A venda de medicamentos para menores de idade gera dúvidas frequentes entre farmacêuticos e profissionais do varejo farmacêutico. Afinal, existe uma idade mínima legal para a aquisição de medicamentos? Neste artigo, esclarecemos as principais questões envolvendo a venda de medicamentos para adolescentes, focando em aspectos legais e recomendações para farmácias e drogarias.
Segundo o Código Civil Brasileiro, menores de 16 anos são considerados absolutamente incapazes para exercer atos da vida civil, o que inclui a realização de negócios jurídicos — categoria que abrange a dispensação de medicamentos, principalmente aqueles que exigem prescrição médica.
Porém, não há legislação específica que defina a idade mínima para a compra de medicamentos, sejam eles tarjados (com prescrição) ou isentos de prescrição (MIPs).
A dispensação de medicamentos tarjados deve respeitar o princípio da responsabilidade técnica e promover o uso racional dos medicamentos. Em geral, recomenda-se que esses medicamentos sejam vendidos apenas para maiores de 18 anos, ou para menores acompanhados por um adulto responsável, garantindo a segurança do tratamento e minimizando riscos de reações adversas.
No caso dos Medicamentos Isentos de Prescrição, a legislação não impede a compra por menores. Adolescentes entre 16 e 18 anos podem adquirir MIPs desde que possuam discernimento suficiente para compreender o uso correto e a finalidade do medicamento.
Mesmo sem uma vedação legal explícita, o ideal é que o farmacêutico analise cada situação individualmente, levando em consideração a idade do paciente, o tipo de medicamento e os possíveis riscos decorrentes do uso inadequado.
Em casos de dúvida ou risco potencial, recomenda-se solicitar a presença de um adulto responsável para acompanhar a compra.
Embora a legislação brasileira não seja completamente clara quanto à idade mínima para compra de medicamentos, a adoção de boas práticas e o uso do bom senso são essenciais para proteger a saúde dos menores.
A M2 Farma orienta farmácias e drogarias a manterem suas equipes sempre atualizadas e capacitadas para lidar com situações sensíveis no balcão. Para dúvidas regulatórias e orientação especializada, conte conosco.
Facilitamos a burocracia dos assuntos regulatórios que envolvem o dia a dia das empresas.
Conte com nossos especialistas.
Somos uma empresa de consultoria especializada em registro de empresas, produtos e serviços junto à ANVISA, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, Polícia Federal, Ministério de Agricultura, Farmácia Popular, PBMs, SNGPC, CNES, CRF, CRM. Atendemos todos os setores: indústrias, importadores, armazenadoras, distribuidoras, transportadoras, farmácias, clínicas e varejo em geral.
© Copyright - M2 - Todos os direitos reservados 