Desde sua criação, o programa Aqui Tem Farmácia Popular já atendeu mais de 43 milhões de brasileiros, o equivalente a cerca de 20% da população do país. De fato, a parceria entre farmácia particular e governo é um sucesso. A iniciativa é regulada por uma série de obrigatoriedades sobre todas etapas do processo, contidas no Manual de Regras do Farmácia Popular.
O governo, por um lado, possui o compromisso de pagar os repasses, que são feitos através de um sistema de co-pagamentos pelo Fundo Nacional de Saúde, e controlados através do DATASUS.
Por outro lado as farmácias credenciadas devem cumprir as normas referentes ao Manual de regras do Aqui Tem Farmácia Popular disponibilizado em PDF. As regras englobam quais medicamentos devem ser oferecidos, quais documentos devem ser apresentados, como eles devem ser arquivados e para quem pode-se vender.
São inúmeras regras, e é obrigação da farmácia conhecê-las e se fazê-las cumprir, caso contrário, podem ocorrer consequências como multas e punições.
Nós da M2Farma orientamos fortemente o treinamento e orientação da equipe, a fim de evitar problemas futuros. Para o governo, responsável legal e farmacêutico devem cuidar para as vendas de medicamentos serem feitas de forma regular.
Para facilitar, repassamos a seguir o Manual de regras do Farmácia Popular atualizado e completo até 2020:
Acesse aqui o Manual
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