Vacina particular: clínica pode comprar vacinas anti-COVID?

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Na quarta-feira, 7 de março, a câmara de deputados aprovou uma forma alternativa para acelerar a vacinação contra o COVID-19. A expectativa é acelerar o ritmo atual de aplicação das doses e o retorno às atividades comerciais. Assim, sua empresa pode participar da compra de vacina particular? Saiba neste artigo.

A crise do coronavírus tem deixado marcas profundas na sociedade brasileira. Segundo a PUC-RS, o nível de desigualdade social cresceu como nunca durante esse período.

Dessa forma, todas as medidas que visam reverter esse quadro são bem-vindas.  A mais recente é a vacinação para a rede privada.

vacinação particular: empresas privadas recebem aval da câmara para comprar doses de vacina anti-COVID
A Câmara de Deputados aprovou a compra de vacinas anti-COVID por empresas privadas

Como se trata de um projeto de lei recente, muitas empresas ainda têm dúvidas a respeito.

Como vai acontecer? A vacinação nas empresas pode atrapalhar a vacinação pública? Assim, reunimos conteúdos de especialistas em saúde para explicar essas e outras questões.

Portanto, entenda tudo que você precisa saber sobre vacina particular anti-COVID agora mesmo:

Vacina particular: entenda a lei que permite a compra de imunizantes anti-COVID por empresas particulares

Nos últimos meses, o governo tem se movimentado para reiniciar a atividade comercial plena o mais rápido possível. Assim, surge o interesse em vacinar os trabalhadores dos diversos setores do mercado.

Essa proposta encontrou apoio na Câmara de Deputados. Essa casa aprovou a PL 948/2021, a qual permite a compra de vacinas anti-COVID pelo setor privado.

Esse foi um sinal positivo e muito comemorado pelos donos de empresas que estão de portas fechadas há meses.

O projeto ainda deve ser encaminhado e votado no Senado para entrar em vigor definitivamente.

Entenda os tramites legais para liberação de vacinas pelo setor privado.
A compra de vacinas anti-coronavírus precisa ser autorizada pelo Senado Federal.

Além das empresas do setor comercial, as clínicas e farmácias também comemoraram essa primeira vitória na Câmara. Foi a primeira etapa para permitir a vacinação particular contra o vírus.

No entanto, o projeto tem condições especiais as quais receberam críticas das empresas de saúde.

Desse modo, acompanhe o artigo para entender os detalhes do texto aprovado na Câmara. Além disso, saiba o que fazer para conseguir as vacinas para sua empresa, clínica ou farmácia.

O que muda se a PL 948/2021 for aprovada?

A lei em vigor (Lei 14.125/21) já permite a compra de vacina por empresas privadas. No entanto, todas as doses compradas devem ser integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto de lei aprovado na Câmara permite que apenas metade das doses compradas sejam doadas.

Assim, a empresa ficaria com 50% do total adquirido para vacinar seus funcionários. Inclusive, esse foi um ponto muito criticado pela Associação Brasileira das Clínicas de Vacina (ABCVAC).

A Lei atrapalha a campanha de vacinação atualmente em curso?

Segundo o presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética, Raul Canal, não. Desse modo, a lei diminuirá as filas e aumentará o estoque de vacinas à disposição do governo.

As empresas concorrerão com o governo para comprar vacinas?

Ainda segundo Raul Canal, não. Com efeito, os estoques produzidos para governos e países são diferentes. Dessa forma, as empresas não alterarão a disponibilidade de doses para compra pelo Governo brasileiro.

A ABCVAC, associação com mais de 600 clínicas parceiras, negocia um lote de 5 milhões de doses desde novembro do ano passado.

A vacina particular afetará o programa de imunização que já está sendo desenvolvido pelo Governo brasileiro?
As empresas privadas concorrerão com o governo pelas doses de vacina?

O presidente da associação, Geraldo Barbosa, afirma que o lote foi produzido exclusivamente para empresas privadas.

Quanto uma clínica ou empresa pagará por cada vacina particular?

Os valores variam de acordo com fabricante e estão em negociação. No entanto, o ABCVAC negocia comprar a  Covaxin, do laboratório indiano Bharat Biotech, por US $44,00.

Na cotação atual, esse valor é equivalente a R$ 247,45. A quantia não inclui despesas com armazenamento e transporte.

As empresas e clínicas poderão definir os próprios critérios de aplicação da vacina particular?

Não. As empresas que comprarem vacina particular deverão obedecer a ordem do PNI (Programa Nacional de Imunização). Tal programa ordena a aplicação de acordo com a idade e públicos de risco.

A empresa que infringir alguma das regras está sujeita a multa de dez vezes o valor da compra das doses.

As empresas estão livres para negociar com qualquer laboratório?

Não. As empresas deverão optar por vacinas aprovadas pela Anvisa, ou liberadas temporariamente para casos de emergência.

Contudo, podem comprar imunizantes não aprovados pela Anvisa, desde que sejam certificados pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Como funciona o processo e a documentação necessária para importar as doses de vacina anti-COVID?

O processo de importação de qualquer medicamento é complexo. Se sua clínica não tem experiência no assunto, recomendamos fortemente que contrate um serviço de assessoria jurídica especializado no tema.

Para mais detalhes sobre documentação e processo de importação entre em contato com a equipe do M2 Farma clicando aqui.

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Mercado farmacêutico, Legislação e regulamentações, ANVISA, Covid-19, Vacinas

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