Siproquim 2: fim do prazo para regularizar cadastro

No final do ano passado, exatamente no dia 31 de dezembro de 2019, acabou o prazo para se regularizar junto ao SIPROQUIM, obtendo a licença da Polícia Federal para compra e manipulação de insumos controlados e produtos químicos.

O cadastro no SIPROQUIM 2 é fundamental e deve ser mantido em dia e regularizado, devendo o responsável pela farmácia procurar a Polícia Federal para regularização.

Entre os documentos relacionados, podemos citar o Certificado de Registro Cadastral CRC, o Certificado de Licença de Funcionamento, conhecido como CLOF e a famosa Autorização Especial, mais conhecida como AE.

Cadastro irregular pode causar multas

A farmácia com o cadastro vencido e irregular está sujeita à bloqueio junto à fornecedores, ficando proibida de comprar, armazenar e manipular insumos controlados. Os responsáveis ficam sujeitos inclusive à punições e multas por parte da Polícia Federal.

Algumas farmácias de manipulação já estão sendo bloqueadas para comprar esses produtos, pois estão irregulares junto à PF e distribuidores.

Se esta for sua situação, podemos ajudar a regularizar rapidamente, entre em contato conosco aqui.

Conforme a lei, (no caso a portaria 240 de 12/03/2019), através da Divisão de Controle de Produtos Químicos, a PF controla 142 produtos, entre eles: acetona, ácido clorídrico, ácido sulfúrico, anidrido Acético, permanganato de potássio, clorofórmio, cloreto de metileno, éter etílico (sulfúrico), tolueno, etc. Portanto para trabalhar com essas substâncias, é obrigatório o cadastro e licenciamento no SIPROQUIM da PF.

Atividade com substâncias químicas controladas

Conheça os órgãos que controlam produtos químicos no Brasil:

• Polícia Federal – Departamento da Polícia Federal, através da Divisão de Controle de Produtos Químicos. 
• Polícia Civil – Departamento de Produtos Controlados e Registros Diversos (DPCRD), órgão da Secretaria de Segurança Pública, que controla produtos químicos, tóxicos, corrosivos, explosivos.
• Exército Brasileiro – Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (S.F.P.C). que controla quase 400 produtos, conforme o novo R-105 Decreto 10.030 de 30/09/2019, entre estes produtos estão: ácido nítrico, alumínio em pó, cianeto de potássio, clorato de potássio, nitrato de sódio, trietanolamina entre outros.

Links oficiais

Leia mais sobre o sistema SIPROQUIM no link oficial da PF: http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos

E para sanar todas as demais dúvidas, leia o FAQ preparado com as principais dúvidas sobre o sistema:

http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/duvidas-frequentes/duvidas-frequentes-s2