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Ministério da Saúde tem bloqueado valores e repasses suspeitos

A legislação que regula o programa Farmácia Popular prevê o bloqueio a repasses em caso de suspeitas, e se tornou conhecido que o Ministério da Saúde vem usando este recurso, de  forma a “estancar” as suspeitas de fraudes no programa.

Em muitas situações recentes, os valores devidos estão sendo bloqueados, ocasionando uma média de 3 meses sem acesso ao dinheiro de suas vendas. Este prejuízo acaba dando direito a danos e restituição dos pagamentos. O comportamento mais ativo do MS tem sido notado recentemente, aumentando sua frequência desde agosto de 2018, e continuando intenso no ano de 2019.

No ato da suspensão preventiva, o DAF/MS – Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Secretaria de Ciência Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde – suspende preventivamente os pagamentos e a conexão com o sistema autorizador de vendas do estabelecimento  com o objetivo de averiguar os fatos suspeitos. Leia mais ›


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Farmácia Popular





Valor do repasse alterado e diminuído no Farmácia Popular

O Ministério da Saúde publicou a Portaria 739, que atualiza os valores de referência dos medicamentos do Programa Aqui Tem Farmácia Popular para o tratamento de hipertensão arterial, diabetes mellitus e asma. Esta é a terceira redução aplicada pelo Ministério, as primeiras foram em 2009 e 2016.

A diminuição do repasse de 22 medicamentos causa polêmica entre representantes do setor. As novas regras, que passam a valer a partir de 30 de abril de 2018, alteram a maneira como o cálculo para pagamento vinha sendo feito. Atualmente, o valor do repasse aos estabelecimentos credenciados tem como ponto de partida o preço máximo de venda permitida para o produto no varejo, estabelecido pela Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos (CMED).

No novo formato, o valor será determinado pelo Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos, que leva em conta também o valor negociado com as distribuidoras de medicamentos. Dessa maneira, as farmácias credenciadas poderão receber menos do que recebem hoje. Para o Ministério da Saúde, a economia girará em torno de R$ 800 milhões. Leia mais ›


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Mercado farmacêutico





FNS repassa R$ 243,3 milhões a prestadores do Programa Farmácia Popular do Brasil

(Texto atualizado em 11/12/2017 às 12:43 pm)

Os recursos são referentes a agosto de 2017

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) repassou na sexta-feira (22/09), R$ 243,3 milhões a prestadores do Programa Farmácia Popular do Brasil. Os recursos são referentes a agosto de 2017. Leia mais ›


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Alterado repasse do Farmácia Popular, ampliando em R$ 80 milhões ano recurso em medicamentos

(Texto atualizado em 14/06/2017 às 03:43 pm)

Ministério da Saúde vai repassar as verbas das unidades próprias do Farmácia Popular aos estados e municípios para que 100% seja utilizada na compra de fármacos para a população

A partir de agosto, estados e municípios terão um incremento de 10% para a compra de medicamentos da atenção básica do SUS, equivalente a R$ 100 milhões por ano. O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, nesta terça-feira (6), em Brasília (DF). A ação tem o objetivo de ampliar a oferta efetiva de insumos farmacêuticos para o tratamento de doenças como diabetes, hipertensão e asmas, por exemplo, nas unidades de saúde de todo o país. A medida foi possível com a realocação de recursos que eram destinados à Rede Própria do Farmácia Popular, cujo custo administrativo chegava a 80%. Agora, o valor será integralmente aplicado na oferta de fármacos à população. Leia mais ›


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Pagamento do Farmácia Popular: como consultar

(Texto atualizado em 11/04/2018 às 06:04 pm)

Todas as  vendas realizadas pelas empresas participantes do programa Aqui Tem Farmácia Popular são comunicadas através do sistema de vendas e pela internet aos sistemas do DATASUS, que por sua vez encaminha as informações ao FNS (Fundo Nacional de Saúde).

O Fundo Nacional de Saúde realiza então os repasses dos valores de cada venda às farmácias e drogarias credenciadas ao convênio, depositando os valores diretamente na conta bancária específica, criada em nome da empresa, na aprovação do cadastro no programa.

 


Leia mais sobre as auditorias no programa do Farmácia Popular


 

Frequência dos repasses

Sobre como e quando acontecem: em relação às datas dos pagamentos do Farmácia Popular, estes são repassados conforme a competência/mês, por exemplo: O DATASUS fechou o mês de novembro, período de 1º a 30/11/2015, encaminhou à Coordenação do Programa nos primeiros dias de dezembro para avaliação e posterior envio ao Fundo Nacional de Saúde, o qual transfere o recurso geralmente até o último dia do mês subsequente, ou seja, do mês de dezembro. Leia mais ›


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