Em uma ação que pode gerar precedentes em todo o país, a Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira, dia 14, o Projeto de Lei 172/2021, que cria uma política municipal para distribuição de cannabis medicinal pelo SUS. O projeto, de autoria de André Fraga (PV), aguarda a decisão do prefeito Bruno Reis para ser sancionado.
A política municipal instituída pelo projeto permite que famílias de baixa renda que não têm condições financeiras de aderir ao tratamento de diversas doenças pelos altos custos de compra e frete internacional tenham acesso gratuito aos medicamentos. Estão inclusos remédios que contenham em sua fórmula as substâncias canabidiol (CBD) e/ou tetrahidrocanabinol (THC), que deverão ser concedidos com a devida prescrição médica.
O programa será administrado pela Secretaria Municipal de Saúde e torna obrigatória também a distribuição em unidades privadas de saúde ou conveniadas ao SUS.
“Milhares de pessoas que sofrem com epilepsia, alzheimer, parkinson, entre outras doenças, já utilizam esses medicamentos por ser o tratamento mais efetivo em seus casos. Essas famílias precisam recorrer aos preços em associações de compras, mas não é fácil gastar quase R$ 300 todos os meses. Esse ano, diante uma decisão do Conselho Federal de Medicina que por pouco não restringiu o uso de cannabis medicinal no país, essa vitória se torna ainda maior para quem defende a democratização da saúde” afirma Fraga.
Além da distribuição gratuita da medicação, o projeto também ressalta a importância de parcerias técnico-científicas com o poder público, buscando o incentivo à realização de estudos e pesquisas acerca dos usos terapêuticos e tradicionais da cannabis medicinal e de seus derivados.
“Sabemos que ainda existe um preconceito, então o fortalecimento das pesquisas quanto ao uso terapêutico da cannabis é necessário não apenas para que o município alcance autonomia na distribuição, como também para disseminar continuamente informações para a população”, diz o vereador.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
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