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PRF apreende 759 frascos de produtos sem registro na Anvisa em Mato Grosso

(Texto atualizado em 16/02/2020 às 11:35 pm)

Uma grande quantidade de produtos terapêuticos foi apreendida na manhã de segunda-feira (03) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 174, em Pontes e Lacerda/MT. Eles eram transportados em um ônibus que faz a linha Goiânia – Porto Velho.

No bagageiro do veículo, os policiais encontraram 55 caixas com 759 frascos de medicamentos sem registro na Agência Nacional de Vigilância (Anvisa). São produtos que os fabricantes e vendedores dizem atuar em diversas doenças, porém não há nenhuma comprovação científica de sua eficácia. Alguns trazem até erros de português na embalagem, como um que é prescrito para “Mau” de Parkinson e não Mal de Parkinson.

Em outros frascos há a inscrição “PRODUTO ISENTO DE REGISTRO”, no entanto, resolução da Anvisa dispõe que alimentos com alegações de propriedade funcional e ou de saúde necessitam do registro em órgão competente.

O proprietário da mercadoria não viajava no ônibus, mas ele foi identificado e poderá responder e pelo crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

Os produtos foram e a qualificação do passageiro foram encaminhados à Anvisa que dará sequência ao caso.

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Mercado farmacêutico





SP pode punir fabricante sem logística reversa

(Texto atualizado em 11/03/2019 às 01:46 pm)

A partir de hoje começa a valer em São Paulo uma regra que pune empresas instaladas no Estado que não tenham apresentado ao governo um plano com informações detalhadas para a coleta do lixo resultante de seus produtos ou embalagens, bem como a destinação correta desses itens. Entre as penalidades, está o bloqueio da licença ambiental para companhias que não tenham o chamado programa de logística reversa.

Além disso, a empresas irregular será alvo de penas progressivas: começando por advertência, passando por multa e embargo, chegando à suspensão das atividades.

Os setores empresariais atingidos por esse regulamento são os mais diversos – fabricantes de alimentos, bebidas, produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, produtos de limpeza e afins, e de tintas imobiliárias; óleo lubrificante automotivo e embalagens plásticas; baterias automotivas; pilhas e baterias portáteis; lâmpadas; pneus; agrotóxicos; óleo comestível; filtro de óleo lubrificante automotivo; produtos eletroeletrônicos de uso doméstico; medicamentos. Leia mais ›


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Mercado farmacêutico, Legislação e regulamentações





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