saúde terão um regulamento específico da Anvisa. O objetivo é definir regras para produtos de terapias complementares e alternativas que hoje não têm seus critérios sanitários claramente definidos.
Até o momento, apenas os produtos da medicina tradicional chinesa têm algum tipo de previsão mais específica na legislação, já que em 2014 a Anvisa publicou a Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa – RDC 21, que previu o monitoramento desses produtos pelo prazo de três anos, sem especificar, contudo, critérios de registro ou notificação na Anvisa. Leia mais ›
Desde sua criação, o programa Aqui Tem Farmácia Popular já atendeu mais de 43 milhões de brasileiros, o equivalente a cerca de 20% da população do país. De fato, a parceria entre farmácia particular e governo é um sucesso. A iniciativa é regulada por uma série de obrigatoriedades sobre todas etapas do processo, contidas no Manual de Regras do Farmácia Popular.
No início deste ano, o Ministério da Saúde anunciou uma mudança nas regras do Programa Aqui tem Farmácia Popular, em que foi inserido um critério de idade para alguns medicamentos. Nas regras anteriores, que prevaleciam desde 2006, quando a iniciativa foi criada, não havia esse critério para a retirada de medicamentos nas drogarias.
Na literatura, governança corporativa é o sistema pelo qual empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas, incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas. Um conceito que parece longe da realidade das pequenas e médias empresas, mas que, nos últimos anos, vem se tornando parte da rotina. Isso porque a adoção de práticas de governança traz mais transparência, ajuda na expansão e perpetuação de um negócio, reduz os conflitos em empresas familiares e maior acesso a financiamentos externos.
