Os deputados da comissão externa da Câmara dos Deputados que discute ações contra o avanço do novo coronavírus no Brasil propuseram nesta quarta-feira (18) uma série de novas medidas legislativas, como a regulamentação da telemedicina (atendimento à distância), o atestado médico eletrônico e o tabelamento de preços de itens essenciais ao combate da Covid-19, como álcool gel.
Este último ponto deverá ser alvo de um projeto de lei, que será elaborado pela equipe que presta consultoria ao colegiado. A medida é defendida pelo coordenador da comissão, deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP-RJ). “Eu prego a liberdade econômica, mas nesse momento não tem outra forma”, afirmou.
Segundo ele, há relatos em todo o País de preços abusivos de álcool gel e máscaras descartáveis.
Essa e outras propostas ainda serão discutidas com os membros da comissão e poderão ser pautadas para votação no Plenário da Câmara, desde que haja consenso dos líderes partidários.
Nesta terça, o Plenário da Câmara aprovou três projetos de lei recomendados pela comissão externa.
Além das medidas legislativas, a relatora da comissão, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) propôs que o colegiado negocie com o governo a participação dos integrantes da comissão externa no Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19, criado por decreto presidencial na segunda (16).
O comitê é formado apenas por membros do Poder Executivo e teve ontem a sua primeira reunião. O decreto faculta a participação de outros poderes, desde que convidados e sem direito a voto nas decisões.
A comissão externa se reuniu nesta quarta para ouvir, por meio de videoconferência, pesquisadores e representantes de hospitais privados. Durante o debate, vários parlamentares apresentaram outras sugestões.
O deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO) defendeu a quarentena como meio de reduzir o contágio de pessoas dentro do País (a chamada transmissão comunitária). “El Salvador não teve nenhum caso porque eles anteciparam a quarentena”, disse.
O deputado Jorge Solla (PT-BA) quer que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) contrate, temporariamente, pessoas para trabalhar nos aeroportos. “Nós temos que cobrar da Anvisa que faça contratação emergencial. Eles não têm quadro”, afirmou.
O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) propôs que o governo distribua máscaras descartáveis e álcool gel para a população. “A gente tem uma política pública para distribuir preservativos no Carnaval. Então, está na hora de ter atitude e distribuir máscara e álcool gel. Não dá para ficar refém da boa vontade de estoques”, disse.
Já o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) mostrou-se favorável ao uso da teleconsulta especificamente para combater a Covid-19, desde que as consultas à distância sejam isentas de cobrança. “Se não vai virar negócio”, afirmou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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