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Falta de remédio no SUS deixa até transplantado desprotegido em SP

(Texto atualizado em 29/05/2019 às 12:27 pm)

Gestão Márcio França culpa ministério, que só admite atraso para hepatite C

Diversos remédios de alto custo estão em falta na rede pública de São Paulo. A Secretaria Estadual da Saúde, da gestão Márcio França (PSB), confirmou que há problemas de abastecimento dos medicamentos riluzol (esclerose), leflunomida (artrite reumatoide), tacrolimo (transplantados de rim) e remédios para hepatite C.

O estudante Marcus Vinicius Flausino de Andrade Ribeiro, 18 anos, morador do bairro Parque das Nações, em Santo André (ABC), realizou o transplante de rim há três meses e precisa tomar sete cápsulas por dia do medicamento tacrolimo, utilizado para evitar a rejeição.

Sua mãe, a dona de casa Aline Ribeiro, 39 anos, costumava retirar o remédio todos os meses na farmácia de alto custo localizada no Hospital Estadual Mário Covas, localizado na cidade. A retirada é de 210 unidades mensais, em duas caixas e uma cartela.

“O agendamento para a gente pegar o remédio era no dia 17, mas informaram que estava em falta e não tinha previsão de chegar. Desde então, eu ligo ou vou até o hospital todos os dias para saber se está normalizado. Até agora, nada foi resolvido”, afirma Aline.

Seu filho precisa tomar quatro cápsulas pela manhã e as outras três à noite. Por causa da falta de abastecimento, Aline teve de desembolsar R$ 590 para comprar uma caixa de tacrolimo, que contém 100 cápsulas. Leia mais ›


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Mercado farmacêutico





Disputa por patente de remédio expõe gargalos no INPI

A disputa em torno da patente do sofosbuvir, um dos tratamentos mais eficientes contra a hepatite C e que deve ter papel relevante nos planos do governo brasileiro de erradicar a doença até 2030, expôs um antigo problema do país e alvo de inúmeros alertas da indústria farmacêutica: a reduzida estrutura do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) frente à demanda crescente de análise de novos pedidos.

Entidade que reúne as fabricantes de medicamentos genéricos no país, a PróGenéricos calculava, em 2016, que a demora na concessão das patentes, combinada ao mínimo de 10 anos de proteção garantido pelo parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Intelectual, criava uma reserva de mercado de R$ 4 bilhões para medicamentos amparados por esse dispositivo. O caso do sofosbuvir caminharia nessa direção. O pedido de patente para o tratamento foi depositado pela americana Gilead no INPI em 2004, ou seja, há 14 anos, e priorizado apenas em 2016. De lá para cá, a tecnologia de produção foi desenvolvida por outros laboratórios, incluindo uma parceria entre Farmanguinhos, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e um consórcio privado liderado pela brasileira Blanver.

Com a concessão da patente à Gilead, para uma molécula usada na síntese do sofosbuvir, a produção do genérico no país fica proibida – neste momento, a patente não está em vigor por decisão liminar da Justiça Federal do Distrito Federal, a partir de pedido apresentado pela candidata à Presidência Marina Silva, da Rede.

A decisão do INPI gerou reações críticas entre organizações que reúnem pacientes e médicos, entre as quais a Médico Se Fronteiras, sob alegação de que a proteção terá impacto negativo sobre a saúde pública. A Fiocruz, em nota, defendeu que a produção nacional de medicamentos deve ser usada em favor da defesa dos interesses da população e disse que é responsabilidade do dos ministério da Saúde e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), garantir as condições de acesso ao sofosbuvir. Por outro lado, um grupo de 12 entidades representativas de diferentes setores, entre os quais a indústria farmacêutica, divulgou carta de apoio à independência técnica do INPI. Leia mais ›


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Mercado farmacêutico





Países do Mercosul assinam pacto que pode reduzir preço de remédios em 80%

Compra conjunta irá garantir maior oferta de tratamentos à população dos países que integram o bloco econômico

Medicamentos de alto custo

Outros medicamentos estão na lista para uma próxima compra conjunta entre os países, como o Eculizumabe

Pacto entre ministros da Saúde do Mercosul irá reduzir em até 80% o preço de medicamentos de alto custo. A decisão foi tomada, nesta sexta-feira (16), durante a 40ª edição da Reunião de Ministros da Saúde do Mercosul, realizada na Argentina.

A compra conjunta irá garantir maior oferta de tratamentos à população dos países que integram o bloco econômico.

Alguns medicamentos estão na lista para uma próxima compra conjunta entre os países, como o Eculizumabe, que é um dos medicamentos mais caros e mais demandados, via judicial, no Sistema Único de Saúde (SUS), o Trastuzumabe, Rituximabe e toda a linha dos Mabes, indicadas para o tratamento de artrite reumatóide e câncer.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, destacou que, além dessa ação, a pasta tem trabalhado fortemente na política de transferência de tecnologia de produção desses medicamentos para o Brasil.

Ele também reforçou a importância de ações como essa para buscar novas rodadas de negociação com a indústria farmacêutica: “Há uma preocupação em sustentar o complexo industrial farmacêutico de cada país, mas em negociações conjuntas de produtos patenteados, nós podemos conseguir redução muito significativa de preços, como temos conseguido no Brasil”.

Em 2015, o órgão brasileiro realizou, pela primeira vez, a compra do medicamento Darunavir – usado para o tratamento do HIV, junto à Venezuela, Chile, Uruguai, Argentina, Paraguai, Peru e Suriname. Na ocasião, os países conseguiram uma economia de 83% com a negociação realizada. Somente para o Brasil, que já registrava um dos menores preços do bloco, de U$ 2,98 por unidade, a aquisição representou uma redução de U$ 14,2 milhões.

Cooperação

Os ministros da Saúde assinaram, também, documentos para a realização de mecanismos que permitam realizar o intercâmbio para analisar capacidades de vigilância e compartilhar experiências sobre eventos de massa na região para potencializar a capacidade dos países.

Além disso, ficou acordado entre os representantes do setor a importância de priorizar a saúde pública nas negociações de acordos de livre comércio, a adoção de critérios que protejam a saúde pública no exame das solicitações de patentes e de seguir fortalecendo o acesso aos medicamentos genéricos e bioterapêuticos similares, de qualidade, seguros e eficazes.

 

Fonte: Ministério da Saúde


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Mercado farmacêutico, Indústria farmacêutica





STJ decide que plano de saúde não é obrigado a pagar remédio sem registro

O Poder Judiciário não pode determinar o fornecimento de remédios importados sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, determinar judicialmente o fornecimento desses medicamentos implica em negar a vigência ao artigo 12 da Lei 6.360/76, que proíbe a comercialização desses produtos.

Para 3ª Turma do STJ, plano de saúde não pode ser obrigada a pagar por remédio sem registro na Anvisa. Leia mais ›


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Legislação e regulamentações





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