Tudo sobre a validade das receitas médicas

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Todos os medicamentos controlados exigem a apresentação de uma receita médica, emitida para o paciente por um médico ou profissional da saúde habilitado. As receitas possuem validades e essa data de validade e vencimento é variavel. Iremos reunir neste post tudo sobre a validade das receitas médicas englobando diferentes tipos de medicações, comuns no dia a dia das farmácias.

Veja mais a seguir: conforme a classificação dos medicamentos, a necessidade do tratamento, o tempo de tratamento e data de retorno ao médico, entre outros fatores, a validade da receita médica varia durante a partir de 10 dias a um prazo indeterminado, sob avaliação.

Validade da receita médica comum

Para medicamentos isentos de controle e prescrição, como por exemplo antiinflamatórios e antitérmicos, a receita não possui data de validade definida. Para esses medicamentos de venda liberada, a validade é relativa e em geral costuma ser desconsiderada. Inclusive é possível comprar esse tipo de medicação sem necessidade de receituário. 

Validade das receitas durante a pandemia

A Câmara dos Deputados aprovou prazo indeterminado para receitas médicas, enquanto durar o estado de calamidade pública instituído por causa da pandemia de covid-19. A medida vale para o receituário de medicamentos simples e de uso contínuo. O texto inclui também os medicamentos odontológicos. Já os remédios de uso controlado continuarão com a necessidade de retenção da receita pela farmácia e prazo determinado de validade,

O texto prevê ainda que pacientes de grupos mais suscetíveis à contaminação pelo novo coronavírus, assim como pessoas com deficiência, poderão indicar terceiros, por qualquer forma de declaração, para retirar os medicamentos. Quem for buscar o remédio deverá levar a receita médica.

Validade para controlados

Para as medicações e substâncias sujeitas a controle, a validade das receitas e prescrições deve ser no máximo de 30 dias. As datas de validade conforme a categoria listada da substância:

  • Medicamentos Lista A – Receituário amarelo: encontram-se aqui os entorpecentes e as receitas tem validade de 30 dias, e são emitidas em papel de cor amarela.
  • Medicamentos Lista B1 – Receituário Azul NRB: encontram-se aqui os medicamentos capazes de induzir dependência física ou psíquica. A validade é, novamente, de 30 dias e a receita é emitida em papel de cor azul.
  • Medicamentos Lista B2 – Receituário Azul NRB2: encontram-se aqui os psicotrópicos anoxerígenos, ou os medicamentos emagrecedores. A validade é, novamente, de 30 dias, e a receita é emitida em papel de cor azul.
  • Medicamentos Lista C1 – Receituário Branco emitido em duas vias: a lista inclui os anticonvulsivantes, antiepiléticos, antiparkinsonianos, antidepressivos e antipsicóticos. A validade é de 30 dias a partir da emissão, e a receita é entregue em papel da cor branca. No caso dos anticonvulsivantes e antiparkinsonianos, a validade da receita é de 30 dias (ao invés de 06 meses), mas podem ser vendidos/dispensados quantidade para até 06 meses de tratamento.
  • Medicamentos Lista C2 – Notificação de Receita de Retinóides Sistêmicos: a lista inclui os retinóides de uso sistêmico, voltados ao tratamento de acne. A validade é de 30 dias a partir da emissão, e a receita é emitida em papel de cor branca.
  • Medicamentos Lista C3 – Notificação de Receita de Talidomida: na lista está apenas um medicamento: a talidomida, usada nos tratamentos de hanseníase, úlceras aftoide idiopática em pacientes portadores de HIV/aids, lúpus eritematoso, mieloma múltiplo, entre outras. A validade é de 20 dias.
  • Medicamentos Lista C4 – Formulário de DST/Aids: encontram-se aqui os anti-retrovirais usados no tratamento da infeção por HIV/Aids. A validade das receitas é de 30 dias.
  • Medicamentos Lista C5 – Receituário Branco emitido em duas vias: encontram-se aqui os medicamentos esteróides anabolizantes. A validade das receitas é de, novamente, 30 dias.

Validade para anticoncepcional

A validade de medicamentos anticoncepcionais é indeterminada, para compra comum. Agora para retirada dentro do programa farmácia popular, as validades são diferentes.

Validade para Farmacia Popular

Uma das medidas adotadas pelo Ministério da Saúde para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), em caráter excepcional e temporário, foi a alteração da validade das prescrições, laudos e atestados médicos, que passam a valer por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir de sua emissão, para o programa Farmácia Popular.

Validade de receita para antibióticos

Apenas 10 dias: Para antibioticos e antimicrobianos, o paciente precisa ser rápido para retirar a medicação, pois o prazo de validade da receita após ser emitida pelo médico é de apenas 10 dias.

Como o tratamento com antibiótico é para casos agudos que precisam de tratamento imediato, a validade curta impede o mau uso do medicamento.

Receitas antigas demais

Receitas antigas demais não devem ser aceitas, pois as chances de proporcionarem mau uso de medicação é muito grande. O propósito do receituário médico é tratar em tempo a doença do paciente, e os casos e sintomas podem evoluir e variar se fazendo necessários novos exames e novos medicamentos. Receitas de  consultas antigas provavelmente não serão aceitas na farmácia.

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Mercado farmacêutico, Legislação e regulamentações, ANVISA

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