Tribunal libera venda do medicamento Ah-Zul da EMS

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a venda do medicamento para impotência Ah-Zul, fabricado pela EMS e a Legrand Pharma Indústria Farmacêutica – que também pertence ao grupo EMS. A comercialização do produto era discutida em ação proposta pela Pfizer.

A Pfizer alegava que o Ah-Zul poderia confundir o consumidor, por fazer referência à cor e ao formato do Viagra. A empresa pedia ainda que as fabricantes do Ah-Zul deixassem de utilizar o nome Viagra em suas peças publicitárias.
No processo, a Pfizer argumentou que a referência à cor do medicamento produzido por ela iria contra o artigo 195 da Lei nº 9.279, de 1996, que trata da propriedade industrial. A norma estabelece como crime de concorrência desleal “desviar, em proveito próprio ou alheio, clientela de outrem”.

O recurso chegou ao STJ em maio. A relatora, ministra Nancy Andrighi, entretanto, entendeu que seria preciso analisar mais provas para julgar o caso, medida vedada ao tribunal superior. Dessa forma, manteve o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que permitiu a venda do Ah-Zul.

Para o TJ-SP, não está caracterizada a concorrência desleal. “A embalagem de ambos não é semelhante, enquanto a cor do comprimido em nada influenciará nessa decisão, pois não é possível visualizar qualquer dos medicamentos sem antes abrir a embalagem”, afirma o relator do caso, João Pazine Neto, da 3ª Câmara de Direito Privado.
Anteriormente, o Ah-Zul chegou a ser proibido pela Justiça. Em primeira instância, foi determinado que as fabricantes retirassem o medicamento de circulação em até 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. As empresas deveriam ainda retirar todas as peças publicitárias sobre o produto.

Por nota, a Pfizer afirma que “acata a decisão do STJ, porém analisará os meios possíveis para defender seu ponto de vista”. Para a empresa, “o paciente não pode ser induzido a erro ou ter dúvidas quanto ao medicamento que está consumindo”.

Fonte: O Valor Econômico