Votação da MP das Farmácias é adiada e polêmica continua

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Votação-MP-das-Farmácias-é-adiada-polêmica-continuaA votação do relatório final da comissão mista que analisa a MP das Farmácias, programada para quarta-feira, 19 de novembro, foi adiada para a terça-feira, dia 25. A sugestão do adiamento foi apoiada pela presidente da comissão, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), e pelos demais membros. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) considerou positivo o novo prazo para examinar a MP, que flexibiliza a exigência de farmacêutico em tempo integral em micro e pequenas empresas do setor.

“O debate azeitado em uma semana e esse tempo em tranquilidade serão em nome do bom trabalho para o melhor para a saúde e a assistência farmacêutica”, afirmou. Segundo ela, que é farmacêutica, o relaxamento da exigência promovido pela MP “avilta” seu ofício.

Ela diz que o cenário ideal é que profissionais da área tenham incentivos para abrir e gerenciar pessoalmente as pequenas e microempresas de farmácia. “Nós não temos nada contra a microempresa, ao contrário. Queremos linhas de financiamento para que o farmacêutico abra sua farmácia em locais remotos, e a farmácia venha, no futuro, a ser do farmacêutico. Acabaríamos com essa dubiedade entre comércio e saúde”, avalia a parlamentar.

A MP das Farmácias tem sido objeto de disputas acaloradas desde que chegou ao Congresso. A MP estabelece que pequenas ou microempresas adotem as regras da lei que permite a presença de “prático de farmácia, oficial de farmácia ou outros”, inscrito em Conselho Regional de Farmácia (CRF), como responsável, desde que comprovada ausência de farmacêutico na região.

Representantes de empresas elogiam a medida, argumentando que a flexibilização é essencial para a existência de drogarias em municípios com poucos habitantes, distantes dos centros urbanos e onde não há farmacêutico.

Do outro lado, entidades de classe alertam para os riscos à população em se permitir a compra de medicamentos sem a devida orientação profissional. Também acreditam que a MP atropelou o propósito da lei que estabeleceu a obrigatoriedade da presença do farmacêutico.

Fonte: Vermelho

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